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Renamo submete proposta de revisão da lei eleitoral ao Parlamento

A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, submeteu, na manhã desta segunda-feira (17), à Assembleia da República, (AR) a proposta de revisão da legislação eleitoral, após o consenso alcançado na semana passada com o Governo no âmbito do diálogo político que ambos mantêm há meses. O documento em causa deverá ser discutido nos próximos dias uma vez que os trabalhos do Parlamento iniciam na próxima quarta-feira (19).

Na senda dos consensos alcançados em sede de diálogo político, o Governo e a Renamo acordaram uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) composta por 17 membros provenientes da sociedade civil e dos partidos políticos com representação no Parlamento. Sobre o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) estabeleceram que esta deveria integrar 18 membros de partidos políticos ao nível central e seis ao nível distrital e provincial.

Renamo espera consenso na AR

A chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, em entrevista, mostrou-se esperançosa quanto à aprovação por consenso da proposta pelas três bancadas que compõem o Parlamento. Enoque disse acreditar que as partes não estão interessadas em arrastar o clima de tensão que se vive no país.

“Se houve consenso num fórum (diálogo político) é possível alcançar-se também aqui. Quero acreditar que vamos encontrar o melhor caminho e podermos aprovar esta legislação sem a ditadura de voto”, disse a chefe da bancada da Renamo.

Prosseguindo, a fonte disse acreditar, também, que a presidente do Parlamento, Verónica Macamo, vai fazer os possíveis para agilizar o processo do debate desta proposta. “Nós vamos proceder à abertura da Sessão no dia 19. Hoje é segunda-feira, depositamos, depois temos a terça e quarta-feira em que as comissões podem trabalhar e quinta-feira pode ser submetida ao debate, se houver essa vontade política”, argumentou.

Angelina Enoque explicou que a proposta já estava quase produzida, aguardava-se pelos resultados do diálogo para a sua submissão à Assembleia da República.

A deposição desta proposta em sede do Parlamento marca o fim do debate sobre essa matéria ao nível das delegações do Governo e da Renamo. Assim, as partes passam para o segundo ponto da agenda que é a questão da defesa e segurança, na qual o Executivo pretender priorizar a desmilitarização dos homens da Renamo.

Aliás, esta segunda-feira, e sem aviso prévio, as duas delegações decidiram mudar o local habitual do encontro, do Centro de Conferência Joaquim Chissano para a Assembleia da República. Não foi explicado o motivo dessa alteração e mesmo diante da insistência da imprensa as partes não revelaram a agenda do encontro.

Importa referir que o recenseamento eleitoral, que arrancou a 15 do mês em curso e termina a 29 de Abril, decorre, ainda, sem a presença dos fiscais da Renamo nos postos, uma vez que este partido aguarda pela revisão da legislação para integrar os seus membros.

Na quinta-feira, a delegação da Renamo em sede do diálogo manifestou vontade de ver adiado a inicio da recenseamento eleitoral por mais 10 dias, porém, o Conselho de Ministro, órgão competente para deliberar sobre a matéria, não se pronunciou sobre o assunto.

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