A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) realizou nesta sexta-feira, 17 de Abril, a sessão pública de abertura das propostas submetidas no âmbito do processo de consignação administrativa do espectro radioeléctrico para a implementação da tecnologia 5G no País.
As propostas foram apresentadas pelos três operadores nacionais de telecomunicações, nomeadamente a Tmcel, a Vodacom Moçambique e a Movitel e tem como objectivo a atribuição de frequências nas faixas dos 700 MHz, 2.6 GHz e 3.5 GHz, consideradas essenciais para garantir um equilíbrio eficiente entre cobertura territorial, capacidade de rede e qualidade de serviço, pilares fundamentais para o desenvolvimento das redes móveis de quinta geração.
A introdução do 5G representa um passo decisivo para a aceleração da digitalização da economia, promovendo o surgimento de novos serviços e aplicações digitais, bem como o reforço da competitividade do sector das comunicações.
Estas propostas foram apresentadas com base nos termos e condições de consignação administrativa, onde a atribuição é acompanhada por obrigações impostas pelo regulador, tais como maximização do valor social e económico do espectro, a expansão progressiva da cobertura a nível nacional, com especial enfoque nas zonas rurais, periurbanas e em áreas de elevado impacto económico e social, a observância de padrões exigentes de qualidade de serviço e desempenho de rede e criando condições para uma implementação sustentável das redes de comunicações móveis em Moçambique.
A abertura das propostas constitui, assim, um marco determinante deste processo, assinalando o início da fase de avaliação técnica, económica e regulatória das candidaturas, com vista à subsequente consignação do espectro e à implementação faseada do 5G em Moçambique.
