Saudações, Jornal @Verdade. Somos trabalhadores do Premier Superspar, sito na Avenida Acordos de Lusaka, na cidade de Maputo. Gostaríamos, através do vosso meio de comunicação, de expor a nossa inquietação em relação às irregularidades perpetradas pelos supervisores libaneses.
O que nos aflige é a falta de pagamento de horas extras, tempo para almoçar, limitações na higiene e cuidados pessoais, roubos nos cacifos e, por vezes, insultos. O agravante é saber que somos descriminados, tratados como cães, enquanto trabalhamos como escravos.
Por outro lado, somos severamente escoltados e revistados, para além da limitação na higiene e necessidades, sejam elas maiores ou menores. Porque temos de ir aos balneários três vezes ao dia e não mais? Eles gerem o funcionamento do nosso organismo? Quando pedimos explicações aos supervisores, a resposta que nos é dada é a seguinte: “se não estiverem satisfeitos com o vosso trabalho, façam a recolha de vossos pertences e ponham-se fora deste recinto”.
Passamos maus bocados com os libaneses, que alegam a tentativa de imprimir dinamismo no supermercado. Será na base de maus-tratos e fome que conseguiremos responder sorrindo às necessidades dos clientes? Com o hino de guerra nas nossas barrigas, teremos força para carregar os produtos? Com o mesmo cargo porque uma parte dos trabalhadores tem direito a intervalo e a outra não?
Somos obrigados a deixar os telemóveis no cacifo, por conseguinte, vivemos um dilema de roubos. Todas as inquietações foram dirigidas ao patronato e este, simplesmente, nada fez para inverter este cenário, para além de exigir profissionalismo e pontualidade que é o primeiro a não cumprir com o mesmo.
Sofremos acusações absurdas de roubos e ameaças de sofrermos descontos e sermos expulsos. Portanto, estamos desgastados com esta situação. Enquanto os patrões não detectarem os erros laborais que lá vigoram, para sempre seremos alvo de tudo o que de errado ocorre.
Resposta
Sobre este assunto, o @Verdade contactou o Premier Superspar, por intermédio do director administrativo, Humberto José João, que afirmou que tal situação não é do conhecimento dele e nem sequer dos Recursos Humanos. Porém, o simples facto, diz, de existir tal reclamação torna a situação alarmante. Nas seis horas de trabalho, de acordo com o director administrativo, a nenhum trabalhador é vedado o acesso aos sanitários. Até porque, avança, cada sector tem uma cópia das chaves dos lavabos.
Quanto às reclamações que se cingem às saídas tardias e que não contam para as horas extras, Humberto José João afirma que tal situação é colocada por “preguiçosos”. Contudo, o artigo 84, da Lei do Trabalho em vigor em Moçambique, refere, no seu número 1: “Considera- se período normal de trabalho o número de horas de trabalho efectivo a que o trabalhador se obriga a prestar ao empregador”. E acrescenta: “Considera-se duração efectiva de trabalho o tempo durante o qual o trabalhador presta serviço efectivo ao empregador ou se encontra à disposição deste”.
Portanto, se a hora de saída dos trabalhadores da empresa ocorre muito depois do que está previsto, estes devem beneficiar do pagamento de horas extras como, aliás, informa o número 1 do artigo 90 da lei que temos vindo a citar: “Considera-se extraordinário o trabalho prestado para além do período diário normal de trabalho”.
O referido período deve constar de um registo. “O empregador deve, em todos os casos, possuir um registo do trabalho extraordinário prestado, em livro próprio”. Entretanto, o director administrativo considera curioso o facto de os trabalhadores não terem levantado o problema na reunião que teve lugar no dia 24 de Dezembro passado.
Quanto ao roubo dos telefones, o mesmo é da inteira responsabilidade dos trabalhadores, uma vez que eles possuem as chaves dos respectivos cacifos.
