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SELO: Como reabilitar a justiça moçambicana? – Por Rabim Chiria

Neste pequeno artigo pretendo discutir alguns pontos que mostram que a justiça moçambicana é injusta. Por outras palavras, eu diria que a nossa justiça está em ruína e necessita duma reabilitação. Vou começar por esclarecer os conceitos de justiça e injustiça. No que diz respeito ao primeiro conceito, há vários pontos de vista, mas em todos eles há um ponto em comum. E qual é esse ponto? A justiça está inerente à ideia de distribuição – e não uma distribuição avulsa – mas, sim, de equidade. Nesta linha de pensamento encontramos John Rawls, filosofo norte-americano, que afirma que a justiça refere a um equilíbrio exacto entre as exigências que estão em conflito. E a injustiça seria um desequilíbrio entre as exigências que estão em conflito.

E diz ainda Rawls: O conceito de justiça aplica-se sempre à questão de que há uma distribuição de algo, definir “o que deve ser distribuído”, “para quem deve ser distribuído”, e “como deve ser distribuído”. Uma sociedade é considerada bem ordenada e livre de conflitos quando é regida por uma concepção pública de justiça. Partindo desta pedagogia Rawlsiana, examino agora o nosso Moçambique em conflitos.

Quando olho para a realidade moçambicana vejo que está longe de ser uma sociedade justa e bem ordenada. Neste contexto, os moçambicanos, sobretudo aqueles que estão na dianteira dos assuntos políticos, estão em desacordo no que diz respeito aos princípios que devem reger os termos fundamentais da sua associação.

No tocante à distribuição de bens, em Moçambique sempre foi um problema muito grave. Os bens universais que deveriam estar disponíveis para o bem de todos, estão sob o comando de poucos indivíduos, são mal distribuídos, favorecem um pequeno grupo de indivíduos e exclui-se os outros cidadãos dos seus direitos.

Há que salientar, também, a questão da exclusão social, da desigualdade social, do elitismo evidente que se nota em Moçambique. O descompasso tão largo entre os ricos e pobres faz parte das questões que estão a provocar os conflitos hoje vividos em Moçambique. É preciso que seja garantida a justiça pública e efectiva de modo que todos os moçambicanos tenham acesso a ela, em particular na distribuição de rendimentos, de oportunidades e na distribuição dos seus direitos.

Para que o Estado moçambicano seja justo e democrático, o cidadão deve usufruir dos seus direitos fundamentais. Todos devem ter uma oportunidade de ter acesso aos cargos públicos e às posições sociais. Esse seria um dos mecanismos para reabilitar a justiça moçambicana, uma justiça pública e não privada que só beneficia a alguns e não à classe dos sem voz.

Ao ocupar um cargo público, a pessoa não pode ser avaliada pelo seu lugar de origem, nem pela cor do cartão do seu partido, se é vermelho, preto-e-branco ou azul. As oportunidades de empregabilidade devem ser equitativas. Este é o único remédio que pode curar a enfermidade que se manifesta na sociedade moçambicana, porque a justiça numa sociedade depende da maneira e de como são realizados os direitos e deveres fundamentais. Depende ainda das oportunidades económicas e das condições sociais em diversos sectores da sociedade.

A questão do cesso a cargos públicos, a posições sociais, a posições económicas, a boas oportunidades de educação para todos e à profissionalização, são questões que devem ser revista em Moçambique e pelos moçambicanos. No que diz respeito a cargos públicos, nos dias que correm nota-se um nepotismo demasiado, companheirismo, intimidade e amiguismo, como dizia Samora Machel. Não há justiça equitativa na atribuição desses cargos. No concernente à boa educação e profissionalização, pode-se dizer que em Moçambique só os filhos das elites é que têm a oportunidade de ter acesso a uma boa educação, frequentam melhores escolas e melhores cursos. E as oportunidades de emprego giram também em torno deles.

É urgente que em Moçambique reine o princípio de igualdade de oportunidades, obedecendo procedimentos justos, colocando todos os moçambicanos na concorrência para a obtenção de um objectivo único. Todos os moçambicanos devem participar em pé de igualdade na competição pela vida e pela conquista do que é vitalmente mais significativo a partir de posições iguais.

Por Rabim Chiria

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