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SELO: Egocentrismo e Estado – Por Júlio Khosa

Quando o indivíduo encontra-se sozinho goza de uma total liberdade, não está vinculado aos princípios éticos nem morais (conduta ou convivência). Contudo, quando o mesmo indivíduo descobre a existência do seu semelhante, a sua liberdade torna-se limitada, pois há uma necessidade de ele reconhecer o outro com as suas diferenças e partilhar os recursos vitais disponíveis em harmonia. Há necessidade de se definir as balizas da liberdade de cada um deles para que o uso dos recursos disponíveis seja justo. Surge o clã, a família, a tribo, a nação, a sociedade ou o Estado. Surgem normas, valores, princípios, hábitos, costumes, regulamentos, decretos e leis (moral e ética) que regem a sociedade.

Para Freud, os aspectos que ditam a construção da personalidade do indivíduo, da infância à fase adulta – a infância é a mais crucial – são o Id, o Ego e o Superego. Para os filósofos, não se nasce pessoa, mas sim, torna-se pessoa. O Id é responsável pelas energias vitais e pelos prazeres. O Ego é o intermediário do instinto natural e do racional, busca responder à vontade do Id ou do Superego. Este é o agente regulador da vontade do Ego em função do bem e do mal, é o detentor dos princípios morais e éticos.

O Estado ou a República é um conjunto de instituições que controlam e administram uma nação, ou seja, um país soberano, com uma estrutura própria e politicamente organizado. O Estado ou a República (res publica = coisa pública) para o seu funcionamento precisa de instituição de um governo. Tratando-se de uma coisa pública, são os cidadãos que devem fazer a sua gestão na sequência de uma eleição (para os governantes) ou de um concurso público (para os restantes funcionários do Aparelho de Estado).

Uma vez eleitos, em função dos seus programas de governação (manifesto eleitoral) num processo eleitoral justo e transparente e em função das suas competências ou qualificações para preencher as vagas disponíveis no Aparelho de Estado, através de um concurso público justo e transparente, os governantes não devem esquecer que constituem uma amostra, isto é, uma minoria representativa da população, e eles devem servir o povo, não são superiores a ele, por isso é considerado patrão e dono da coisa pública. Não se deve enganá-lo pensando que ele é que lhe deve servir como senhores do Estado. Que se lembrem de que eles são servidores públicos. E que, a coisa pública que o Estado é, não funciona à deriva. Tem normas, leis, decretos e, sobretudo, Constituição.

É nesses termos que procuro falar do egocentrismo no contexto Estatal ou na administração pública, na medida em que é visto como um mal que enfraquece o seu bom funcionamento. Na sua condição egocêntrica, o indivíduo quer tudo para si e não reconhecer a existência do outro semelhante. Ele viola os princípios de liberdade, éticos e morais. Quando isso acontece, estamos perante um sistema do governo corrupto. A corrupção é um vírus que coroe o sistema de gestão e administração públicas. Quando se chega a este extremo, o sistema deixa de servir o povo como deve ser. A minoria começa a não respeitar a Constituição e a legislação em vigor. Um grupo de indivíduos sequestra o Estado, isto é, toma conta do Estado e apodera-se do que é das massas. Há desvio de bens colectivos. Os governantes recorrem ao poder coercivo para forçar a obediência do povo. Está-se perante um Estado anti-democrático (Maquiavélico) e um governo tirano, que no nosso hino nacional (Pátria Amada) cantamos que não o queremos.

No contexto moçambicano, o Estado é de direito e democrático. Das eleições gerais de 1994 às últimas de 2014, reclama-se da falta de boa gestão do processo eleitoral por parte dos órgãos eleitorais. Isso consubstanciado pela fraude eleitoral a favor de um grupo que se intitula “libertadores da pátria”. Recusa-se o reconhecimento do próximo como seu semelhante e coerdeiro desta coisa pública que é o Estado moçambicano. Há uma violação clara da Constituição pelos governantes. Há falta de tolerância para com os outros. Prevalece o nepotismo e a ganância pela governação tirana. As regras democráticas não têm espaço. O país está mergulhado num abismo de perdição total. Está-se perante um caos. As últimas eleições gerais são causa da terrível situação que o país atravessa actualmente. Houve falta de observância do guião do funcionamento do Estado que é a Constituição e outra legislação em vigor. Se em algum momento respeitou-se a Constituição foi para favorecer a minoria (elite) e não ao povo. No ano passado, as instituições que gerem o processo eleitoral caluniaram o povo moçambicano ao acusá-lo de ter elegido o actual Governo. Mas em último caso o Conselho Constitucional transformou-se num Conselho Inconstitucional por validar os resultados eleitorais com base num processo cheio de máculas.

Quem é que não sabe que não houve transparência em 2014? O que aconteceu foi egocentrismo em detrimento da vontade do povo. Esteve-se perante constitucionalistas despidos de personalidade jurídica e constitucional. Foram mais partidários do que constitucionalistas! O Estado está à deriva! E agora senhores constitucionalistas, o que valeu a falta de transparência?

Tudo isso é fruto da falta de reconhecimento do próximo como sujeito activo, como pessoa e como cidadão apto para administrar a coisa pública de acordo com o que determina a Constituição. O egocentrismo fomenta a corrupção no Estado. Rejeita o próximo e é um mal por combater na administração pública porque promove a exclusão e a ausência de unidade nacional.

Por Júlio Khosa

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