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Recursos naturais podem deixar cinco mil famílias sem tecto em Moçambique

A exploração e exportação do gás natural na Bacia do Rovuma, numa área estimada em sete mil hectares, concretamente no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, poderá deixar cerca de cinco mil famílias sem abrigo, uma vez que os processos de licenciamento ambiental e outros aspectos atinentes à implementação do projecto em alusão não são transparentes, advertiu, esta sexta-feira (11), em Maputo, a Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva em Moçambique.

Numa conferência de imprensa concedida aos órgãos de comunicação social, o porta-voz do encontro, Camilo Nhancale, disse que a emissão de licenças, primeiro para a empresa Rovuma Basin LNG Land (RBLL) e a posteriori para a Anadarko Moçambique, demonstra uma violação sistemática dos direitos da comunidade, com enfoque para o da ocupação legítima da terra.

Nhancale apontou como atropelos verificados em todo o processo atinente ao trabalho daquelas companhias a violação do princípio da precedência do licenciamento ambiental sobre emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, a ocupação ilegal dos espaços da comunidade afectada pelos projectos, consultas simuladas, bloqueio das acções da sociedade civil e informações contraditórias entre as autoridades locais e o Governo central.

Segundo a fonte, a divulgação de informação e a capacitação das comunidades sobre a legislação ambiental tem sido interpretado pelas autoridades distritais como uma afronta contra os seus interesses. Por sua vez, a directora executiva do Centro Terra Viva (CTV), Alda Salomão, disse que a sociedade civil se transformou num inimigo do Governo.

Este recorre à Polícia para impedir as suas actividades. Alda Salomão sublinhou ainda que a falta de transparência no processo de exploração da terra para a produção de gás liquefeito poderá deixar milhares de famílias sem terra para habitar, produzir e realizar actividades de auto-sustento. É que, segundo o CTV, a implantação de grandes empreendimentos e investimentos no país é imposta às comunidades, através do bloqueio da liberdade de expressão, da acção cívica das organizações não governamentais, e do isolamento social, o que está a contribuir para o surgimento da instabilidade e insegurança no distrito.

Por sua vez, o membro da Plataforma da Sociedade Civil, Tomás Mário, disse que as violações que se registam no país testemunham a falta de capacidade institucional administrativa e local para fazer face aos desafios que decorrem da exploração dos recurso naturais. Tomás Mário sublinhou, também, que a fluidez de empresas multinacionais, a um ritmo acelerado, está a deixar o Governo sem espaço para gerir os processos de concessão, licenciamento, reassentamento e outros aspectos, gerando nas comunidades insegurança, insatisfação e abrem, ainda, espaço para o recrudescimento de conflitos.

Entretanto, o advogado da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), João Nhampossa, disse que é preciso que a sociedade civil recorra a todos os meios legais para desvendar o secretismo que caracteriza todo o processo de exploração do gás no distrito de Palma.

Nhampossa acrescentou que há falta de vontade política para que todos os direitos inerentes ao processo de consulta pública, reassentamento, benefícios fiscais, licenciamento, dentre outros, sejam respeitados, pelo que há necessidade de se recorrer a instâncias competentes para que se respeite a legislação em vigor no país.

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