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SELO: Os actuais desafios da unidade nacional*

Nós, bispos católicos de Moçambique, reunidos em Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique, de 24-26 de Fevereiro de 2015, no Centro Catequético de Guiúa, em Inhambane, saudamos-vos cordialmente, com grande estima e consideração, ao mesmo tempo que manifestamos a nossa solidariedade com todos os nossos irmãos que, pelo país fora, sofrem grandes dificuldades, sejam elas provocadas pelas calamidades naturais ou por motivos de egoísmo humano.

O seu sofrimento é o nosso sofrimento e de cada um dos moçambicanos que se sentem irmanados pelos mesmos desejos de comunhão, de paz e de solidariedade, porque o imperativo da «unidade nacional» nos impele a sofrermos com quem sofre e a alegramo-noss com quem se alegra, como é próprio duma família em que todos os seus membros comungam da sorte uns dos outros e juntos procuram superar as dificuldades e construir um futuro próspero e feliz.

É a partir da consciência desta busca comum do bem-estar e da felicidade, cimentada nos laços de unidade em que a nossa história comum e secular se foi tecendo, que queremos reafirmar o valor da «unidade nacional», expressão à qual frequentemente se faz recurso nos meios de comunicação social e no diálogo político hodierno.

De facto, a verdadeira «unidade nacional» não pode estar ancorada nos meros limites geográficos do nosso país nem mesmo na letra morta das leis que regem o nosso Estado, mas sim na comunhão real dos moçambicanos, animados pelo mesmo espírito de fraternidade e de solidariedade, na construção duma nação feliz, saudável e próspera.

Nesse sentido, a consolidação da «unidade nacional», que constitui um bem inestimável para todos, uma riqueza à qual não podemos nunca renunciar, não pode jamais ser considerada um monopólio exclusivo de alguns grupos fechados em si mesmos e obcecados pela ganância do poder político e económico.

Como todo o verdadeiro bem-comum, a nossa «unidade nacional», empenha todos os membros da sociedade moçambicana: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento, pois ela exige ser servida plenamente, não segundo visões redutivas, subordinadas às vantagens de parte, mas com base numa lógica que tende à mais ampla responsabilização de todos.

De facto, ela é um bem árduo de alcançar e, por isso mesmo, exige uma capacidade de total renúncia dos interesses meramente egoístas e a busca constante do bem-estar do outro como se fosse próprio. A «unidade nacional», portanto, constrói- se todos os dias, com a participação de todos os moçambicanos: homens e mulheres, crianças e velhos, jovens e adultos, sem exclusão de ninguém.

Nos dias que correm, porém, por causa da partidarização de grande parte das instituições do Estado moçambicano, o número dos excluídos na tomada de decisões importantes sobre o nosso país e seus cidadãos cresce vertiginosamente e o Governo do dia revela-se cada vez menos capaz de executar alguns dos objectivos fundamentais daquela agenda que o Estado Moçambicano tem bem plasmados no número 11 da sua Constituição: a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; a promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e regional do país; a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual; a promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz; o desenvolvimento da economia e o progresso da ciência e da técnica; a afirmação da identidade moçambicana, das suas tradições e demais valores socioculturais; razão pela qual a «unidade nacional» está cada vez mais ameaçada por interesses meramente partidários ou de algum grupo de pessoas singulares.

Não faltam exemplos concretos do que acabámos de dizer e estão bem patentes aos olhos de quem quer ver a verdadeira realidade do povo moçambicano.

De facto, a injustiça gritante da pobreza esmagadora da maioria, enquanto alguns enriquecem desonestamente e vivem no fausto; a ausência de transparência na exploração dos recursos naturais e o total desrespeito do meio ambiente; a extorsão de terras aos camponeses nacionais para a implantação de megaprojetos que só favorecem as multinacionais estrangeiras e uma minoria insignificante de cidadãos moçambicanos; a ambição desmedida de funcionários públicos que fazem da corrupção, da pilhagem e do branqueamento de capitais o seu modus vivendi, para o próprio enriquecimento; o recurso à força, arrogância e intolerância para impor as próprias ideias e opiniões; os pleitos eleitorais feridos frequentemente de irregularidades, reduzindo, assim, a sua atendibilidade e anulando a participação do povo na escolha dos governantes do país; a exclusão social, económica e política de tantos moçambicanos; tudo isso torna a nossa «unidade nacional» cada vez mais tremida e nos impede de ser uma verdadeira família, onde cada membro se ocupa do bem-estar do outro.

A «unidade nacional», portanto, não pode reduzir-se a uma expressão retórica ou, pior ainda, ser utilizada para excluir milhões de cidadãos moçambicanos, condenados a viver como apátridas no seu próprio país.

Para consolidar a verdadeira «unidade nacional», é urgente que todos nos empenhemos na construção dum país próspero e saudável: através da inclusão sociocultural, com políticas de acesso à educação séria e de qualidade, que permitam a todos os cidadãos transformarem-se em agentes do seu próprio desenvolvimento e do país; através duma política de difusão dos serviços gerais de saúde para todos, respeitando a vida e a dignidade de cada cidadão moçambicano; através da garantia da liberdade de expressão, como pressuposto indispensável para um diálogo sincero e verdadeiro, onde cada um se sinta livre de expressar as próprias opiniões, sem temer pela sua incolumidade física; através da inclusão económica, favorecendo a participação de todos, particularmente dos jovens e dos camponeses, na construção da riqueza do país, velando para que o nosso crescimento económico seja realmente sustentável e não à custa do sacrifício das gerações vindouras; através da inclusão política, onde todas as forças vivas da comunidade nacional: partidos políticos, sociedade civil, organizações não-governamentais e associações privadas tenham espaço suficiente para o diálogo, em vista à construção dum Estado verdadeiramente democrático.

De facto, se a inclusão sociocultural, económica e política é o pilar da «unidade nacional», o caminho mestre para a sua consolidação é o da procura sincera do diálogo e da participação de todos os moçambicanos na vida do país: através da escuta sincera e respeitosa das propostas e opiniões de todos; da real adequação dos processos de governação à situação concreta do país, procurando sempre actuar segundo aqueles modelos de governação que mais respondam aos interesses de todos os cidadãos, mormente os mais desfavorecidos; através da implementação de políticas concretas de inclusão e de participação de todos na vida da nação, renunciando à opinião errada de que a maioria pode fazer tudo sozinha, ignorando sistematicamente a opinião válida e qualificada dos grupos minoritários.

Para terminar, saudamos e encorajamos as várias iniciativas, de pessoas singulares ou de grupos, que visam a construção duma verdadeira «unidade nacional», marcada por um clima de comunhão, de justiça, de solidariedade, de fraternidade, de paz e de reconciliação. Do bem-estar de todos os moçambicanos depende o bem-estar de cada um de nós. Deus abençoe o nosso país!

Por Dom Lúcio Andrice Muandula Bispo da Diocese de Xai-Xai e Presidente da CEM

*Título da responsabilidade do @Verdade

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