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Sessão Ordinária do Parlamento inicia a 19 de Fevereiro

A Comissão Permanente da Assembleia da República marcou para o próximo dia 19 de Fevereiro o início da IX Sessão Ordinária, durante a qual se espera que seja discutida a actual legislação eleitoral como forma de acomodar as exigências da Renamo, que pretende que haja paridade nos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.

Segundo Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente, constam do rol das matérias desta sessão as informações do Governo, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça e a análise da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2012.

Na mesma sessão deverão ser apreciados e debatidos a proposta de Lei de Revisão da Lei 21/12, de 31 de Dezembro, que estabelece os direitos e deveres do Presidente da República em exercício e após a cessação de funções, a Conta Gerência da Assembleia da República, informações das comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição da República e de Petições, relatório de actividades do Gabinete Parlamentar de Prevenção e combate ao HIV/SIDA, o projecto de resolução atinente à Conta Gerência da AR referente ao ano económico de 2013 e o projecto de resolução atinente à Conta Geral do Estado de 2012.

De referir que a IX Sessão Ordinária será interrompida a 30 de Abril e retomada a 18 de Junho, estando o encerramento previsto para 31 de Julho.

Entretanto, de acordo com o porta-voz da CP, aventa-se a hipótese de se realizar uma sessão extraordinária depois das eleições gerais de 15 de Outubro próximo para permitir que o Presidente da República preste o seu último informe sobre o Estado da Nação.

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