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Supremo do Canadá legaliza eutanásia em doentes terminais

A Suprema Corte do Canadá decidiu na sexta-feira legalizar a eutanásia em pacientes terminais no país e deu um prazo de um ano para que as autoridades incorpore a medida às leis canadianas.

Em 1993, o tribunal negou o direito ao suicídio assistido ao rejeitar a demanda de Sue Rodríguez, uma mulher que se encontrava em estado terminal e que reivindicava o direito de cometer eutanásia. Os nove juízes do Supremo canadiano, máxima autoridade judicial do país, votaram em favor de reverter a decisão de 1993 e assinaram de forma conjunta a resolução, algo que os analistas em assuntos legais do país consideraram incomum e com o objetivo de reforçar o consenso.

Os juízes explicaram em sua decisão não concordarem com a “formulação existencial de que o direito à vida requer uma absoluta proibição à morte assistida ou que os indivíduos não podem ‘renunciar’ ao seu direito à vida”.

“Isto criaria um ‘dever de viver’ ao invés de um ‘direito à vida’ e questionaria a legalidade de qualquer consentimento à retirada ou negativa de tratamentos para salvar vidas ou manter a vida”, acrescentou a Suprema Corte.

A revisão da proibição ao suicídio assistido médico é consequência das demandas apresentadas por duas mulheres, Kathleen Carty e Gloria Taylor, que sofriam de doenças crônicas degenerativas.

Carter morreu em 2010 numa clínica suíça que pratica eutanásia, enquanto Taylor faleceu em 2012 por causa de uma infecção. Mas antes de morrer, ambas recorreram aos tribunais, o que deu início ao processo judicial que terminou agora.

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