A bancada do partido Renamo na Assembleia da República avisa que irá abster-se da Comissão Parlamentar de Inquérido à dívida pública avalizada secretamente pelo Governo caso a mesma não seja “equilibrada” e tenha na sua composição “uma maioria de deputados da Frelimo, como é usual” pois com esse formato as decisões do partido no poder “vão prevalecer como sendo as da comissão, parecendo no fim que os membros da oposição concordam que as dívidas ocultas se tornem públicas, isto é, que a Assembleia da República aprove que aquelas dívidas serão pagas pelo povo e não pelos criminosos que as contraíram”.
Em comunicado emitido após a aprovação da CPI, com os votos favoráveis dos partidos Frelimo e Movimento Democrático de Moçambique(MDM), o maior partido de oposição explica que a comissão “será composta por 10 membros da Frelimo, 6 membros da Renamo e 1 membro do MDM. Logo, a oposição, que é quem exige informações concretas e reais para agir de acordo com a lei e responsabilizar os autores das dívidas ilegais e ocultas e que é quem exige a devolução do dinheiro, está em minoria em relação à Frelimo”.
“A experiência confirma este receio da Renamo, bastando lembrar a comissão sobre as valas comuns dirigida pelo Deputado da Frelimo Edson Macuácua, o qual, ainda antes da conclusão do inquérito, já anunciava ao público que não existiam valas comuns. Mas as valas comuns existem de verdade, o povo sabe. Todavia o objectivo da Frelimo foi alcançado porque teve impacto na opinião pública internacional”, acrescenta o comunicado que estamos a citar.
O partido Renamo, que havia sugerido que a CPI incorporasse membros da Sociedade Civil, proposta rejeitada pelo partido no poder, afirma que para que esta comissão seja credível, a sua composição não pode albergar uma maioria de deputados da Frelimo.
MDM pede que CPI atente, em primeiro lugar, os membros do anterior governo
O MDM votou a favor da criação da CPI à dívida pública pois espera que a mesma clarifique “a real dimensão do endividamento público na estrutura económica e financeira do País, que possa, de uma vez por todas, nos esclarecer quanto a legalidade e contornos de contracção da dívida pública moçambicana, compatível com uma auditoria forense internacional e que visa, em última análise, encontrar, responsabilizar e punir, severamente, aqueles que desviaram dinheiros públicos, hipotecando a vida e futuro dos moçambicanos”, declarou o segundo maior partido de oposição.
Para a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, que aliás foi a primeira a propor a criação da CPI, a mesma “deverá visar, em primeiro lugar, os membros do anterior governo, tenham sido catapultados para o novo ou não e ocupem, o lugar que ocupar; isto sem deixar de fora o Governo de dia, as instituições financeiras nacionais e internacionais envolvidas, bem como as instituições reguladoras do nosso sistema financeiros e outros actores relevantes como empresas e pessoas singulares que directa ou indirectamente, tenham sido usadas para delinquir, ludibriar e condenar o nosso povo à escravidão das dívidas, como se não tivesse sido liberto do jugo colonial, e sido suficiente, 40 anos de dolos, enganos e erros imperdoáveis, por parte de uma elite política corrupta, gananciosa e impotente para resolver os problemas do povo”.
