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SELO: À Frelimo, Renamo e comunidade internacional – Por Painel de Monitoria do Diálogo Político para a Paz

O Painel de Monitoria do Diálogo Político para a Paz estabelecido pela “Conferência Pensar Moçambique” realizada em Julho de 2016 vem acompanhando com um misto de esperança e apreensão os últimos desenvolvimentos neste processo. A esperança dos moçambicanos numa paz duradoura alicerça-se no facto do diálogo entre a Frelimo/Governo e a Renamo continuar num ambiente em que amenizou a escalada da Guerra e os assassinatos a oponentes políticos, população inocente e cidadãos de diferentes opiniões sobre os mais diversos assuntos nacionais. A apreensão funda-se no dilema deste diálogo manter-se num formato e agenda excludente aos principais factores de instabilidade politica e militar em Moçambique.

O Painel considera que:

1. Ao limitar as discussões a um grupo de militantes da Frelimo e da Renamo com apoio de estrangeiros, excluindo largos segmentos da sociedade moçambicana entre os quais outros partidos parlamentares e extra parlamentares, organizações da sociedade civil (religiosas, empresariais, sócio-profissionais e outras) a Frelimo/Governo e a Renamo teimam em manter o mesmo espírito de exclusão que resultou no fracasso total das tentativas anteriores (desde as negociações de Roma) para uma paz genuína e duradoira entre os moçambicanos.

2. Esta atitude parece consonante com a estratégia dos beligerantes de excluir das discussões outros assuntos importantes da nação, cujo tratamento, consideram que lhes pode retirar o monopólio dos processos e poderes políticos no país. Assim são excluídos das discussões assuntos tão importantes como o sistema eleitoral, cujos defeitos e manipulação sistemática tem sido uma das causas imediatas dos ciclos de instabilidade política e militar vivida no país nas últimas décadas. É através do sistema eleitoral e das respetivas leis e regulamentos que se tem efectivado a exclusão de muitos moçambicanos do exercício do seu direito constitucional de participar plenamente na vida do País.

3. Não é credível a proposição segundo a qual as equipas criadas têm capacidade e competência para considerar outras opiniões, visto que o Presidente da República e o Presidente da Renamo têm sistematicamente ignorado propostas genuínas de formas alternativas e inclusivas de levar a cabo o diálogo pela paz, tal como a proposta a eles formalmente enviada em Dezembro de 2016.Muito menos credível é tal proposição quando ela não constitui um comando claro e específico sobre como tais comissões deverão avançar com esse processo de modo inclusivo, comando esse que só poderia ser emitido pelos líderes do Governo/Frelimo e da Renamo como termos de referência das equipas de trabalho(a tornar Públicos), tal como sugerido claramente pelo Painel em proposta endereçada as partes.

4. É de preocupar que representantes diplomáticos de importantes países estrangeiros baseados em Moçambique tenham anuído em participar e legitimar um processo excludente e tão prenhe das limitações acima arroladas (e outras já mencionadas em outras ocasiões por várias sensibilidades nacionais). Isto enfraquece a confiança que os moçambicanos possam ter no papel positivo que a comunidade internacional poderia desempenhar para assistir Moçambique nesta fase crucial do seu desenvolvimento político, social e económico.

5. Finalmente, é deveras preocupante que depois de todas as promessas de início imediato das actividades das comissões de trabalho acordadas entre o Presidente Nyusi e o Presidente Dlhakama aquando dos acordos telefónicos sobre as tréguas temporárias, somente no fim da segunda trégua é que se anunciam alguns passos concretos, sem no entanto serem claros sobre o que acontecerá uma vez expirado o prazo da nova trégua. Continuam a fazer da Paz um “filme” de suspense.

Sendo assim:

I. O Painel repudia com veemência a subalternização dos moçambicanos na procura de soluções para os seus problemas, bem como a mentalidade subserviente dos que assim procedem. Tanto a Frelimo como a Renamo incorrem em grave erro histórico ao considerarem que as capacidades dos moçambicanos limitam-se ao que existe na orgânica dos seus Partidos, e a visão de que fora destas somente estrangeiros são capazes de abordar os problemas nacionais com sabedoria e forjar soluções sustentáveis. Como diz a regra de ouro “quem tem ouro dita as regras”.

II. O Painel chama a atenção a importância de se evitar que se comercialize a paz em Moçambique, dando primazia a interesses económicos ligados aos recursos naturais em detrimento dos moçambicanos. O gás pode residir no mar, mas o Governo que a ele dá acesso é o Governo de Moçambique.

III. O Painel encoraja assim, aos representantes dos Governos estrangeiros envolvidos neste processo a respeitarem a soberania do povo moçambicano e assumirem objectivamente o sentido mais profundo da sua missão que é de consolidar a amizade entre os povos, pois enquanto os Governos passam, os povos ficam.

IV. Queremos deixar registado que em processos negociais como estes é imprescindível o lugar do povo (O Patrão) representado pelas forças vivas da Sociedade, neste caso vertente para avivar o ESTATUTO MORAL DE MOÇAMBIQUE.

V. Lembramos novamente aos beligerantes e a comunidade Internacional que só com a inclusão nacional pode-se fazer a Paz definitiva e só assim pode-se acabar com a pobreza virulenta e entorpecente que assola Moçambique, adiando rendimentos e sonhos de gerações inteiras. Só com a paz podemos construir um país de progresso e justiça social.

VI. O Painel exorta a todos os moçambicanos amantes da paz a manterem-se vigilantes sobre os acontecimentos que se seguirão e a tomarem uma atitude proactiva de cidadania interventiva, através das suas diversas organizações, de modo a influenciar para que não seja perdida a oportunidade de uma paz efetiva e duradoira, com reconciliação, sem pretensões de espertezas que só podem resultar em mais um desastre nacional.

Por Painel de Monitoria do Diálogo Político para a Paz

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