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Revisão da lei mãe/comissão adhoc poderá gastar 19,8 milhões de meticais em 2012

As actividades da Comissão ad-hoc do parlamento moçambicano, criada para rever a Constituição da República, deverão consumir, em 2012, aproximadamente 19,8 milhões de meticais (um dólar EUA equivale a cerca de 27 meticais).

Este valor consta da informação apresentada durante a sessão plenária de Segunda-feira, em Maputo, e que foi marcada pelo boicote protagonizado pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.

Com a ausência da Renamo, as bancadas parlamentares da Frelimo, o partido no poder, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, aprovaram a informação por consenso e unanimidade.

A mesma informação contempla as actividades realizadas desde Outubro ultimo, mês em que a comissão foi lançada, e o programa de actividades para 2012, que inclui o cronograma de acções e o respectivo orçamento.

O montante vai cobrir os honorários dos 17 membros da comissão (nenhum deputado da Renamo faz parte desta comissão), deslocações ao exterior, ajudas de custo, senhas de presença, aluguer de viaturas, publicitação, lanches, comunicações, aluguer de salas, entre outras necessidades afins.

O início da elaboração do projecto de lei da revisão da constituição deverá ocorrer de Novembro de 2012 a Abril de 2013.

Assim, de Janeiro a Março de 2012, a comissão espera apreciar o conjunto de propostas recebidas. De Outubro a Dezembro corrente, a Comissão recebeu um total de 07 (sete) propostas.

Em Abril, esta comissão espera realizar visitas de estudo a África do Sul e Tanzânia e, de Maio a Julho de 2012 ocupar-se-á pela confecção do ante-projecto da revisão da constituição.

O debate público do anteprojecto, através de seminários, palestras, mesas redondas, programas radiofónicos e televisivos, imprensa escrita e outros meios, e recolha de subsídios, poderá ocorrer em Agosto de 2012.

Em Setembro e Outubro de 2012, a comissão vai sistematizar as contribuições dadas a nível nacional. A comissão propõe-se a apresentar os relatórios de actividades às sessões ordinárias da AR, em Maio e Dezembro de 2012. O mês de Dezembro vai ainda ser palco da apresentação das propostas de programa de actividades e orçamento desta comissão para 2013.

Reagindo a retirada da bancada da Renamo, o Presidente da comissão em questão, o antigo Presidente da Assembleia da Republica, o deputado Eduardo Mulembwe, disse que o comportamento do maior partido da oposição só lhe fazia lembrar um antigo adágio popular.

“Quando o sol aparece, a lua desaparece”, afirmou Mulembwe, ovacionado pelos deputados presentes. Não houve espaço para nenhuma votação, nem sequer alguma declaração de voto, já que a informação foi aprovada por consenso e unanimidade pela Frelimo e MDM.

A Frelimo, a proponente, reitera que a revisão da Constituição é um processo democrático e participativo que visa a consolidação e aprimoramento da ordem constitucional.

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