Meu nome é Aniceto Jorge Rapieque, tenho 61 anos de idade, sou natural da província de Nampula, distrito de Meconta, portador do BI nº 030100087645M, emitido pela DIC de Nampula, em 17/02/2010 vitalício, sou casado com a sra. Maria Alzira Cipriano, tendo contraído o Sacramento de Matrimónio pela Igreja Católica, pelo Registo Civil, no dia 24 de Dezembro de 1977, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, com ela tenho 8 filhos, todos eles baptizados e crismados pela Igreja Católica e 17 netos.
Vida Social e Religiosa
Desde muito cedo a vida me impôs a responsabilidade pela família pois, prematuramente me tornei órfão de pai, tendo perdido meu progenitor logo aos 14 anos de idade, tendo uma mãe doméstica e com 6 irmãos. Durante a guerra de desestabilização que durou 16 anos perdi minha mãe numa emboscada na localidade de Corrane, província de Nampula e tive que acolher todos os meus irmãos, cunhados e seus respectivos filhos em minha casa.
Sendo crente, exerci entre os anos de 1985 e 1989 a função de Ancião/Animador na Paróquia da Sé Catedral de Nampula, missão esta que permitiu ter a honra de receber o Papa João Paulo II no âmbito da sua visita a província de Nampula em 1988. Para além do acompanhamento espiritual aos nossos filhos também temos um total de 118 afilhados, sendo 10 de casamentos religiosos; 2 afilhados de Sacerdócio; 13 afilhados Seminaristas e os restantes afilhados de Baptismo e Crisma. Também temos 6 afilhados de casamentos civis. Na minha missão religiosa tenho sido Celebrante de exéquias fúnebres quando sou solicitado para o efeito.
Carreira Profissional
Sou funcionário do Estado desligado, tendo iniciado as funções em Março de 1975 na Repartição de Finanças de Montepuez, posteriormente transferido para Mocimboa da Praia, Ilha do Ibo e Pemba, na Província de Cabo Delgado. Em Janeiro de 1979, fui transferido para a Repartição de Finanças de Nampula, província de Nampula, com a categoria de Recebedor de Fazenda, até o ano da minha reforma, em 2015, a qual atingi com a carreira de Técnico Tributário.
Aquisição da Residência
No âmbito da minha transferência à Nampula, o então Director Provincial de Finanças de Nampula em exercício, o senhor Fernando Eduardo Vaz, me propôs uma residência (vivenda) do tipo 3, em estado de abandono e degradação, sita na Av. Francisco Manyanga nº 185, na cidade de Nampula (onde resido até a presente data), no intuito de vir a ser minha pertença definitiva, sob trespasse, à luz de um acordo verbal, o que era de pranche na época; havendo para tal que sofrer descontos mensais inerentes, porque para tal segundo normas vigentes na época, por afectação, por transferência e pelo cargo ocupado, eu tinha direito a casa (sem custos) e ou subsídio de alojamento. Mas por bem, optei pela proposta dos descontos.
A partir de Janeiro de 1979 comecei a sofrer descontos mensais de renda de casa sob o regime de retenção na fonte, no valor de 2.160,00 MT (Dois mil cento e sessenta meticais), conforme comprovativos em anexo de uma das folhas do livro M/24, dos registos salariais vigentes na época, razão pela qual os contratos de água e energia foram celebrados em meu nome. Este acordo fora testemunhado pelo então Chefe dos Recursos Humanos, o senhor Henrique Vieira Pateguana, a quem coube a responsabilidade de guiar o processo.
Em Agosto de 2011 dirigi um requerimento ao então Ministro do Plano e Finanças, pedindo para que me fosse concessionado o referido imóvel, uma vez tendo cumprido com minhas obrigações, e que nele habito há quase 40 (quarenta) anos e é por mim mantido.
O meu pedido foi indeferido, porém com a prerrogativa de a DPPF (Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula) fazer melhor juízo sobre o assunto provavelmente por entender que só esta teria os pormenores que justificassem. Mas mais tarde, por via de uma observação mais atenta de um dos meus filhos, vim a me aperceber que afinal de contas a resposta ao meu pedido não foi dada pelo Ministro do Plano e Finanças, mas sim, pelo Director Nacional.
