Senhora presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, depois de eu ver uma notícia veiculada pela STV, na qual a senhora informa que a instituição que dirige já não está a tratar o caso da Rio Tinto, atinente às dívidas provenientes das mais-valias, decidi escrever esta carta para ajudar a explicar como funcionam as empresas multinacionais, nos dias que correm.
Senhora presidente, é verdade, sim, que a dado tempo as multinacionais estavam submissas ao Estado e o poder deste sobre elas era predominante. Nessa condição passada, elas ostentavam uma bandeira nacional do país de origem ou domicílio e o Estado, na condição de vítima, poderia muito bem resolver diplomaticamente o seu diferendo com o Estado a que pertencia uma certa empresa, em caso de falta de cooperação desta.
Entretanto, à medida que o tempo transcorreu, estas empresas multinacionais emanciparam-se dos seus estados de origem de tal sorte que hoje figuram como entidades autónomas, com capacidade para, em caso de necessidade, desafiar o próprio Estado, criando uma situação de INTERDEPENDÊNCIA, o que dificulta ou impede, de certo modo, o uso do poder do Estado. Não se trata de deslocar ou retirar o papel do Estado, mas, sim, demonstrar como ele foi contaminado pelas multinacionais, reconhecendo o novo papel que estas desempenham.
Senhora presidente, na verdade, é bom que as multinacionais também cumpram determinadas normas dos países em que elas operam, dai que tenho a fé de que a Rio Tinto vai honrar com os seus compromissos em Moçambique. Mas elas não farão isso por pressão dos governos da Austrália e do Reino Unido, mas por vontade própria de cumprir as suas obrigações.
Não creio, senhora presidente, que a multinacional a que me refiro se deixaria intimidar pela pressão do governo Australiano ou do Reino Unido, e nem se deixou pressionar pelo Governo moçambicano, através da Autoridade Tributária. Aliás, nestes casos, o país na condição de “domicílio da empresa” não tem tanta voz, nem poder sobre tal firma. Hoje, as multinacionais constituíram-se como centros internacionais de decisão, à margem dos estados, e com capacidade de se imporem à escala global.
É bom que a questão seja resolvida a nível diplomático, porém, não devia ser uma diplomacia entre estados/governos, mas uma acção com recurso à diplomacia económica/financeira “descentralizada” – entre a Autoridade Tributária e a Rio Tinto – pois as multinacionais, em uma situação como esta, não negoceiam com os governos de “origem”, mas, sim, com a sua casa matriz e os países onde estão as suas sucursais.
As multinacionais recebem o tratamento de actores poderosos perante os Estados pela sua capacidade de rivalidade e desafio, de modo que nenhum estado lhes diz o que devem fazer. Por isso, não creio que se deveria advogar que essas companhias tenham ou ostentem a bandeira do seu país de origem. As são muito autónomas.
Por Félix Nhabanga
