No dia 22 de Abril, esperava-se que os representantes de mais de 130 países comparecessem à Cerimónia de Assinatura do Acordo de Paris na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Aparentemente, Moçambique confirmou informalmente a sua participação na Cerimónia de Assinatura. A elite global celebrou este acontecimento, ao mesmo tempo que se congratulou mutuamente. Mas o que isto realmente significa?
Aquando da adopção do Acordo de Paris, a 12 de Dezembro de 2015, a Justiça Ambiental e a Amigos da Terra Internacional condenaram fortemente este acordo, considerando-o um acordo fraco que não conseguiu atingir a escala de acção necessária para prevenir perigosas mudanças climáticas.
“Os cientistas afirmam que entrámos agora na ‘década zero’. As decisões tomadas nos próximos 10 anos – investimentos em mega infra-estruturas poluentes, exploração de novas fontes de combustíveis fósseis, mobilização e distribuição de finanças públicas, a escala de redução das emissões adoptada – irão determinar se vamos ou não transpor o limite de segurança de 1,5°C”, afirmou Sara Shaw, Coordenadora de Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional.
“No caso de Moçambique, se o governo continuar a levar adiante projectos de energias sujas como o carvão na Província de Tete, o gás natural na Bacia do Rovuma e a barragem de Mphanda Nkuwa, isto será completamente incompatível com a tentativa de travar as mudanças climáticas. Nós reconhecemos que Moçambique não tem qualquer responsabilidade histórica com a criação desta crise. Mas exigimos que o nosso governo pare já com as energias sujas e prejudiciais, pois devemos contribuir para a solução e não para o problema” declarou Daniel Ribeiro, Oficial de Programas da Justiça Ambiental.
Nem o Acordo de Paris nem a sua assinatura formal protegerão o nosso planeta das devastações da catástrofe climática.
Entretanto, estamos preocupados que a menção feita no Acordo de Paris de “neutralidade climática” vá encorajar o desenvolvimento de geo-engenharia perigosa e não testada e a implementação de falsas soluções como mais mercados de carbono, a perigosa energia nuclear e uma usurpação global de terras para os agro-combustíveis. Este acordo não pode ser usado para continuar a bombear carbono para a atmosfera, enquanto se finge que é possível, por meio da tecnologia, sugar o carbono do ar.
O que necessitamos para travar a crise climática é uma mudança do sistema, uma revolução energética e uma acção transformadora. Mais especificamente, se pretendemos impedir as perigosas mudanças climáticas:
– Necessitamos de uma transformação energética global e justa, que inclua o cancelamento de projectos de energia suja, a resolução de questões relacionadas com o acesso à energia e uma mudança em direcção às energias renováveis comunitárias. É inconcebível esperarmos estar dentro do nosso orçamento de carbono sem passar por tal transformação energética.
– Necessitamos de pôr um fim à era dos combustíveis fósseis nas próximas décadas.
– Necessitamos de financiamento dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, para ajudar-nos a abandonar as energias sujas.
– Necessitamos que os países reduzam as suas emissões na fonte, e não se escondam por trás de mercados de carbono, REDD, e demais falsas soluções.
Nos próximos 10 anos, à medida que acabam as nossas oportunidades para permanecermos abaixo do limite de segurança de 1,5°C, ajudaremos a criar um movimento dos povos que impulsione esta transformação.
A simples assinatura do Acordo de Paris sem qualquer conteúdo de implementação ou ambição é irresponsavelmente insuficiente. Não podemos contar apenas com tal Acordo para atingir a justiça climática.
* Por Justiça Ambiental e Amigos da Terra Internacional
