O Governador do Banco Central, Ernesto Gove, considera que o repatriamento de divisas resultantes das receitas de exportações moçambicanas contribuirá para uma maior estabilidade cambial no mercado nacional. De referir que o repatriamento de divisas resultantes das exportações está prevista no regulamento da Lei Cambial (Lei 11/2009, de 11 de Março) aprovado semana passada pelo Conselho de Ministros.
Gove, que falava no encerramento do ano económico, explicou que a prática de repatriamento das receitas de exportação para o sistema financeiro nacional e a sua absorção em moeda nacional não é nova na história de Moçambique. Aliás, explicou Gove, é comum na maioria dos países de África e do mundo.
“Em Moçambique, o repatriamento de divisas, nos termos aprovados pelo Conselho de Ministros, contribuirá para uma maior estabilidade cambial através do reforço do fundo cambial do país para o incremento da frequência e volume das operações no Mercado Cambial Interbancário, bem assim para o aumento da poupança interna e redução da dependência externa” defendeu.
O regulamento da Lei Cambial estabelece a obrigatoriedade da conversão automática das receitas dos exportadores (na maioria dos casos o dólar) para o metical, a moeda nacional. Este ponto não é bem acolhido pelo sector privado que já apresentou críticas publicamente justificando que à luz desta disposição, os exportadores estarão expostos ao risco cambial.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) chegou ao ponto de recomendar a supressão por completo desta disposição do Regulamento, pelo menos até uma data futura em que o metical seja uma moeda estável e livremente transaccionável.
Por isso, tudo indica que o repatriamento de divisas só será possível se houver estabilidade da taxa de câmbio ao nível nacional. Ao longo do corrente ano, o país registou fortes perturbações no mercado cambial devido ao contínuo fortalecimento das moedas sul-africana e norte-americana, o Rand e Dólar (USD), respectivamente, ao nível internacional.
Desde finais de Outubro de 2009, a taxa de câmbio apresentava sinais de depreciação e volatilidade, situação que se agravou de Março a Abril do corrente ano.
O Governador do Banco de Moçambique considera que a volatilidades da taxa de câmbio agravou-se no início deste ano devido ao efeito conjugado do atraso nos desembolsos de fundos de apoio ao Orçamento de Estado por parte dos parceiros de cooperação.
Por outro lado, a pressão sobre a procura de divisas para fazer face às importações, especialmente de combustíveis líquidos, cuja factura cresceu devido ao aumento de consumo interno e dos preços internacionais.
“Esta situação decorreu num quadro de deterioração continuada da nossa balança de pagamentos, como resultado da crise financeira internacional, que afectou significativamente as nossas exportações” disse.
Com este cenário, de constante instabilidade do metical e a obrigatoriedade de conversão automática das receitas dos exportadores para moeda nacional o mais provável, é que as empresas exportadoras moçambicanas optem por guardar o seu dinheiro no exterior.
