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Provedor de Justiça toma posse e reforça defesa dos direitos dos cidadãos

A Presidente da Assembleia (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, afirmou que a tomada de posse esta sexta-feira, em Maputo, do Provedor de Justiça significa o reforço dos direitos de todos os cidadãos.

“Com a tomada de posse do Provedor da Justiça e tendo em conta o seu importante papel na defesa dos direitos dos cidadãos, os moçambicanos e todos os cidadãos residentes no nosso país passam a ter reforçada a defesa dos seus direitos”, sublinhou Macamo, falando minutos após a cerimónia da investidura de José Ibraimo Abudo, antigo Ministro da Justiça, e que foi eleito para o cargo pela AR nos meados do mês corrente.

O cargo de Provedor de Justiça foi criado pela Constituição moçambicana em vigor desde 2005. Com efeito, na base das queixas fundamentadas e legítimas dos cidadãos ou mesmo por iniciativa própria, nos casos de violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, o Provedor de Justiça pode, segundo Macamo, emitir recomendações aos órgãos competentes, com vista a “correcção dos actos ou omissões ilegais”.

Macamo considerou a investidura do Provedor de Justiça como um acto de grande importância e significado para a vida dos moçambicanos, bem como um valioso contributo para a consolidação do Estado de Direito democrático que o país está construir. Segundo Macamo, com a tomada de posse do Provedor de Justiça “preenchemos um vazio legal e constitucional no nosso ordenamento jurídico e colocamos a disposição do país, um orgão do Estado com a função de garantir os direitos dos cidadãos, defesa da legalidade e da justiça na actuação da administração pública”.

Ela considerou, igualmente, a eleição de Abudo como sendo um acto inequívoco de reconhecimento das suas qualidades e uma manifestação de confiança e esperança que o povo moçambicano deposita, através dos seus mandatários, na figura de Provedor de Justiça.

Falando a imprensa, José Abudo por seu turno que a sua primeira actividade será criar condições para se erguer uma máquina que não pode funcionar unicamente com o Provedor.

“Fui eleito agora e pela primeira vez na história de Moçambique. Vamos começar a construir este edifício porque precisamos de recursos humanos e não só. Sozinho não seria capaz de responder cabalmente as preocupações dos cidadãos”, afirmou José Abudo.

Entre as dificuldades que o novo Provedor de Justiça enfrenta, destacam-se a falta de instalações e orçamento para o seu funcionamento. Sem avançar prazos para a sua entrada integral em actividades, José Abudo disse, em resposta a uma pergunta da AIM, que “a partir de já estamos a trabalhar: precisamos do estatuto orgânico, quadro de pessoal e orçamento próprio”.

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