A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, “à luz do nº 1 do artigo 97 da Lei do Trabalho, Lei 23/2007, de 1 de Agosto, e em resposta ao pedido formulado pelo Governo do Distrito, concede Tolerância de Ponto a todos os trabalhadores e funcionários públicos de Chibabava, durante todo o dia de Quinta-Feira, para permitir-lhes um festejo condigno dos 43 desde que foi elevada à esta categoria”.
Segundo um comunicado do Ministério esta” tolerância de ponto não abrange os trabalhadores e funcionários públicos cuja natureza da sua actividade não permite interrupção no interesse público, conforme estipula o nº 4, do artigo 205 da mesma Lei”.
O referido comunicado sublinha ainda “que esta resposta positiva é de carácter transitório, tendo em conta que esta matéria está em processo de reflexão tripartida, entre o Governo, empregadores e os trabalhadores, visando a sua regulamentação e uma resposta eficaz às preocupações do mercado do trabalho”.
