Onde é mais fácil formar, gerir e fechar uma sociedade? Em que país a fiscalidade é mais branda e as importações e exportações são mais fáceis para os empresários? A sexta edição do Doing Business, publicada dia 11 de Setembro pelo Banco Mundial, classifica 181 países do mais fácil ao mais difícil.
Como no ano passado, Singapura surge, sem surpresas, no topo da lista. Em segundo lugar está a Nova Zelândia e depois os Estados Unidos. Os três últimos lugares são ocupados pela Guiné-Bissau, a República Centro Africana e República Democrática do Congo (RDC) respectivamente.
Entre Junho de 2007 e Junho de 2008, foram adoptadas 239 reformas em 113 países, com vista a facilitar a vida a potenciais investidores. Este número representa, sem dúvida, um recorde, encorajando a um maior desbloqueamento burocrático nos próximos anos.
Duas zonas foram particularmente afectadas por estas medidas reformistas: a Europa de Leste, a Ásia Central. O Azerbaijão é mesmo o número um mundial nesta matéria ao criar, em Janeiro de 2008, um guichet único para tratar das burocracias respeitantes à criação de empresa. O nascimento de empresas aumentou 40% no primeiro semestre do ano. Também os registos de transferência de propriedade são hoje efectuados em 11 dias contra os 61 dias anteriores às reformas.
A Geórgia, apesar de fustigada pelos canhões russos, subiu seis lugares, classificandose agora no 15º lugar, atrás da Finlândia.
A África subsaariana é, de longe, a pior região em termos de actividade empresarial e o ímpeto reformador é muito inferior ao registado pelos países da Ásia Central ou da Europa de Leste, sublinha o Banco Mundial. Neste continente, 28 países efectuaram 58 reformas, contando com dois países entre os dez mais “reformados” do ano. Gana e Quénia lideraram as reformas. De uma forma geral, as reformas foram desiguais no resto da região, sem que quase metade dos países tivesse introduzido uma única reforma. Ocupando a 27ª posição no ranking global, as Ilhas Maurícias lideram a classificação de África no domínio da facilidade para fazer negócios, surgindo também como o país com mais reformas da região, com melhorias em 6 das 10 áreas estudadas por Doing Business. Na África Ocidental, o Senegal criou um guichet único para as alfândegas o que reduziu para metade os documentos necessários ao desalfandegamento, estendendo ainda o horário de atendimento na alfândega. O Burkina Faso introduziu um novo código de trabalho concedendo regalias aos trabalhadores que optem por um contrato a termo certo. O Botswana informatizou o processo de criação de empresas, assim como as transferências dos direitos aduaneiros, obrigando as empresas a disponibilizar 0,2% do seu volume de negócios para a formação do pessoal.
No Norte de África o Egipto marcou pontos ao reduzir em 80% o montante obrigatório de capital social para a formação de uma empresa. Igualmente o prazo de transferência de propriedade passou a efectuar-se em 72 dias em lugar dos anteriores 193
No estudo do Doing Business, de 2009, a única variação significativa entre os PALOP’s foi registada por Cabo Verde, que perdeu seis posições em relação ao ano anterior, aparecendo agora na 143ª posição entre os 181. Alterações no enquadramento laboral consideradas prejudiciais às empresas deram o principal contributo para esta descida daquele que era, o ano passado, o mais bem posicionado país da África lusófona (137ª posição). Registo de propriedade, pagamento de impostos e cumprimento de contratos foram as únicas melhorias para Cabo Verde entre os dez items avaliados pelos economistas do Banco Mundial.
Moçambique, o ano passado um dos países mais elogiados pelo Banco Mundial, caiu este ano duas posições, quedandose no 141º lugar do ranking. Este país surge contudo, entre os mais reformadores com três medidas consideradas bem sucedidas: início de actividade, protecção de investimentos e cumprimento de contratos. De acordo com o Banco Mundial, não obstante ter descido para o 141º lugar, o país reduziu substancialmente o tempo necessário para se iniciar um negócio. “Moçambique está a caminhar na direcção correcta, mas as outras nações estão a fazer reformas a um ritmo mais acelerado”, realça o comunicado de imprensa do BM. E termina: “De uma maneira em geral, o continente africano está comprometido com o processo de reformas visando melhorar o ambiente de negócios.”
A nível da SADC, Moçambique situa-se na 10ª posição, entre 14 países, à frente de Madagáscar, Zimbabwe, Angola e República Democrata do Congo. O ranking é liderado pelas Maurícias (27ª posição do ranking geral) e pela África do Sul (32ª posição).
Quanto à Guiné-Bissau, manteve-se no antepenúltimo lugar da geral (179º), atrás de São Tomé e Príncipe e de Angola, que ganharam ambos uma posição, ocupando agora 176º e 168º respectivamente.
Angola melhorou principalmente no início de actividade (20 posições, para 156º) e nas licenças de construção (nove posições), mas a evolução em quase todos os outros indicadores foi negativa, principalmente na obtenção de crédito (menos cinco posições, 84º geral). O Banco Mundial não identificou no ano passado qualquer reforma positiva para a actividade empresarial angolana.
Recorde-se que estas classificações baseiam-se em 10 indicadores de regulamentação de negócios que medem o tempo e o custo para atender aos requisitos governamentais para início, operação, comercialização, tributação e fecho de negócios. As classificações não reflectem áreas como política macroeconómica, qualidade da infra-estrutura, volatilidade da moeda, percepções dos investidores ou taxas de criminalidade. Desde 2003 que o Doing Business inspirou mais de 113 reformas a nível mundial.
