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Reinserção do ex-mineiro é obrigação do Governo – Ministra do Trabalho

A ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, disse, Quarta-feira, em Magude, província de Maputo, que o Governo tem a obrigação de assegurar a reinserção social dos antigos mineiros moçambicanos que trabalhavam nas minas da vizinha África do Sul.

Taipo reiterou esse compromisso falando, Quarta-feira, em Facassiza, distrito de Magude, momentos após a entrega de uma escola primária recentemente reabilitada com os fundos do programa do Governo de reinserção social dos ex-mineiros na África do Sul.

“Não é um favor que o Governo está a fazer, mas sim uma obrigação, não só no âmbito da sua atribuição social, mas também histórico, decorrente do Acordo Bilateral entre Moçambique e África do Sul sobre o recrutamento da mão-de-obra nacional para as minas daquele país irmão”, disse a governante.

Assinado em 1964, este acordo estabelece que o Governo e os proprietários das minas têm a obrigação de prestar atenção especial, através de programas sociais implementados nas zonas de origem, dos mineiros para garantir o seu desenvolvimento.

Contudo, algumas cláusulas deste acordo, incluindo aquelas que têm a ver com os programas de responsabilidade social em benefício dos ex-mineiros, não estavam a ser observadas nos últimos 35 anos, nem pelas empresas mineiras nem mesmo pelo Governo moçambicano.

Por causa disso, ano passado, a ministra do Trabalho foi a África do Sul para, de entre vários objectivos, apelar as companhias mineiras locais a cumprirem plenamente este acordo.

Este ano, o Governo moçambicano também começou a cumprir a sua parte, com a implementação de diversos projectos de reinserção social nos locais de origem dos antigos mineiros na vizinha Terra do Rand, num orçamento global de 13 milhões de meticais (cerca de 473 mil dólares americanos).

A ministra do Trabalho disse estarem cm curso diversos projectos e políticas visando melhorar a vida e a prestação de serviços do Estado ao mineiro, desde a assistência no seu local de trabalho, viabilização de seus projectos de desenvolvimento e, até, a sua reinserção social após o seu regresso ao país.

No âmbito do programa de reinserção social, a associação de mineiros de Facassiza pediu juntas de bois e a reabilitação da escola primária completa local, que por sinal foi construída na década de 1960 pelo fundador do nacionalismo moçambicano, Eduardo Chivambo Mondlane, quando ainda trabalhava em Nova Iorque como funcionário das Nações Unidas.

As seis juntas de bois e uma carroça de tracção animal foram entregues a esta associação em Março passado, mas a ministra do Trabalho recusou-se a receber a escola por apresentar defeitos crassos mesmo depois da sua reabilitação. Hoje, os defeitos foram reparados e a escola entregue a associação dos mineiros e a comunidade.

“Estamos satisfeitos com esta escola e acreditamos que as condições aqui criadas irão contribuir para a melhoria da qualidade do ensino”, disse Manuel Mahumane, director da escola.

As obras de reabilitação da escola incluíram a melhoria das salas e aulas e casa de banhos, com nova pintura, chão e tecto bem como com a sua electrificação.

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