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Tesouro dos EUA apresenta projeto de reforço da regulação financeira

O Tesouro dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira seu projeto de reforma da regulação do sistema financeiro, que prevê endurecer as normas existentes e submeter ao controle das autoridades um grande número de firmas e mercados que operam sem qualquer tipo de fiscalização.

“Esta reforma deve ser concluída para evitar que se repitam os fracassos do passado que levaram à atual crise”, declarou o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, ao apresentar o projeto ante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes do Congresso americano.

O plano prevê a criação de uma entidade única, que supervisionará as maiores empresas financeiras, cuja falência pode repercutir em cascata no resto do mundo. O Tesouro também considera necessário aumentar a proporção de fundos próprios e as exigências em termos de controle de risco dessas instituições.

Os fundos de investimentos de risco (“hedge funds”) deverão ser registrados ante as autoridades da bolsa e comunicar seus balanços com base numa condição de confidencialidade. Geithner propõe ao Congresso que o governo regule o mercado de produtos derivados do crédito, como os contratos que deem segurança aos investidores contra o não-cumprimento de um emissor (CDS), que originaram a queda da seguradora AIG.

O projeto também busca regular mais estritamente o funcionamento dos fundos monetários a fim de “reduzir o risco de saídas rápidas” de investidores, que “poderão implicar em riscos maiores para o mercado financeiro em seu conjunto”.

Ao apresentar seu projeto, Timothy Geithner afirmou endurecer as normas existentes e submeter as autoridades a um grande número de firmas ou mercados que até agora estavam livres disso depende implicitamente da cooperação internacional.

Nesse sentido, Geithner anunciou que o presidente Barack Obama apresentará na reunião de cúpula do Grupo dos 20 países desenvolvidos e emergentes, que acontecerá no dia 2 de abril, em Londres, uma iniciativa contra a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais.

Na véspera, Geithner, em um discurso em Nova York, afirmou que seu projeto de regulação financeira garantirá ao governo meios para limitar a tomada de riscos nas empresas consideradas cruciais para todo o sistema financeiro. “O mundo previsa ver que os EUA assumiram um compromisso à altura da gravidade enorme do problema que vivemos”, disse Geithner.

“Como país, faremos o necessário para conservar a confiança de nossos mercados financeiros e em nossa economia”. Esta semana, tanto Geithner como o chefe do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, pediram perante a comissão de finanças da Câmara de Representantes do Congresso americano a aprovação da revisão das normas de regulação das instituições financeiras.

Na ocasião, o secretário do Tesouro disse que o governo de Obama e o Congresso devem trabalhar em conjunto para elaborar uma “reforma regulatória integral e eliminar os vazios na supervisão”. “Todas as instituições e mercados que podem apresentar um risco sistêmico estarão sujeitas a uma rígida supervisão, incluindo as travas adequadas para a tomada de riscos”, afirmou Geithner.

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