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Rússia revoga assinatura de estatuto que criou o Tribunal Penal Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, determinou nesta quarta-feira a revogação da assinatura do país do Estatuto de Roma, a base legal que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia.

Putin ordenou que fosse aceita a “proposta do Ministério de Justiça, pactuada com o Ministério das Relações Exteriores, a Corte Suprema, a Procuradoria-Geral e o Comité de Instrução para informar o secretário-geral da ONU sobre a decisão da Rússia de não fazer parte do Estatuto de Roma do TPI”.

“A decisão da Rússia de não participar do Estatuto do TPI, ou, em outras palavras, de revogar a assinatura desse documento, implica consequências jurídicas previstas pela Convenção de Viena sobre tratados internacionais de 1969”, disse a diplomacia russa em nota.

A resolução, que deixa a Rússia de fora da jurisdição de Haia, entra em vigor nesta quarta-feira. O Kremlin destacou que, em 14 anos de operação, o TPI só ditou quatro sentenças e gastou mais de 1 bilião d dólares norte-americanos.

“Infelizmente, o tribunal não justificou as esperanças colocadas sobre ele e não se transformou em um órgão de justiça internacional independente e de prestígio”, completou o governo russo.

Em Janeiro deste ano, a porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Rússia, María Zakharova, denunciou a parcialidade do TPI quando o tribunal autorizou investigar os possíveis crimes de guerra ocorridos durante o confronto entre Rússia e Geórgia em Agosto de 2008 na região separatista de Ossétia do Sul.

“O ataque do regime do (presidente georgiano) Mikhail Saakashvili contra a pacífica Tskinvali, capital de Ossétia do Sul e o assassinato de membros das forças de paz russas se transformaram em acusações do TPI contra as milícias e os militares russos”, afirmou a chancelaria em nota.

No entanto, o Kremlin denunciou que “as acções e as acusações contra os responsáveis georgianos foram deixadas nas mãos da Justiça georgiana, fora do âmbito da promotoria do TPI”.

“Essa decisão fala por si própria. Nessas condições, dificilmente se pode falar de confiança no TPI”, concluiu o governo.

A Rússia assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas nunca o ratificou, como fizeram outros 123 países, com as notáveis excepções dos Estados Unidos da América, da China e de Israel.

Com a decisão de revogar a assinatura do documento, nenhum cidadão russo poderá ser julgado em Haia por crimes de guerra ou genocídio, a menos que haja uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o assunto, no qual a Rússia tem direito a veto.

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