Numa altura em que a sociedade moçambicana ainda questionava as dívidas ocultas, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, foi ao Parlamento moçambicano mentir sobre as dívidas contraídas ilegalmente afi rmando que as mesmas pertenciam as empresas. Outros acontecimentos que marcaram o mês de Maio foram o relatório do Banco Mundial que concluiu o que todo moçambicano já sabia sobre a inefi ciência do Ministério da Agricultura, e a prisão de moçambicanos no estrangeiro.
Banco Mundial revela ineficácia do Ministério da Agricultura
A incapacidade de Moçambique produzir a comida necessária para os seus habitantes é uma evidência da incompetência existente há décadas no Ministério da Agricultura (agora também da Segurança Alimentar), ironicamente um dos poucos pelouros que manteve o timoneiro, José Condugua António Pacheco, apesar do novo ciclo de governação iniciado em 2015. Outras evidências da ineficácia constam de um estudo do Banco Mundial que apurou que o Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA) “tem ficado aquém das expectativas, apresentando dificuldades no seguimento dos investimentos feitos em programas seus, com a falta de mecanismos eficazes de coordenação de intervenientes múltiplos” e que entre 2013 e o primeiro ano da Presidência de Filipe Nyusi “a despesa total da agricultura diminuiu em 31 por cento”.
Aprovado em 2013 pelo então Governo de Armando Guebuza, o PNISA propunha-se a mobilizar os recursos necessários para a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) até 2017.
Porém, “a implementação do PNISA tem ficado aquém das expectativas, apresentando dificuldades no seguimento dos investimentos feitos em programas seus, com a falta de mecanismos eficazes de coordenação de intervenientes múltiplos, com a diminuição de fundos comprometidos pelos parceiros, e com o nível de fragmentação crescente do sector”, constatou o estudo do Banco Mundial e que foi um dos documentos em análise durante o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) que reuniu no dia 15 de Maio de 2017 na capital moçambicana.
Mais de três mil moçambicanos presos no estrangeiro
Pelo menos 3.012 cidadãos com nacionalidade moçambicana foram presos e estão a cumprir penas em vários países estrangeiros, sendo que a maioria está enclausurada na África do Sul e no Zimbabwe. O tráfico de drogas é no entanto um dos crimes que parece “atrair” muitos moçambicanos com a expectativa de dinheiro fácil. Paralelamente as cadeias nacionais que já estavam superlotadas registaram a entrada de mais 2.979 presos durante o ano passado.
São 2.886 cidadãos nacionais que cumprem penas de prisão no país vizinho por crimes de roubos, violação, homicídio; roubo à mão armada, residência ilegal indica o último Informe da Procuradora- Geral da República (PGR) à Assembleia da República sem no entanto pormenorizar que tipo de sentença estão a cumprir.
Já no vizinho Zimbabwe estão presos 65 moçambicanos, 20 condenados por roubos a cumprirem penas que variam entre os 15 meses e 80 anos, nove condenados por violação e a cumprirem penas entre os 16 meses e os 15 anos de cadeia.
Portugal é outro país onde 15 nacionais estão detidos, onze dos quais condenados a penas que variam entre os 6 meses e os 22 anos.
No Malawi cumprem penas por crimes de furto, tráfico de órgãos humanos, homicídio voluntário e fogo posto 12 moçambicanos.
O tráfico de drogas parece também atrair moçambicanos para o mundo do crime, onze estão detidos na Índia, quatro na Tailândia com penas entre os 19 e 25 anos de cadeia, dois cumprem penas de 6 anos na Etiópia, um está a cumprir uma pena de 25 anos na Indonésia, um outro foi condenado em Singapura e outros não especificados cumprem penas na China.
Primeiro-ministro mente no Parlamento sobre dívidas ocultas
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, faltou à verdade na Assembleia da República (AR), ao afirmar que as dívidas com garantias do Estado, emitidas em 2013 e 2014, a favor das empresas MAM e Proindicus, “continuam efectivamente” destas duas firmas, por isso, elas “devem fazer de tudo” para pagá-las, supostamente porque o Estado é apenas fiador. O Tribunal Administrativo já havia deixado claro que “as garantias e avales constituem uma dívida pública indirecta e contingencial”, aliás outra dívida que era supostamente da EMATUM custou aos moçambicanos mais de 100 milhões de dólares norte-americanos.
“Como nos referimos em ocasiões anteriores, nesta Magna Casa do Povo, as dívidas continuam efectivamente das empresas Proindicus e MAM que devem tudo fazer para a reestruturação dos seus negócios a fim de cumprirem o serviço da dívida, incluindo a renegociação das condições com os respectivos credores, pois o Estado continua apenas como o garante da dívida”, afirmou Carlos Agostinho.
Todavia, Relatório Tribunal Administrativo (TA), referentes à Conta Geral do Estado (CGE) 2015, desmentiu ao determinar que “o Estado, ao emitir garantias e avales, assume a responsabilidade de pagar a dívida, em caso de incumprimento do devedor. Assim, as garantias e avales constituem uma dívida pública indirecta e contingencial. A probabilidade de ocorrência da substituição do devedor pelo Estado estará dependente da situação económico-financeira daquele, pelo que deverá ser avaliado o grau de aderência aos planos de viabilidade económica e financeira e a sustentabilidade da dívida, informações que acompanham o pedido de autorização do empréstimo”.
O TA e a AR, esta através da Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública (CPI), declararam que os empréstimos, contraídos sigilosamente durante a governação do ex-Presidente Armando Guebuza, foram feitos pontapeando-se a Constituição da República e como as leis orçamentais.
Contudo, na tentativa de tranquilizar os mandatários do povo, no segundo e último dia da sessão de perguntas ao Governo, Carlos Agostinho alegou que a inscrição das dívidas em causa na CGE 2015, com o beneplácito da Frelimo, serviu apenas para o registo das mesmas na contabilidade pública, com o objectivo de assegurar o controlo, acompanhamento e fiscalização pelo TA (…).
