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Supremo Tribunal da Guiné-Bissau declara mudança de primeiro-ministro inconstitucional

O Supremo Tribunal da Guiné-Bissau declarou “inconstitucional” a nomeação de Baciro Djá como novo primeiro-ministro em substituição de Domingos Simões Pereira, cuja recente demissão suscitou uma grave crise institucional nesta antiga colónia portuguesa, informaram fontes judiciais. Após a decisão do Alto Tribunal, o presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, deverá vetar o novo primeiro-ministro Djá, cujo Executivo entrou em funcionamento na segunda-feira.

A corte declarou inconstitucional “a forma e o conteúdo” do decreto aprovado pelo presidente, José Mário Vaz, que designou Djá como primeiro-ministro após substituir no cargo Pereira pelas suas contínuas desavenças. O presidente guineense decidiu demitir o governo a 12 de Agosto pelos seus problemas com Pereira, que era acusado de mau uso dos fundos para a cooperação e de menosprezar o Poder Judiciário.

Agora, os oito juízes do alto tribunal, que exerce função de tribunal constitucional, coincidiram em declarar “inconstitucional” o decreto presidencial, decisão que a sociedade guineense teme que possa causar uma grande instabilidade no país.

Segundo a decisão, a nomeação devia ter sido levada aos partidos políticos antes ser divulgada, apontam as mesmas fontes. O recurso contra o decreto de Vaz foi apresentado por um grupo de advogados que questionam a designação de Djá, ao considerar que a nomeação vai contra a legislação interna do Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que ganhou as eleições parlamentares.

Não em vão, após a demissão de Pereira, o PAIGC pediu aos seus militantes e simpatizantes que saíssem às ruas para protestar contra a decisão do presidente guineense. As normas internas do PAIGC exigem que o presidente do partido, ou seja, Pereira, seja nomeado primeiro-ministro.

Este pequeno país da África Ocidental, uma das nações mais pobres do mundo, sofreu contínuos levantamentos militares desde a sua independência de Portugal em 1974, com uma única etapa de “paz política” durante os 23 anos de ditadura militar de João Bernardo “Nino” Vieira, derrubado em 1999.

Em 2012 houve um novo levantamento que foi castigado por parceiros e países doadores, que suspenderam ajudas ao desenvolvimento e arrastaram este pequeno país da África Ocidental, assolado pelo narcotráfico e a corrupção, a uma profunda crise política e económica.

Em 2014 foi restaurado o sistema democrático e foram realizadas eleições multipartidárias que terminaram com a vitória do PAIGC nas eleições, quando obteve 57 dos 102 cadeiras do parlamento.

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