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Sindicalização da Função Pública

O Ministério moçambicano da Função Pública (MFP) está a desenvolver acções destinadas a criar uma base legal visando sindicalizar a Função Pública, um dos poucos sectores de actividade que ainda não tem sindicatos. Para o efeito, o Governo coordena algumas acções com associações profissionais, incluindo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central – Sindical (OTM-CS).

Na próxima segunda feira a Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, e seus parceiros irão deslocar-se ao Quénia e Uganda para colher experiências sobre o seu aparelho de Estado no tocante a esta matéria. A viagem da delegação moçambicana surge também no sentido de a função pública se colocar aos níveis já alcançados por outras nações do mundo.

Nos dois países, Moçambique vai transmitir a sua experiência dos últimos nove anos de reforma do sector público. Sendo assim, vai-se debruçar sobre as perspectivas e visão do Governo quanto à formação de mais sete mil funcionários e agentes do Estado, incluindo as lideranças, além dos perto cinco de mil habilitados com níveis médio e superior e 900 ainda em formação básica à distância em Administração Pública, nestes cinco anos.

O Governo de Moçambique está empenhado em inverter a pirâmide dos seus profissionais em termos de habilitações literárias. Actualmente, apenas oito por cento de funcionários do Estado atingiram o nível superior, cerca de 25 porcento o nível médio e, a maioria, estimada em 67 porcento estão habilitados com o nível básico e elementar, num universo de 179.383 funcionários e agentes do Estado. Através das escolas, tais como o Instituto de Administração Pública e Autárquica e o Instituto Superior de Administração Pública (IFAPA´s e ISAP), pretende-se que até 2025 todos os funcionários do Estado que estejam a ocupar cargos de chefia e de direcção saibam fazer e agir, observando os princípios normativos e éticos da Administração Pública.

Em Moçambique, o ensino básico em Administração Pública, administrado à distância, está em curso em 30 distritos, enquanto o ISAP se prepara para, neste quinquénio, levar o ensino superior, também à distância, para os distritos mais recônditos como Chinde, na província da Zambézia, e Angónia, em Tete, Centro do país, e Mabote e Funhalouro, em Inhambane, no Sul. Em Uganda e Quénia, serão transmitidas experiências na área do Sistema de Avaliação e Desempenho (SIGEDAP), um mecanismo de avaliação que visa aferir o grau de cumprimento das metas estabelecidas tanto individualmente como pelas instituições, tendo em conta os resultados pretendidos.

Quanto à melhoria da prestação de serviços, a delegação moçambicana vai-se debruçar sobre a experiência dos Balcões de Atendimento Único (BAU´s), pois é nestas instituições onde o cidadão encontra todos os serviços de licenciamento das suas actividades comerciais.

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