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Renamo e MDM dizem “não” à aprovação de Conta Geral do Estado de 2011

A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), únicos partidos da posição com assento no Parlamento moçambicano, mostram-se relutantes quanto à aprovação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico do ano 2011.

As duas bancadas entendem que as contas apresentadas pelo Executivo de Armando Guebuza não reflectem a realidade dos factos. Esta posição foi manifestada esta quarta-feira (24), durante o debate da CGE de 2011, na Assembleia da República. O grupo parlamentar da Renamo integrado na Comissão de Plano e Orçamento (CPO) entende que a CGE de 2011 não evidencia com clareza e exactidão a execução orçamental. Aponta ainda que persiste a não canalização às direcções das áreas fiscais das receitas próprias e consignadas por algumas instituições e organismos do Estado que as arrecadam.

Dizem ainda os parlamentares que durante o exercício económico do ano em análise “foram executadas despesas em verbas inapropriadas, nuns casos, e noutros foram executadas despesas não elegíveis nos projectos em que foram contabilizados, o que constitui desvio de aplicação”. A execução de projectos sem inscrição no Orçamento do Estado é também um ponto que, segundo dizem, merece ser esclarecido.

O deputado da bancada parlamentar do MDM, James Ndjinge, referiu, durante o debate, que apreciar positivamente o documento em discussão é comungar com os atropelos aos princípios básicos de contabilidade. É incentivar os desvios de fundos, o enriquecimento ilícito e a corrupção”.

Entretanto, a bancada maioritária da Frelimo diz que a CGE em apreciação está a apresentar uma significativa melhoria, e por isso recomenda a sua aprovação.

Por seu turno, o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, Eneas Comiche, apontou que no período em análise o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento, em termos reais, na ordem de 7.2 porcento, com uma taxa de inflação média anual de 10.35 porcento. “A análise do Tribunal Administrativo (TA) no âmbito do relatório e do parecer sobre a CGE de 2011 reporta que a arrecadação de receitas públicas no exercício económico de 2011 atingiu o montante de 81.058 milhões de meticais, o equivalente a 21.8 porcento do PIB, denotando um crescimento nominal anual de 27.5 porcento face ao ano anterior,” disse.

No entanto, segundo aponta Comiche, a CGE não contempla um capítulo específico onde se poderia efectuar a comparação entre a execução financeira e a execução física do Orçamento do Estado, ilustrando de forma precisa as infra-estruturas construídas no exercício económico a que se refere a Conta.

Este documento poderá ser submetido ao processo de votação esta quinta-feira (25), para a sua aprovação.

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