A luta pela sindicalização da Função Pública será a principal aposta da Organização do Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) em 2014. No presente ano, já preste a findar, a Assembleia da República (AR) havia agendado a discussão desta matéria submetida pelo Governo, mas o seu debate não se efectivou.
Sindicalizar a Função Pública vem sendo uma aposta da OTM-CS há mais de uma década e em 2012 o Governo submeteu a respectiva proposta para a discussão no Parlamento, contudo, até hoje, o documento continua na gaveta do AR.
Esta segunda-feira (24), no encerramento das actividades da Organização dos trabalhadores referentes, o secretário-geral da OTM-CS, Alexandre Munguambe, afiançou que o exercício da actividade sindical na Função Pública constitui um dos grandes desafios até a sua concretização.
“A sindicalização da Função Pública está consagrada na constituição e em diversas convenções internacionais das quais o nosso país faz parte”, explicou Alexandre Munguambe. Para o SG, o facto de não se ter discutido esta matéria, em sede de Parlamento, defraudou as expectativas da classe trabalhadora. Contra todas as expectativas, argumenta, o Governo e o Parlamento moçambicanos, não cumpriram este ano com o seu compromisso de legalizar este exercício (sindicalização da Função Pública) que a Constituição da República dá aos Funcionários Públicos”.
Munguambe revelou que “este posicionamento do Estado preocupa o Movimento Sindical”. No prosseguimento do seu discurso, Munguambe manifestou a apreensão dos trabalhadores face a crise político-militar em que o país está mergulhado, julgando que esta já está a pôr em causa a paz, a democracia, o desenvolvimento nacional e o bem-estar dos moçambicanos. Aspectos estes que se vinha consolidando nos últimos 20 anos. “A OTM-CS manifesta o seu total repúdio a toda esta situação e como tal, lança a partir de hoje”.
