Os Governos de Moçambique e de outros países com os quais partilha as suas principais bacias hidrográficas têm estado a intervir, de forma proactiva, na prevenção de conflitos por causa dos recursos hídricos.
Esta informação foi revelada, hoje, em Maputo, por Luís de Almeida, representante da direcção de infraestruturas e serviços da divisão de Águas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), no seminário sobre águas partilhadas, organizado pela Direcção Nacional de Águas (DNA).
Segundo a fonte, ainda não se pode falar de conflitos entre os países que partilham os recursos hídricos ao nível da SADC, porque os Estados têm sabido resolver em conjunto os seus problemas.
Luís de Almeida diz que nenhum caso de conflito ligado a utilização e gestão de recurso hídricos foi ainda submetido ao secretariado executivo da SADC.
Almeida revelou que Moçambique já esteve numa situação de iminente conflito com o Zimbabwe, na Bacia do Púngué, na região centro, bem como com a África do Sul e Swazilândia, na Bacia de Incomati, no sul do país, por causa da utilização dos recursos hídricos.
Porém, a intervenção dos Governos destes países contribuiu para que o conflito não atingisse contornos mais graves entre os países e a crise foi superada. E hoje existem programas conjuntos de gestão desses recursos entre os Estados.
“Na Bacia do Púnguè, existiu em 1999 um conflito potencial entre o Zimbabwe e Moçambique por causa de um projecto que visava o desvio de uma parte das águas do rio Púnguè do lado do Zimbabwe para o uso na bacia do Rio Save naquele país”, explicou Almeida, acrescentando que “uma acção proactiva e negociações encetadas pelos governos dos dois países, sob orientação do protocolo da SADC, transformaram a crise em oportunidade de desenvolvimento da cooperação e hoje existe um plano estratégico conjunto de desenvolvimento dos recursos hídricos na bacia do Púnguè”.
Segundo Alameida, “o mesmo se pode dizer em relação a Bacia do Incomati, em que a intervenção dos Estados permitiu transformar uma potencial situação de conflito em oportunidades de desenvolvimento” “Ao nível desta bacia, e como resultado desta cooperação, existe um plano de construção da barragem de Moamba Major e ainda há estudos em curso no Rio Maputo, visando a utilização harmoniosa e sustentável dos recursos hídricos”, continuou.
Para Almeida, um dos grandes benefícios da cooperação no âmbito da SADC é que os instrumentos legais estabelecidos permitem transformar potenciais conflitos em oportunidades de desenvolvimento entre os países que partilham os recursos hídricos.
“Os países podem resolver os seus problemas bilateralmente, mas podem levar estes problemas até ao nível mais alto como o Comité de Ministro da SADC, bem como recorrer ao Tribunal da SADC, que se rege pelos instrumentos adoptados pelos próprios países em casos extremos. Mas, até ao momento, não recebemos nenhuma queixa resultante do desentendimento entre os países” referiu.
Segundo Almeida, o papel da SADC é estabelecer uma plataforma estrutural de cooperação regional para a gestão de recursos hídricos visando a prevenção de conflitos.
De 1999 a 2004, período em que vigorou o primeiro plano estratégico para gestão integrada de recursos hídricos, a SADC esteve virada a criação de um ambiente propício para a cooperação entre os países, com a criação de um quadro legislativo que define as regras para o efeito.
Por seu turno, o ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, presente no seminário, disse que, com o crescimento socio-económico dos Estados membros da SADC, há uma preocupação em tornar a água num instrumento de paz, cooperação e integração regional, e não numa fonte de conflito.
“A dependência de Moçambique coloca o país numa situação de vulnerabilidade aos eventos extremos como são os casos das cheias e secas, a degradação da qualidade e redução da água devido a utilização intensiva nos países de montante. Por isso, o Governo de Moçambique prioriza as negociações internacionais para a defesa dos interesses nacionais, assegurando água em quantidade e qualidade necessária para o desenvolvimento do país” disse.
Neste momento a SADC dispõe de alguns dispositivos que facilitam e orientam a utilização e gestão conjunta dos recursos hídricos entre os países.
Nesse contexto, podem se destacar o Protocolo revisto sobre Cursos de Água Compartilhados, um instrumento que tem sido a base para a gestão e utilização conjunta dos recursos hídricos, assinado em Windhoek, na Namíbia, em 2000.
Ainda, existem a política regional de águas, estratégia regional de águas, plano estratégico regional de acção para a gestão integrada de recursos hídricos, entre outros.
