A bancada parlamentar da RENAMO considera “oca e sem sumo” a proposta de revisão da Constituição da República (CR) já depositada pela FRELIMO para debate e recolha de contribuições visando o seu enriquecimento, enquanto o MDM afirma que ao longo do processo estará atento àquilo que poderá violar o espírito que norteou o presente processo visando a produção de um novo texto da lei-mãe, em Moçambique.
“O que se propõe carece mesmo de debate nacional, de visitas internacionais para colher experiências de mudança de nome, sintaxe, supressão de vírgulas? Por amor de Deus!”, observou Maria Angelina Dique Enoque, chefe da bancada parlamentar da RENAMO, no seu discurso por ocasião da abertura da quarta sessão ordinária da Assembleia da República iniciada, Segunda-feira, no Maputo, cujo término está previsto para 17 de Dezembro de 2011.
Enoque exigiu a dissolução da Comissão Ad-Hoc, alegando que a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR “podia e muito bem, com mestria e rigor, fazêlo” e considerou de “tanto dinheiro” a despender neste exercício os cerca de 23 milhões de meticais orçamentados para a referida comissão.
Para a mesma formação política oposicionista, a FRELIMO não teve coragem suficiente para propor assuntos como mandato e poderes do Presidente da República, nomeação dos presidentes dos órgãos de soberania, mudança do sistema de governação, despartidarização do Estado, transparência na Função Pública, com relação à prestação de contas, condenação e tipificação do crime de corrupção, entre outras matérias.
MDM
Por seu turno, o MDM, de Daviz Simango, vincou que participará no processo de revisão da Constituição da República com “consciência de defender os interesses, direitos cívicos, políticos, económicos e sociais de Moçambique” e “esperamos que ao longo deste processo não haja mudanças radicais em relação à proposta ora depositada, pois o que se depositou é um sinal de que a bancada da maioria não tem noção de austeridade, nem se importa com a carência que o povo passa”, sublinhou Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM.
Por seu turno, Margarida Talapa, chefe da bancada da FRELIMO, justificou o depósito do projecto de revisão da lei-mãe, afirmando que a mesma proposta tem em consideração que “temos uma Constituição adoptada em 2004, nascida de debate e consenso amplos”.
Refira-se, entretanto, que a quarta sessão ordinária da AR tem 29 pontos arrolados para debate e aprovação, sendo de destacar propostas de lei que autoriza o Governo a estabelecer normas de disciplina militar e de revisão da Lei das Empresas Públicas, para além da apresentação do informe anual do Presidente da República sobre a situação geral da Nação, entre outros pontos.
