AIM)-O maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo afirma ser um imperativo a revisão do pacote legislativo eleitoral pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para garantir a transparência das eleições de 28 de Outubro próximo.
Segundo a chefe do Gabinete Central de Eleições da Renamo, Ivone Soares, há tempo e condições para o parlamento rever todo o pacote legislativo e considera que se tal não ocorrer será por falta de vontade da bancada parlamentar da Frelimo, o partido no poder.
Soares falava em Maputo, numa conferência de imprensa convocada para argumentar a posição da Renamo em torno deste pacote legislativo. A proposta de revisão do pacote eleitoral remetida pela bancada parlamentar da Renamo para discussão destaca que as Leis 9/2007, de 26 de Fevereiro, sobre a sistematização do recenseamento eleitoral, e a 10/2007, de 10 de Junho, relativa a eleição dos membros para Assembleias Provinciais apresentam lacunas que precisam ser supridas.
No que refere a Lei sobre a sistematização do recenseamento eleitoral, a Renamo diz que existem lacunas na clarificação dos direitos dos fiscais dos partidos políticos ou coligações de partidos, valorização dos membros da entidade recenseadora e fiscais de partidos políticos ou coligações de partidos e seus suplentes durante o funcionamento do processo de recenseamento.
Ainda, há lacunas em relação ao contencioso eleitoral, em que a Renamo exige o aumento da imparcialidade e independência dos jogadores, uma vez que no actual sistema em caso de conflito eleitoral recorre-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os seis órgãos de apoio que “muitas vezes julgam em causa própria”. “No entanto, nos termos dos artigos 70 e 212 da Constituição da República, só os tribunais podem penalizar a violação da lei, estranhamente, na mesma lei, no tocante ao contencioso eleitoral, confere o poder de dirimir conflitos eleitorais a CNE e seus órgãos de apoio, sendo estes parte do conflito, sem deixar de lado o facto da CNE ser um órgão político na sua composição” explicou Ivone Soares.
Em relação à lei relativa a eleição dos membros para as Assembleias Provinciais, a Renamo quer que haja transparência na selecção dos membros as mesas de voto, bem como no seu recrutamento. Ainda, a Renamo quer ver suprida a alegada divergência que se regista na contagem dos boletins de voto existentes nas urnas e o número de votantes, para além de exigir que as actas e editais sejam distribuídos aos delegados de candidatura, observadores e jornalistas por forma a colmatar as incongruências reduzidas a posterior pelos órgão eleitorais. “Nós poderíamos continuar a enumerar um leque de situações constantes do pacote legislativo eleitoral que consideramos serem um verdadeiro atentado a alternância de poder.
A proposta submetida pela nossa bancada no parlamento tem em vista contribuir para a transparência e credibilidade dos processos eleitorais nacionais”, referiu. Entretanto, Comissão da Agricultura Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local do parlamento moçambicano, presidida pelo deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, deu parecer negativo à proposta da Renamo e defende que a mesma nao deve ser discutida na plenária. A Renamo garante que vai reagir caso o parlamento se recuse a rever o pacote legislativo eleitoral.
Durante a conferência de imprensa, a Renamo anunciou que concorda com o calendário eleitoral divulgado na semana passada pela CNE. De referir que a Renamo agendou o seu Congresso para os dias 1 e 3 de Julho próximo na cidade nortenha de Nampula, para traçar a sua estratégia de actuação para as eleições gerais e provinciais de 28 de Outubro, bem como deliberar sobre outros assuntos.
