A Suprema Corte de Portugal rejeitou nesta quinta-feira a admissão de um segundo pedido de ‘habeas corpus’ para o ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva como suspeito de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.
Trata-se da solicitação de Jorge Domingos Dias Andrade, cidadão do qual se desconhece qualquer relação com Sócrates, à qual o Alto Tribunal deu entrada nesta quarta-feira, mesmo dia em que rejeitou a primeira, apresentada pelo jurista Miguel Mota Cardoso, aparentemente também não vinculado ao ex-primeiro-ministro, alegando falta de fundamento legal.
Este tipo de pedido pode ser realizado por qualquer cidadão com o propósito de obter a libertação imediata de alguém detido ou preso de forma ilegal, e se caracteriza por seu caráter urgente, já que o Supremo tem um prazo máximo de apenas oito dias para pronunciar-se. Este instrumento, que pode ser utilizado “contra o abuso de poder, em casos de prisão ou detenção ilegal” e está consagrado na Constituição portuguesa, é normalmente rejeitado.
De fato, nos últimos anos, apenas 4% das solicitações de ‘habeas corpus’ apresentadas foram atendidas pelos tribunais. No Código Penal luso consta que, quando este pedido é rejeitado e o Tribunal o considera “manifestamente infundado”, o solicitante é condenado a pagar uma sanção econômica que oscila entre 600 e 3 mil euros.
A decisão do Supremo de não admitir o segundo ‘habeas corpus’ foi divulgada no mesmo dia em que Sócrates, por meio de uma nova carta enviada da prisão, lançou duras críticas a diferentes setores da sociedade lusa, aos quais acusa de serem cúmplices do que considera um ataque contra sua pessoa. “Falemos sem rodeios: o sistema vive da covardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas, do cinismo das faculdades e dos professores de Direito, e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto”, lamenta o ex-primeiro-ministro em uma carta publicada pelo jornal “Diário de Notícias”.
Na terceira carta que divulga desde que foi preso, há dez dias, o antigo chefe do governo luso (2005-2011) reitera estar sendo injustamente condenado em nível social.