No mês de Maio de 2015, através de uma notificação do Departamento dos Recursos Humanos, fui intimado para solicitar a minha desligação dos Serviços, nos termos regidos pelo Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado e, em Abril do mesmo ano desliguei-me dos Serviços;
Litígio
No mês de Maio, fui notificado para, no prazo de 90 (noventa) dias, proceder à entrega das chaves da casa em que me encontro a residir.
Na tarde da data de recepção da 1a notificação, recebi uma chamada telefónica do senhor Issufo Nurmamade, um empresário local, de origem asiática e com nacionalidade portuguesa, solicitando, segundo ele, uma conversa de amigos (Ipse verbis). Na tarde do dia seguinte, o empresário tornou a ligar, insistindo o seu pedido, ao que cedi, dirigindo-me ao escritório dele, que dista cerca de 80 (oitenta) metros da minha residência.
A conversa inicia com a pergunta do empresário, que pretendia saber se eu havia recebido algum documento dos Serviços, tendo seguidamente passado a interpretar os direitos e deveres do funcionário aposentado, como se de funcionário do Departamento dos Recursos Humanos se tratasse. Perante o meu silêncio o senhor Issufo continuou com a dissertação, dizendo que o Estado pode decidir sobre o destino a dar à um imóvel, caso este atinja o seu limite de vida. Prosseguindo, afirmou ser nesses moldes que sob sua proposta, o Governo Provincial de Nampula lhe concessionara 2 imóveis, sendo um actualmente ocupado por mim e o outro ao lado (património da Direcção Provincial da Agricultura de Nampula), avaliados e propostos por ele em 12 e 18 milhões de meticais, respectivamente;
Segundo o empresário, sabendo que eu ficaria lesado com a saída no imóvel, como amigo e, sem conhecimento de mais ninguém, me concederia uma ajuda, no valor de 150.000,00 MT (Cento e cinquenta mil meticais).
Numa audiência tida com alegada comissão criada pelo Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula, no gabinete do chefe do Departamento do Património, foi-me garantido que os Serviços me abonariam com o valor de 150.000,00 MT (Cento e cinquenta mil meticais) como responsabilidade social dos mesmos, o que causou espanto pela coincidência do valor.
Naquela mesma audiência tive a informação de que podia permanecer na casa apenas até 30 de Agosto de 2015, porque o meu pedido de prorrogação de prazo fora indeferido, nos termos de um despacho do Senhor Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula, exarado sobre a acta da audiência retro citada;
Mais, foi-me adiantado que o Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula estava a receber pressão “de cima”, sem porém identificar de que “cima” se tratava, e por isso a comissão o aconselhava a ceder para, passo a citar, “evitar o risco de um dia passar vergonha na companhia de sua família e terem que se abrigar junto à porta da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula, na rua ou mesmo debaixo de uma árvore”;
Inconformado com a decisão, pedi uma audiência com S.Excia o Governador de Nampula, com o intuito de expor o assunto e pedir para que a mesma fosse criteriosamente reconsiderada. Fui recebido em audiência no dia 17 de Julho de 2015, no seu gabinete, por S.Excia o Governador da Província, tendo-me na ocasião afirmado que a entrega da casa era algo considerada irreversível.
Em meados do mês de Setembro de 2015, recebi na minha residência uma brigada com suposto mandato da Inspecção Geral e Regional das Finanças, para junto a mim fazerem a averiguação sobre o assunto de venda do imóvel. Colaborei com os elementos fornecendo todas as respostas as questões que me foram por eles colocadas. Na ocasião, eles informalmente afirmaram que tinham conhecimento da ocorrência de uma disputa, entre empresários da praça, para a posse do imóvel no qual me encontro a residir.
Em 30 de Janeiro de 2016, na companhia da minha esposa e filho, desloquei-me a Maputo na intenção de marcar uma audiência com S.Excia Ministro do Plano e Finanças para solicitar a sua intervenção neste impasse. No dia 8 de Fevereiro foi marcada a desejada audiência e passei a esperar sem nunca me ser concedida.
Em 22 de Junho de 2016, por volta das 11:00 horas, enquanto eu ainda aguardava pela audiência com o Ministro, em Maputo, recebi uma chamada telefónica dos meus filhos em Nampula, na qual clamavam por socorro, pelo facto de uma equipa da DPEF-Nampula ter se dirigido à minha casa com um contingente policial fortemente armado, para proceder ao despejo. Perguntei se eles traziam algum documento da Justiça e eles responderam que não, apenas afirmaram que pretendiam tomar a posse da casa mesmo que fosse a força. Única chance que me poderia ser dada era a de permitirem que os meus filhos retirassem todos os nossos bens para uma casa alternativa, que eles dariam em regime de empréstimo por um período de seis meses, fim dos quais teríamos que nos desfazer da mesma. Na ocasião, embora já tivessem vindo munidos de cadeados e correntes, os meus filhos resistiram a acção, justificando que não podiam colaborar com aquele acto na minha ausência.
