A Autoridade Tributária de Moçambique(ATM) está a formar os seus homens no uso de armamento e em tácticas militares para arrecadar mais receitas para os cofres do Estado. Todavia, e apesar da crise económica e financeira que o País vive, não há vontade de cobrar mais impostos às multinacionais que exploram os nossos recursos naturais e nem mesmo de fazer as empresas Proindicus, MAM, EMATUM, GIPS e Monte Binga cumprirem as suas obrigações fiscais.
“Como instituição paramilitar e responsável pela arrecadação da receita em defesa da integridade e soberania nacional, temos a obrigação de conhecer todos os contornos e combater tudo o que impeça de trazê-la aos cofres do Estado” afirmou a presidente da ATM, Amélia Nakhare, no passado dia 22, no encerramento de um de treino de 152 funcionários da instituição em armamento e tiro, táctica, educação cívica, educação física e aulas de especialidade.
Com esta formação a Autoridade Tributária pretende “elevar a sua prontidão no combate à fraude fiscal e aduaneira e outros males que comprometem a arrecadação de receitas do Estado”, indica um comunicado da instituição recebido pelo @Verdade.
Posteriormente outros 70 funcionários instituição responsável pela cobrança de impostos começaram a receber treino paramilitar, no Município de Boane. Falando no acto de início da formação o Director Geral Adjunto das Alfândegas, Paulino Dalas, afirmou que “o momento conturbado que o país atravessa exige de todas as instituições públicas e da nossa instituição, em particular, que accione todos os recursos disponíveis de modo a melhor correspondermos às expectativas que a pátria deposita em nós”.
O grande foco da Autoridade Tributária são as médias e pequenas empresas
Depois do falhanço na meta de arrecadação de receitas fiscais previstas para 2015, em Março do presente ano, o director-geral adjunto de impostos, Domingos Mucota, anunciou que para cumprir a meta de 2016 “a grande prioridade vai para as pequenas e médias empresas porque como sabemos as grandes empresas são as têm uma estrutura mas organizada, registos rigorosos mais fiáveis e são das que menos fazem transacções sem declaração, por isso neste momento o nosso grande foco são as médias e pequenas empresas”.
Portanto estas forças paramilitares estão a ser preparadas para cobrar ainda mais impostos aos trabalhadores honestos e aos pequenos empresários, que desde sempre sofrem tratamento desigual em relação às grandes empresas e também às empresas onde o Estado tem participações.
Questionado na altura pelo @Verdade porque razão a ATM não cobrava mais impostos a Mozal, Sasol, Vale, Anadarko entre outras multinacionais que exploram os recursos naturais existentes em Moçambique e continuam a beneficiar de grandes isenções fiscais o director-geral adjunto de impostos disse que “os grandes megaprojectos que nós temos estão no sector extractivo e são mais viradas para a área de exportação e a exportação está normalmente desonerada do IVA para permitir uma competitividade no exterior. Não pagam por praticarem actividades que tem isenção”.
Porém de acordo com o economista Carlos Nuno Castel-Branco, um dos maiores defensores da renegociação dos contratos com os megaprojectos, “a soma da saída lícita (transferências legais e autorizadas) e da fuga ilícita de capitais totaliza entre 6% a 9% do PIB, anualmente”.
Ademais, escreve o economista na publicação “Desafios para Moçambique 2015”, a economia do nosso país “perde entre 700 milhões de dólares norte-americanos e 1,2 biliões de dólares norte-americanos, o que é equivalente ao crescimento médio anual do PIB” devido ao que não é cobrado às multinacionais da indústria extrativa.
Autoridade Tributária não revela se a Proindicus, MAM, EMATUM, GIPS e Monte Binga pagam impostos
Por outro lado nem mesmo as empresas que endividaram os moçambicanos em mais de 2 biliões de dólares norte-americanos – a Proindicus, a Mozambique Magement Asset(MAM), a Empresa Moçambicana de Atum – assim como as empresa que têm participações nela – a Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada(GIPS) e Monte Binga – parecem estar a cumprir as suas obrigações fiscais.
Ao abrigo da Lei do Direito à Informação o @Verdade questionou a ATM se essas empresas estão registadas como contribuintes fiscais, desde que ano e se têm pago regularmente as suas obrigações fiscais.
Violando o artigo 31 da Lei 34/2014 a Autoridade Tributária de Moçambique respondeu ao @Verdade que a informação não poderia ser fornecida devido ao seu dever de confidencialidade preconizado na Lei Geral Tributária.
Acontece que a Lei do Direito à Informação é clara e determina que “A recusa de prestação de informação, consulta ou passagem de documentos deve ser fundamentada, nos termos da presente Lei”, e não numa outra como a ATM pretende proceder.
Recorde-se que por exemplo a EMATUM contraiu primeiro os empréstimos, realizou a negociata financeira e só depois tratou do seu Número Único de Identificação Tributário(NUIT). É muito provável que a instituição dirigida por Amélia Nakhare esteja a tentar esconder que na importação das embarcações adquiridas a um estaleiro francês não foram pagas as devidas taxas aduaneiras.
Um despachante aduaneiro, por solicitação do @Verdade, calculou que se os barcos custaram 350 milhões de dólares norte-americanos, o único valor fiável conhecido de toda a negociata, para a sua importação deveriam ter sido pagos pelo menos 20,4 milhões de dólares norte-americanos.
Ora este valor, ao câmbio desta quarta-feira(27), totaliza cerca de 1,4 biliões de meticais montante similar a soma das despesas com pessoal mais os bens e serviços que serão gastos em todo ano de 2016 pelos Ministérios da Educação e Saúde, de acordo com o Orçamento do Estado rectificativo hoje aprovado pela Assembleia da República.
A penumbra em torno da contabilidade e situação fiscal destas empresas adensa-se com a sonegação de informação que é feita pelo Governo. Até hoje não foram fornecidos aos deputados da Assembleia da República os contratos de contratação dos mais de 2 biliões de dólares em empréstimos nem os acordos com os fornecedores e ou sequer os relatórios e contas que o Executivo afirmou repetidas vezes existirem.
Portanto o discurso de alargar a base tributária só serve quando se trata de explorar ainda mais os moçambicanos honestos.