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Tolerância de Ponto 2a feira por ocasião da celebração do IDE-UL-FITRE em Moçambique

A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, concede tolerância de ponto, para todo o dia 28 de Julho de 2014, Segunda-Feira, a todos os trabalhadores, agentes e funcionários públicos que professam a Religião Muçulmana em Moçambique, por ocasião do fim do mês de Ramadan e da celebração da festa do IDE-UL-FITRE.

Em comunicado, a Ministra do Trabalho recorda que o direito à suspensão do trabalho – concedida em resposta ao pedido formulado pelas organizações da religião muçulmana, e à luz do Nº 1 do artigo 97 da Lei do Trabalho, lei 23/2007, de 1 de Agosto -, não abrange os trabalhadores cujas actividades e pela sua natureza, segundo a Lei do Trabalho, não podem sofrer interrupção no interesse público.

 

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