França, Espanha, Argentina, Portugal, Eslováquia, Equador e Chile integram a lista de países que estão a pressionar Moçambique a ratificar protocolos e convenções de que ainda não é estado-parte, segundo a ministra da Justiça, Benvinda Levy.
No rol dos referidos protocolos destacam-se as convenções e protocolos sobre Impacto Internacional sobre os Direiros Económicos, Sociais e Culturais, Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, Estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional e Convenção sobre a Protecção dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
Sobre a não ratificação daqueles protocolos, Levy disse que Moçambique já é parte da “maioria” dos instrumentos legais internacionais referentes aos direitos humanos, estando um “bom número” de instrumentos em processo de ratificação, “alguns dos quais num estágio muito avançado”, esclareceu a governante moçambicana.
Levy indicou as convenções e protocolos sobre os Direiros Económicos, Sociais e Culturais e Contra a Tortura como estando já depositados, inclusivamente, na Assembleia da República (AR) para a sua discussão e aprovação, “dentro em breve, dependendo da agenda do Parlamento”, referiu a ministra da Justiça.
Harmonização
Relativamente a outros instrumentos, Levy disse que decorrem procedimentos em instituições relevantes com vista à sua ratificação e os procedimentos consistem na harmonização de posições entre todas as instituições.
Finalmente, a Ministra da Justiça revelou que quanto à implementação do Plano Nacional de Direiros Humanos existe já um draft consolidado, cuja harmonização de posições está na fase final pelos diferentes sectores que serão responsáveis pela sua implementação, incluindo a sociedade civil e parceiros externos de cooperação.
Benvinda Levy realçou que o Plano Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de planificação de médio prazo, ou seja, entre 2011 e 2014, e serve de compilação de um conjunto de acções sectoriais, ajuntando que muitas das acções contidas no documento vão ser implementadas logo depois da sua aprovação.
Maria Benvinda Levy esteve recentemente em Genebra, onde participou num encontro sobre Mecanismos de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
