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Reino Unido pela ractificação por Moçambique da Convenção contra Tortura

Naquilo que está a ser interpretado como fazendo eco à posição da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) e da sociedade civil moçambicana, em geral, o Reino Unido defendeu, esta segunda- feira, em Maputo, a ractificação pelo Governo moçambicano das convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura e sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Através do seu alto comissário em Moçambique, Shaun Cleary, aquele país defende igualmente a ractificação da Convenção sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Para Cleary, a ractificação daqueles instrumentos permitirá que Moçambique estabeleça “um quadro legal nacional abrangente que torne possível um melhor respeito e protecção dos direitos dos cidadãos”, enquanto que, para a LDH, a existência de um dispositivo legal contra torturas irá permitir que “agentes da Lei e Ordem, por exemplo, sejam punidos, exemplarmente, por crimes de tortura contra cidadãos detidos”.

Estas duas posições foram tornadas públicas em Maputo, na manhã desta segunda-feira, durante um seminário nacional de apresentação e validação do relatório de Moçambique ao Mecanismo da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, cujo primeiro esboço foi apresentado no referido encontro aos representantes da sociedade civil moçambicana e das representações diplomáticas, em Moçambique.

Esta terça-feira em Maputo, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos apresenta, em nome da sociedade civil moçambicana, a sua contribuição ao documento do Governo sobre o estágio actual dos direitos humanos no país e sugestões para o melhoramento da situação. UK Refira-se, entretanto, que o Reino Unido, para além de ser um dos maiores contribuintes externos para o Orçamento do Estado e programas de desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, vai, a partir deste ano, financiar actividades de avaliação do desempenho do país no concernente à observância e protecção sobre direitos humanos.

Para 2010, aquele país aprovou um fundo estimado em 78 milhões de libras esterlinas para o Orçamento do Estado e programas de desenvolvimento, incluindo acções de avaliação sobre os direitos humanos, em valor não indicado por Cleary.

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