Armando Guebuza, Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Raúfo Ismael Irá, assim como os restantes arquitectos dos empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos das estatais Proindicus, EMATUM e MAM, que violaram a Constituição da República, vão continuar a dormir descansados, pelo menos até 31 de Março, data para qual foi adiada a divulgação dos resultados da auditoria internacional de independente que está a ser realizada pela empresa Kroll para a Procuradoria-Geral da República(PGR). Até lá a crise vai continuar a apertar em Moçambique pois não há novo acordo com o Fundo Monetário Internacional(FMI), não será retomado o apoio directo ao Orçamento do Estado por parte dos outros Parceiros de Cooperação Internacional e o Investimento Directo Estrangeiro continuará a minguar.
Passado mais de uma ano de instrução preparatória a PGR continua a investigar como funcionários de Estado e membros do Governo ao mais alto nível endividaram o nosso País secretamente entre 2013 e 2014 junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital.
É de domínio público que as Garantias Soberanas assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, sob o resguardo de um despacho assinado pelo ex-Presidente Armando Guebuza, violaram a Constituição da República e as leis orçamentais, ilegalidades comprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas assim como pelo Tribunal Administrativo.
O @Verdade revelou também que os funcionários públicos que exerciam cargos de topo Proindicus, S.A, EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum, S.A, MAM- Mozambique Asset Management, S.A, assinaram os contratos em língua inglesa sabendo que os mesmo violavam não só as leis anteriormente referidas como também os acordos de cooperação com o FMI.
Só não se sabe de que forma foram gastos os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos que saíram dos bancos suíço e russo para o grupo Privinvest, do empresário libanês/francês Iskandar Safa. É que as embarcações que até à data foram entregue, assim os outros bens e serviços que supostamente terão sido fornecidos, às três empresas estatais não terão custado nem metade do valor dos empréstimos ilegais.
Depois de pressionada pelo FMI e Parceiros de Cooperação a Procuradoria-Geral da República assentiu com a realização de uma auditoria internacional independente. A 4 de Novembro passado a consultora Kroll Associates UK iniciou a auditoria, que está a ser paga pelo Governo da Suécia, e propôs-se a apresentar os resultados em 90 dias, portanto no final deste mês.
Em comunicado a instituição dirigida por Beatriz Buchili, escolhida e empossada pelo ex-Presidente Armando Guebuza, informa que “O Auditor procedeu a entrega, em Janeiro de 2017, de um relatório preliminar, que forneceu dados sobre o nível de realização da Auditoria, conforme o estabelecido nos Termos de Referência. Neste relatório, foram descritos os progressos alcançados e delineados os passos subsequentes”.
De acordo com a PGR, porque as “diligências de recolha e tratamento da informação são complexas e ainda estão em curso, no país e no estrangeiro, envolvendo mecanismos de cooperação internacional, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República, o Auditor solicitou mais tempo para a conclusão da Auditoria”.
“Nesta conformidade, a Procuradoria-Geral da República, em colaboração com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o FMI, concordou em estender o período da auditoria em um mês, devendo o relatório final ser apresentado até 31 de Março de 2017”, conclui o documento recebido nesta segunda-feira(13) pelo @Verdade.
Adiamento dos resultados da auditoria são “elemento de incerteza” para o Banco de Moçambique
Acontece que a divulgação do relatório final desta auditoria é condição fundamental imposta pelo FMI, e os restantes Parceiros de Cooperação, para a retomada do apoio directo ao Orçamento de Estado moçambicano o que prolonga a incerteza sobre o futuro a curto prazo do nosso País, como até reconheceu o Governador do Banco de Moçambique e relacionou esse facto com o modesto crescimento do Produto Interno Bruto, que ficou-se pelos 3,5% no último trimestre de 2016, o mais baixo deste século.
Falando nesta segunda-feira em conferência de imprensa, a propósito da reunião do Comité de Política Monetária, Rogério Zandamela disse que entre os desafios que se impõem existem incerteza sobre quando irá acontecer a “normalização da nossa relação com os nossos Parceiros que apoiam a nossa balança de pagamentos, que é muito desejável, mas ainda há uma certa incerteza de quando essa normalização terá efeito porque tem tem uma certa relação com quando esse trabalho da Procuradoria também estará concluído. É um elemento de incerteza, é um desafio que enfrentamos”.
À falta do dinheiro dos Doadores o Executivo de Filipe Nyusi – que em vez de renunciar ao pagamento dos empréstimos pelas ilegalidades já constatadas assumiu o seu pagamento e tenta legaliza-los – cortou os investimentos na construção de novas escolas, hospitais e outras infra-estruturas básicas que imensa falta fazem ao povo, chegando ao cúmulo de cortar em 80% o orçamento do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e tirar dinheiro da Protecção Social dos moçambicanos mais pobres.
Paralelamente o metical desvalorizou-se rapidamente em relação às principais divisas, a inflação entrou numa espiral de crescimento, o custo de vida disparou, as taxas de juro aumentaram, as empresas reduziram a actividade lançado para o desemprego milhares de moçambicanos.
Aliás a suspensão da cooperação com o Fundo Monetário tem condicionado o Investimento Directo Estrangeiro, pois o risco de investir na chamada “Pérola do Índico” só se tem agravado. De um País promissor e atractivo, Moçambique tornou-se num Estado caloteiro quando em Janeiro o Governo não pagou a prestação que havia renegociado com os investidores do empréstimo da EMATUM, entretanto legalizado como Dívida Pública Comercial.
Para 21 de Março está agendada uma amortização 119,4 milhões de dólares norte-americanos do empréstimo da Proindicus.