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Resposta da Coligação ONG´s ao artigo publicado pelo Jornal Notícias no dia 10/06/11, sobre a MOZAL ( processo Bypass)

Na passada Sexta-feira, a 10 de Junho do presente ano, o Jornal Notícias noticiou que a Mozal procedeu a uma reunião que terá supostamente acontecido no dia anterior em hora e local não revelados. Segundo o artigo, a Mozal reuniu-se com uma suposta sociedade civil, que incluiria as partes interessadas, as quais, após informadas sobre os resultados das emissões em bypass, terão manifestado satisfação em relação aos resultados alcançados.

O presente comunicado tem como objectivo informar a sociedade civil sobre o actual ponto de situação do processo e refutar o conteúdo da informação dada pelo Jornal Notícias sobre o processo bypass na data em epígrafe.

A Coligação, composta por Justiça Ambiental (JA!), Livaningo, Centro Terra Viva (CTV), Kulima, Centro de Integridade Pública (CIP) e Liga dos Direitos Humanos (LDH), que até hoje representou e deu voz às preocupações da sociedade civil e partes interessadas, não teve conhecimento desse encontro, tampouco o local, a data e a matéria que se discutiu no mesmo, tendo tido conhecimento do mesmo através do já mencionado artigo, que nem autor revela.

No início de Outubro, a Coligação submeteu queixas a cerca de 20 instituições internacionais a que de alguma forma a Mozal, através do seu principal accionista, a BHP Billition, está ligada. Estas queixas baseavam-se em princípios e valores que a BHP Billiton diz seguir e respeitar e que contribuem imenso para a sua imagem, tais como responsabilidade social e ambiental, transparência na disponibilização de informação, etc. Obtivemos respostas e foram as queixas foram aceites pelo Banco Europeu de Investimentos (EIB) e pelo Compliance Advisory Ombudsman (CAO), do International Finance Corporation (IFC).

O bypass teve início no dia 17 de Novembro de 2010, apesar de nessa altura ainda estar a decorrer um processo no Tribunal Administrativo, interposto pela coligação com o objectivo de se cancelar o bypass. O início do bypass no decurso desse processo em sede de tribunal demonstrou uma total falta de consideração e respeito pelo sistema legal e leis do País por parte da Mozal.A 18 de Novembro de 2010 foi enviada uma carta ao Procurador Geral da República requerendo a intervenção deste na clara e evidente violação da Lei, pois a Mozal avançou com o bypass mesmo sabendo que o processo no Tribunal Administrativo ainda decorria. Curiosamente, até ao momento a Procuradoria Geral da República ainda não se pronunciou sobre a questão.

Desde Outubro até hoje, através de um processo mediado pela CAO, tem vindo a decorrer uma tentativa de diálogo entre a Mozal e a Coligação, no âmbito do qual pretendemos ver respondidas algumas preocupações que desde o início de todo o processo ainda não foram respondidas. Infelizmente, o processo da CAO não foi bem sucedido, pois, apesar de várias tentativas, em nenhum dos acordos propostos a Coligação viu espelhadas as suas preocupações ou sequer respondidas as suas questões. Entretanto, a Mozal não parou o bypass, tendo prosseguido a operação: Por outro lado, a Mozal não foi submetida a uma auditoria ambiental externa e as que alegadamente leva a cabo não são de domínio público, mas sim para seus accionistas e mecanismos internos.

O processo de diálogo e troca de informação com a Mozal continua muito longe de ser transparente e a informação disponibilizada à Coligação acaba por ser parcial ou incompleta. Deste modo, as nossas reivindicações tiveram assim a ser acompanhadas por um outro departamento, o de Cumprimento, ou seja, no termo em inglês, “Compliance”, do IFC. Entretanto, o Banco Europeu está na fase final de elaboração do seu relatório de avaliação que, seguramente, trará recomendações à Mozal relativamente à sua gestão ambiental.

Da parte do nosso Governo, o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, (MICOA) teve uma conduta inaceitável durante todo o processo, e mantém-se silencioso.

A Procuradoria Geral da República também se manteve em silêncio perante um flagrante atropelo à Lei, mesmo depois de termos enviado uma carta a solicitar a sua intervenção!!! O silêncio destes órgãos, leva-nos a questionar a sua independência e eficácia enquanto órgãos supostamente independentes.

A Coligação vem, por este meio, afirmar que toda e qualquer informação prestada neste suposto encontro não é do seu conhecimento, tendo este sido feito à sua revelia; e que todo e qualquer comentário ou consideração feitos em resposta ao suposto encontro, não são da responsabilidade da Coligação e esta reitera que, mais uma vez, está perante um acto de má fé, em que o direito à informação e participação pública e a transparência estão a ser claramente negligenciados por esta multinacional.

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