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Autoridade Tributária de Moçambique quer arrecadar mais receita usando forças paramilitares

Autoridade Tributária de Moçambique quer arrecadar mais receita usando forças paramilitares

Foto da Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária de Moçambique(ATM) está a formar os seus homens no uso de armamento e em tácticas militares para arrecadar mais receitas para os cofres do Estado. Todavia, e apesar da crise económica e financeira que o País vive, não há vontade de cobrar mais impostos às multinacionais que exploram os nossos recursos naturais e nem mesmo de fazer as empresas Proindicus, MAM, EMATUM, GIPS e Monte Binga cumprirem as suas obrigações fiscais.

“Como instituição paramilitar e responsável pela arrecadação da receita em defesa da integridade e soberania nacional, temos a obrigação de conhecer todos os contornos e combater tudo o que impeça de trazê-la aos cofres do Estado” afirmou a presidente da ATM, Amélia Nakhare, no passado dia 22, no encerramento de um de treino de 152 funcionários da instituição em armamento e tiro, táctica, educação cívica, educação física e aulas de especialidade.

Com esta formação a Autoridade Tributária pretende “elevar a sua prontidão no combate à fraude fiscal e aduaneira e outros males que comprometem a arrecadação de receitas do Estado”, indica um comunicado da instituição recebido pelo @Verdade.

Posteriormente outros 70 funcionários instituição responsável pela cobrança de impostos começaram a receber treino paramilitar, no Município de Boane. Falando no acto de início da formação o Director Geral Adjunto das Alfândegas, Paulino Dalas, afirmou que “o momento conturbado que o país atravessa exige de todas as instituições públicas e da nossa instituição, em particular, que accione todos os recursos disponíveis de modo a melhor correspondermos às expectativas que a pátria deposita em nós”.

O grande foco da Autoridade Tributária são as médias e pequenas empresas

Depois do falhanço na meta de arrecadação de receitas fiscais previstas para 2015, em Março do presente ano, o director-geral adjunto de impostos, Domingos Mucota, anunciou que para cumprir a meta de 2016 “a grande prioridade vai para as pequenas e médias empresas porque como sabemos as grandes empresas são as têm uma estrutura mas organizada, registos rigorosos mais fiáveis e são das que menos fazem transacções sem declaração, por isso neste momento o nosso grande foco são as médias e pequenas empresas”.

Foto da Autoridade TributáriaPortanto estas forças paramilitares estão a ser preparadas para cobrar ainda mais impostos aos trabalhadores honestos e aos pequenos empresários, que desde sempre sofrem tratamento desigual em relação às grandes empresas e também às empresas onde o Estado tem participações.

Questionado na altura pelo @Verdade porque razão a ATM não cobrava mais impostos a Mozal, Sasol, Vale, Anadarko entre outras multinacionais que exploram os recursos naturais existentes em Moçambique e continuam a beneficiar de grandes isenções fiscais o director-geral adjunto de impostos disse que “os grandes megaprojectos que nós temos estão no sector extractivo e são mais viradas para a área de exportação e a exportação está normalmente desonerada do IVA para permitir uma competitividade no exterior. Não pagam por praticarem actividades que tem isenção”.

Porém de acordo com o economista Carlos Nuno Castel-Branco, um dos maiores defensores da renegociação dos contratos com os megaprojectos, “a soma da saída lícita (transferências legais e autorizadas) e da fuga ilícita de capitais totaliza entre 6% a 9% do PIB, anualmente”.

Ademais, escreve o economista na publicação “Desafios para Moçambique 2015”, a economia do nosso país “perde entre 700 milhões de dólares norte-americanos e 1,2 biliões de dólares norte-americanos, o que é equivalente ao crescimento médio anual do PIB” devido ao que não é cobrado às multinacionais da indústria extrativa.

Autoridade Tributária não revela se a Proindicus, MAM, EMATUM, GIPS e Monte Binga pagam impostos

Por outro lado nem mesmo as empresas que endividaram os moçambicanos em mais de 2 biliões de dólares norte-americanos – a Proindicus, a Mozambique Magement Asset(MAM), a Empresa Moçambicana de Atum – assim como as empresa que têm participações nela – a Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada(GIPS) e Monte Binga – parecem estar a cumprir as suas obrigações fiscais.

Ao abrigo da Lei do Direito à Informação o @Verdade questionou a ATM se essas empresas estão registadas como contribuintes fiscais, desde que ano e se têm pago regularmente as suas obrigações fiscais.

Violando o artigo 31 da Lei 34/2014 a Autoridade Tributária de Moçambique respondeu ao @Verdade que a informação não poderia ser fornecida devido ao seu dever de confidencialidade preconizado na Lei Geral Tributária.

Acontece que a Lei do Direito à Informação é clara e determina que “A recusa de prestação de informação, consulta ou passagem de documentos deve ser fundamentada, nos termos da presente Lei”, e não numa outra como a ATM pretende proceder.

Recorde-se que por exemplo a EMATUM contraiu primeiro os empréstimos, realizou a negociata financeira e só depois tratou do seu Número Único de Identificação Tributário(NUIT). É muito provável que a instituição dirigida por Amélia Nakhare esteja a tentar esconder que na importação das embarcações adquiridas a um estaleiro francês não foram pagas as devidas taxas aduaneiras.

Um despachante aduaneiro, por solicitação do @Verdade, calculou que se os barcos custaram 350 milhões de dólares norte-americanos, o único valor fiável conhecido de toda a negociata, para a sua importação deveriam ter sido pagos pelo menos 20,4 milhões de dólares norte-americanos.

Ora este valor, ao câmbio desta quarta-feira(27), totaliza cerca de 1,4 biliões de meticais montante similar a soma das despesas com pessoal mais os bens e serviços que serão gastos em todo ano de 2016 pelos Ministérios da Educação e Saúde, de acordo com o Orçamento do Estado rectificativo hoje aprovado pela Assembleia da República.

A penumbra em torno da contabilidade e situação fiscal destas empresas adensa-se com a sonegação de informação que é feita pelo Governo. Até hoje não foram fornecidos aos deputados da Assembleia da República os contratos de contratação dos mais de 2 biliões de dólares em empréstimos nem os acordos com os fornecedores e ou sequer os relatórios e contas que o Executivo afirmou repetidas vezes existirem.

Portanto o discurso de alargar a base tributária só serve quando se trata de explorar ainda mais os moçambicanos honestos.

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