A RENAMO, através do deputado da Assembleia da República (AR) Luís Gouveia, defende a aceleração da elaboração da nova proposta de lei de Empresas Públicas “para prevenir casos de delapidação das mesmas pelos seus dirigentes”.
Gouveia propôs também que a alocação de fundos do erário público para as mesmas unidades económicas tenha visto do Tribunal Administrativo, “porque a Assembleia da República não tem mecanismos para fiscalizar as verbas atribuídas e sua aplicação”. Falando ainda durante os debates de enriquecimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2010 a serem aprovados esta sexta-feira pelo Parlamento, Gouveia sugeriu, por outro lado, a produção de uma legislação específica sobre finanças públicas a níveis provincial e distrital “para que a descentralização seja uma realidade e concorra para o desenvolvimento daquelas regiões”.
Por seu turno, Leonor Amós Pedro, deputada da FRELIMO pelo círculo eleitoral de Manica, defendeu o melhoramento dos sistemas de abastecimento de água potável nas cidades de Chimoio e Manica e vila de Espungabera e ainda de estradas “por constituírem uma dor de cabeça para a população do meu círculo eleitoral”. Entretanto, o deputado Samo Gudo, da formação de Afonso Dhlakama, criticou o Governo da FRELIMO que, tal como nos programas quinquenais de 2000/2004 e 2005/ 2009, voltou a eleger neste quinquénio, como objectivo principal, o combate à pobreza, “sem, contudo, lograr alcançar resultados que reduzissem o sofrimento da maioria do povo moçambicano”.
Antes da aprovação dos documentos esta manhã, os deputados farão insistências às respostas dadas pelos ministros das áreas de incidência das contribuições dos deputados visando enriquecer o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o presente ano, para, em seguida, discursar o Primeiro- Ministro, Aires Ali, agradecendo as contribuições e a aprovação daqueles instrumentos.