Dois dias depois, em 24 de Junho de 2016, aproveitando-se da saída dos meus filhos para os seus postos de trabalho, por volta das 11:30 minutos, apareceu a mesma equipa e trancaram todas as portas da residência, tanto as de acesso ao quintal como as de acesso ao interior da casa, com todos os pertences no seu interior e deixaram cerca de 15 pessoas, entre adultos, jovens, adolescentes e crianças menores ao relento e sem mantimentos, nem fármacos, nem agasalhos.
Como reacção, de imediato desloquei-me, na companhia da minha esposa e do meu filho, ao Gabinete de S.Excia Ministro da Economia e Finanças que, mesmo sem o protocolo da audiência há muito por mim marcada, nos recebeu e, após a auscultação, este reconheceu ter havido falhas no processo por parte dos colegas de Nampula. Ainda assim, no mesmo instante efectuou uma chamada telefónica ao Director Provincial da Economia e Finanças persuadindo-o para que mandasse abrir as portas com vista a salvaguardar a integridade física das pessoas afectadas por aquele acto, enquanto se aguardava pelo meu regresso. Apelo este que foi pura e simplesmente ignorado até a presente data.
Factos e Constatações
A) No âmbito do aparecimento do pessoal que encerrou as portas da minha casa, nos dias 22 e 24/06/16, a imprensa fez-se presente, tendo-se constatado a existência de jornalistas da maior parte dos órgãos de informação com representação na província de Nampula, sendo a destacar: TVM, STV, TV Miramar, TIM, TV Gémeas, Rádio Moçambique, Rádio Encontro e Rádio Haq. Mas no entanto, a única televisão que divulgou a reportagem sobre este assunto foi a TV Miramar.
– Houve bloqueio da liberdade de imprensa. Porque razão?
B) No desenrolar da conversa tida com Sua Excia o Sr. Ministro da Economia e Finanças, deu-nos a perceber que no relatório entrado em seu gabinete à volta deste dossier, constava apenas uma proposta global pelas 2 residências no valor de 12 milhões de meticais, e os outros 18 milhões, não foram reportados!
– Há fortes indícios de falta da verdade e valores não declarados, ou por outras, há vestígios de corrupção!
C) No dia 27 de Junho, uma Segunda-Feira, os meus filhos mantiveram uma audiência com o Procurador Chefe Provincial. Constou-lhes que ele, tendo sido antecipado sobre o assunto no dia 24 (Sexta-Feira), procurou inteirar-se melhor durante o fim-de-semana. Na ocasião o Sr. Procurador começou por afirmar que teve conhecimento de que eu comecei ser solicitado para a devolução da casa há 8 anos atrás. Algo que revelou que ele fora enganado, tal como todas as pessoas que pretendem se inteirar sobre este assunto. Mas com muita paciência os meus filhos contaram a nossa versão dos factos e notaram depois a indignação do Procurador perante a maldade a que estamos sujeitados.
– Houve distorção de informação. Porque razão?
D) No dia 1 de Julho tomei conhecimento através da imprensa, de que o Sr. Victor Borges, Governador da Província de Nampula inaugurara um Centro de Saúde construído pelo comerciante em questão supostamente em troca de dois imóveis, sendo um dos quais a minha residência. Coincidentemente a TV Miramar foi única televisão que reportou sobre a inauguração do Centro de Saúde. E na mesma ocasião, quando questionado sobre a situação da família Aniceto, o Sr. Borges afirmou que já havia uma outra casa destinada para aquele colega e que, caso não se sentisse satisfeito, haveria espaço para se negociar com vista a mantê-lo satisfeito. Dias depois, alguns jornalistas inconformados com o desenrolar das coisas, informaram aos meus filhos que as reportagens feitas não foram divulgadas porque os jornalistas foram corrompidos e coagidos a não difundir a informação.
– Houve corrupção à imprensa local, o que revelou falta de ética e deontologia profissional.
