Mais de 15 organizações da sociedade civil propõem que o Presidente da República não promulgue o Estatuto do Deputado e a Lei sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, recentemente aprovados pela Assembleia da República, por considerarem que o país tem muitos problemas por resolver do que se preocupar com as mordomias do Chefe do Estado e dos deputados, para além de estes instrumentos representarem o cúmulo do abuso do poder, falta de respeito e consideração e de mau uso dos recursos do povo moçambicano.
Para estas organizações, não faz sentido que um dos países mais pobres do mundo e que tem sido assolado ciclicamente por calamidades naturais, onde o salário mínimo ainda está longe de cobrir as necessidades básicas da classe trabalhadora coloque como prioridade as mordomias do Chefe do Estado em exercício e após a cessação de funções e dos deputados.
“Cabe, então, ao Presidente da República, a quem nós elegemos, travar esta legislação discriminatória, elitista e nociva à igualdade, justiça social e ao uso responsável do dinheiro dos contribuintes. Apelamos ao bom-senso do Presidente da República para que não promulgue estas leis, que são uma autêntica vergonha nacional. Esperamos dele o exemplo que deve deixar para os dirigentes do país”, apela.
Dirigentes não estão comprometidos com o bem-estar do povo A aprovação do Estatuto do Deputado e da Lei sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções é, na opinião das organizações da sociedade civil, um sinal claro de que os dirigentes estão mais preocupados em resolver os seus problemas, e não os do povo como dizem nos seus discursos.
“A aprovação desta legislação mostra, de forma inequívoca, que os nossos dirigentes políticos não possuem nenhum compromisso com a resolução dos problemas do povo. Usam o próprio povo de que dizem ser mandatários para a sua própria realização material. Não se pode conceber que, num país pobre como o nosso, os deputados aprovem leis destinadas a estimular a acumulação de riqueza de forma ociosa e à custa dos impostos dos seus eleitores”, consideram.
Segundo o comunicado emitido acerca deste assunto, que vem dominando as conversas e debates desde que estes dois instrumentos foram aprovados pelo Parlamento, estas leis vêm provar que a política em Moçambique está a ser usada como um meio de fácil acumulação de benefícios financeiros através de diversos tipos de facilidades concedidas aos dirigentes, dentre as quais as isenções fiscais, viaturas de luxo e salários astronómicos.
