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Rádio Moçambique cometeu infracções financeiras de dezenas de milhões de meticais

Rádio Moçambique cometeu infracções financeiras de dezenas de milhões de meticais

Foto de Adérito CaldeiraA Rádio Moçambique(RM), que não tem prestado serviço público aos moçambicanos dada a evidente primazia que confere ao partido Frelimo, cometeu infracções financeiras e usou indevidamente dezenas de milhões de meticais do erário. Além disso, e apesar não ter celebrado Contrato-Programa recebeu subsídios do Estado.

Durante o exercício económico de 2015 a RM celebrou 69 contratos com fornecedores de bens, prestadores de serviços, empreiteiros de obras públicas que não estão inscritos no cadastro único do Ministério da Economia e Finanças.

Dirigida por Faruco Sadique, desde Dezembro de 2013, a Rádio Moçambique gastou mais de 26 milhões de meticais em contratos fornecimento de bens sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo(TA).

Contratou ainda seis prestadores de serviços, por mais de 4 milhões de meticais, também sem Visto do TA, assim como realizou três empreitadas orçadas em mais de 19,8 milhões de meticais. A rádio que se augura pública celebrou também 30 contratos de arrendamento sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo, pelos quais pagou mais de 31,7 milhões de meticais.

“A falta do Visto configura violação do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 61 da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, segundo a qual estão obrigatoriamente sujeitos à fiscalização prévia os actos, contratos e mais instrumentos jurídicos de qualquer natureza e montante, geradora de despesa pública”, declara o TA no seu Relatório Sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015.

Ainda na auditoria realizada pelo Tribunal que fiscaliza as contas do Estado foi apurado que a Rádio Moçambique pagou 203.997,88 meticais a um colaborador seu sem nenhuma base legal violando o estatuído no artigo 101 da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto.

No exercício em análise a RM a não celebrou Contrato-Programa como o Governo mas, de acordo com o TA, recebeu subsídio de cerca de 434 milhões de meticais do Estado. Todavia a rádio pública, que ainda colectou mais de 40 milhões relativos à taxa de radiodifusão, terminou o ano com prejuízos acumulados de 877 milhões de meticais.

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