E) No dia 02 de Julho tomei conhecimento sobre a retirada do contingente policial que se vinha mantendo a tempo inteiro no quintal da minha residência. Eis que me surge a questão: Qual era o real objectivo/motivo da presença daqueles elementos e qual teria sido a razão da sua retirada, tendo em conta que o cenário de vedação ao acesso da casa ainda se mantinha? – Houve uso e abuso da força policial para fins pessoais. E) No dia 15 de Julho um dos meus filhos informou-me que o filho do Sr. Issufo Nurmomad o procurou e em conversa perguntou qual a possibilidade de se poder negociar a minha casa entre eles jovens visto que entre os pais as coisas não correram de maneira satisfatória. Meu filho respondeu que realmente a família esta indignada pela situação a que esta submetida e que, por enquanto nada tinha a dizer.
– Houve tomada de consciência em relação ao mau encaminhamento das negociações.
F) A partir do mês de Junho o meu salário foi suspenso, condicionando assim o meu auto-sustento, sem nem mesmo recursos de regresso a terra de origem (Nampula), uma vez estando eu na cidade de Maputo;
– Houve chantagem e abuso de poder por parte do departamento dos recursos humanos.
G) No dia 11 de Julho um dos meus filhos, acompanhado por um Advogado, dirigiu-se ao gabinete do Sr. Dionísio Pedro Quaria (chefe do departamento patrimônio) para solicitar que fossem mostrados a referida casa alternativa. O Sr. Quaria afirmou que no momento não tinha as chaves da referida casa mas, que no entanto, iria ligar logo que tivesse posse das mesmas. Algo que não mais aconteceu. Na mesma ocasião o meu filho questionou aonde se localizava a tal casa e, se o tempo de permanência previsto seria ainda de seis meses ou se seria definitivo tal como afirmara o Governador na televisão. O Sr. Quaria respondeu que a casa localiza-se depois do Controle, para quem sai da cidade de Nampula em direcção ao distrito de Murrupula e, que na verdade era apenas para nos abrigarmos nela por um período de seis meses e nada mais e quanto ao que o Governador falara à imprensa não passava de uma “encenação política”.
H) Houve disparidade entre os dizeres do Sua Excia O Governador da província de Nampula e esta comissão encarregue do despejo, ou mentira por uma das partes.
Tudo visto e inconformado com os procedimentos e a decisão, deploro, segundo passo a citar:
1. Tendo em consideração o facto de que eu manifestara o interesse pela concessão do imóvel em causa, em 2011, direito que me foi vetado e entregue a responsabilidade de melhor decisão ao Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula que a posterior o mesmo imóvel é cedido à um terceiro e que por ironia jamais em momento algum, foi funcionário ou Agente do Estado; dá-me a entender que foi tudo propositado com a intenção de me prejudicarem.
2. A negociata feita à minha revelia, sendo ainda morador usuário do imóvel, e com o meu dever cumprido em relação ao pagamento das rendas pela casa e ainda pelo meu tempo de serviço, pude concluir que houve muita intenção de má fé por parte da comissão que conduziu este processo, constituída pelos senhores Tomas Armando Nhane, Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula, Dionísio Pedro Quaria, chefe do Departamento do Património da DPEF de Nampula, Ester Banze, chefe do Departamento dos Recursos Humanos da DPEF de Nampula, Evaristo Rungo, chefe da Repartição do Pessoal, e Conceição Sing, funcionário afecto à DPOPH de Nampula.
3. Era de notar que os elementos constituintes da brigada que aparecia em minha casa sempre usava termos ameaçadores com o intuito de coagir-me a aceitar 150.000,00MT em dinheiro físico, sob alegado risco de ter que abandonar o imóvel de forma coerciva, “com uma mão na frente e a outra atrás”, visto ser um assunto de conhecimento de S.Excia Sr. Governador da Província, que provavelmente o induziram ao erro, e tendo em conta que a inquilina moradora no imóvel ao lado, vítima de situação semelhante, e Médica Chefe do Departamento de Veterinária na Direcção Provincial da Agricultura em Nampula, já se tinha beneficiado do mesmo valor e encontrava-se prestes a abandonar o imóvel.
