A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, recusou na quarta-feira (27) integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar os contornos da dívida pública contraída no último mandato do Presidente Armando Guebuza, e cumpriu, deste modo, a promessa feita no dia anterior, a quando da provação da mesma comissão, de se abster por entender que não existe equilíbrio na sua composição, em virtude de a Frelimo supostamente usar e abusar da sua maioria para integrar maior número de membros.
A comissão, presidida por Eneas Comiche, ora presidente da Comissão do Plano e Orçamento na Assembleia da República (AR), tem 17 membros e Edson Macuácua é vice-presidente. A Frelimo indicou também Mateus Katupha, Jaime Neto, Lucas Chomera, Olinda Langa, Esmeralda Muthemba, Francisco Mucanheia, Luciano de Castro e Alberto Matukutuku.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que constantemente se queixa de exclusão política no Parlamento e fora dele, só pôde indicar um membro, Venâncio Mondlane.
“Votar a favor de uma comissão parlamentar de inquérito é dizer, em voz alta e em bom-tom, que nunca mais nenhum tirano nos escravizará e ninguém nunca mais está acima da lei, seja governante, seja governado, seja grande ou pequeno, homem ou mulher”, disse Silvério Ronguane.
Já a Renamo, que considera que “a Frelimo não pode usar a sua maioria falsa para se impor”, só deve indicar seis elementos, e decidiu não integrar a CPI e exige que a mesma inclua a sociedade civil, ou seja, a constituição de uma Comissão Mista.
Todavia, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade na AR apresentou, por intermédio do seu presidente, Edson Macuácua, um parecer esgrimindo argumentos segundo os quais o número 01 do artigo 68 do regimento do Parlamento só permite que o CPI seja “um órgão interno da Assembleia da República. As comissões parlamentares são constituídas exclusivamente por titulares do órgão legislativo”.
De acordo com a “Perdiz”, o formato adoptado pelo partido no poder visa, por um lado, fazer com que as deciso?es emanadas daquela referida comissão prevaleçam “como sendo as da comissão”, o que, por outro, deixará parecer, no fim do trabalho, “que os membros da oposição concordam que as dívidas ocultas se tornem públicas, isto é, que a Assembleia da República aprove que aquelas dívidas serão pagas pelo povo e não pelos criminosos que as contraíram”.
A CPI deverá apresentar o relatório final até Novembro do ano em curso. Para a Frelimo, o figurino escolhido obedece o princípio da representatividade e proporcionalidade parlamentar.
A formação política liderada por Afonso Dhlakama entende ainda que para que esta comissão seja credível, a sua composição não pode albergar uma maioria de deputados da Frelimo, como e? usual. Ela deve ser equilibrada.
“Caso não seja observado este equilíbrio proposto, e estando a Frelimo em vantagem, a bancada parlamentar da Renamo abstém-se de nela tomar parte, para não ser conotada como tendo concordado com algum esquema que obrigue o povo a pagar dívidas criadas ilegalmente pelos governos da Frelimo. A História nos julgará por aquilo que fazemos hoje. E a História julgará que a Frelimo é a única responsável pelo sofrimento do povo”, disse na segunda-feira (26) Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da “Perdiz”.
Uma Frelimo dúbia
Em Abril do corrente ano, a Frelimo rejeitou a criação de uma comissão de inquérito, proposta pela Renamo e apoiada pelo MDM, para apurar a situação dos moçambicanos refugiados no Malawi, por conta da tensão político-militar na província de Tete, onde as forças governamentais eram acusadas de cometer desmandos que incluíam a violação de direitos humanos.
Na ocasião, a comissão comandada por Edson Macuácua – por sinal um frelimista ferrenho – alegou que o assunto que a “Perdiz” queria que fosse averiguado já fazia parte de um processo sob a alçada da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Tete, pelo que era “inoportuno e improcedente”.
Entretanto, o que o partido no poder parece ter esquecido, é que a dívida pública contraída sigilosamente pelo antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza, é também um assunto já sob a alçada da PGR. Esta instituição do Estado instaurou, relativamente à EMATUM, o processo número 02/PGR /2015, de 12 de Agosto. No que concerne à PROINDICUS e a MAM, foi autuado o processo número 15/PGR/2016, de 20 de Abril.
Perante estes factos, ao consentir a criação da CPI, a Frelimo tornou ambígua e aparentemente volátil em função dos interesses que pretende atingir.