4. No rol das notificações, consta que a justificativa da entrega do imóvel em causa e um outro com que partilha vizinhança, é em cumprimento de um acordo feito entre o comerciante Issufo Nurmamade e o Governo Provincial de Nampula em que se efectuaria uma troca de imóveis, tendo o comerciante se responsabilizado na construção de um centro de saúde tipo II, iniciativa que sem nenhuma dúvida é de louvar e que com certeza beneficiará á muitos moçambicanos; mas que também não me sinto preparado para ser o “mártir” desta causa. Alias, fica evidente que se está diante de uma situação de pura camuflagem para ludibriar a sociedade, em como foi algo muito bem-intencionado mas, quando na verdade se trata de um acto de corrupção, com benefícios meramente individuais.
5. É com profunda mágoa que lamento o facto de que hoje em dia, a procura desesperada de bens imobiliários convidam aos gananciosos à violarem a fronteira dos limites da ética, da moral e do humanismo.
6. Depois de ter dedicado toda a minha juventude e os melhores anos da minha vida investindo todas as minhas energias em prol da construção da nossa soberania, me sinto apunhalado pelas costas com perguntas cujas respostas permanecem vazias:
- Será que o nosso país está mesmo mergulhado numa situação tão caótica aonde os direitos dos nacionais são gravemente asfixiados por elementos do próprio Estado quando afinal os deviam proteger?
- Será essa a paga digna à um funcionário que deu tudo e o melhor de si na construção da nossa soberania, sem nunca se ter envolvido em contenciosos de corrupção ou actos que lesam ao próprio Estado?
- Não será esta uma atitude tão maquiavélica de prejudicar a um cidadão nacional ao favor de um estrangeiro que durante esse tempo todo, desde a proclamação da nossa independência, se vem dedicando apenas aos seus negócios meramente pessoais, acumulando fortuna, coleccionando imóveis por toda a cidade, distritos, vilas e localidades da província e que na companhia de outros empresários da praça de há alguns anos para cá transformaram este movimento de ‘’caça-imóveis” de funcionários do estado e não só, num ‘‘hobby”, em detrimento de numerosas, coesas e humildes famílias?
- Será legítimo que eu aconselhe à nova juventude que o pior risco que possa cometer na vida é um dia reformar desempenhando um papel justo, honesto e digno no Quadro do Aparelho do Estado?
- Será que não se está a incorrer no risco de incrementar a estatística dos revoltados com a situação de falta de habitação em Moçambique e consequentemente haver requisitos mais do que suficientes para uma crise de xenofobia, racismo e outras prováveis revoltas no país?
- Será que se vai querer alegar inalienabilidade dum imóvel à um funcionário do Estado, e manifestar tratamento diferente à um terceiro que nunca sequer fez parte deste quadro, pelo simples facto de este dispor de condições fabulosamente financeiras?
- Será esta uma prova de discriminação dentro do nosso Estado visto que este benefício para o qual venho recorrer e me foi vetado, foi e está sendo dado à muitos outros colegas (dentro do aparelho do Estado) em situações similares? Quantos e mais quantos não são beneficiários deste mesmo direito? Acho inoportuno ter que levantar uma lista de exemplos, porque senão ficaria até com impressão de inveja ou algo parecido à vingança pessoal.
Enquanto o país comemora em alegria e felicidade o dia da independência nacional, à cada 25 de Junho, a minha família passa a viver um sentimento de repressão.
Sem mais, em meu nome pessoal e em nome da minha família, peço para que interceda por nós de modo a ser reposto o direito de posse do imóvel no intento de devolver a dignidade desta e, exemplarmente, de muitas outras famílias que se encontram ávidas deste sonho, visto estar-se num impasse carente de medida administrativa que só alguém de boa fé pode interceder por nós de maneira imparcial.
É verdade que sou de pouca renda, como bem se conhece o leque salarial da função pública mas, com certeza, se ao menos me tivesse sido dado, como condição para a reversão da residência a meu favor, a construção, de um Centro de Saúde do Tipo II, com certeza me desdobraria a reunir tal condição ou renunciaria. Mas, tomando em consideração os descontos sofridos para a renda de casa nos critérios retro mencionados e os cerca de 40 anos nela residente estou ciente de que não se tratara necessariamente de uma ”concorrência” a que me tenho que submeter para poder ser legitimo proprietário do imóvel, mas sim da reposição da justiça.
Mas, porque a esperança é a última luz que se apaga, eu e minha família temos fé em que, ainda que se manipule a justiça humana há sempre espaço para se revelar a justiça Divina, pois esta, ainda que demore nunca falha.
Por Aniceto Jorge Rapieque
*Título da responsabilidade do @Verdade
