A proposta do Orçamento do Estado (OE), apresentada pelo Governo na passada segunda-feira, na Assembleia da República, é tida como “despesista” pelas bancadas da oposição, as quais alegam que a mesma “fortalece instituições para o controlo e repressão”.
Efectivamente, o Governo apresentou a proposta de OE para 2012 e o correspondente Plano Económico e Social (PES). A despesa do Estado está orçada em 162.5 mil milhões de meticais, dos quais 84.1 serão alocados ao funcionamento da máquina estadual, 65 destinam-se a investimentos e os remanescentes 13.3 a operações financeiras.
Para a oposição, o OE é despesista e dá prioridade à instituições de controlo e repressão em prejuízo das de “fiscalização”. Como exemplo apontam 2.88 biliões de meticais alocados às Forças Armadas, dos quais mais de 60 porcento são para despesas com o pessoal, sendo que apenas 825 milhões serão para bens e serviços. Ou seja, os 17 milhões destinados ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) são uma espécie de troco se comparados com o orçamento do SISE, que é superior a um bilião de meticais.
A Assembleia da República, com 584 milhões de meticais, terá uma verba quatro vezes inferior à da Presidência da República. No que diz respeito aos tribunais, o Supremo terá de trabalhar com 113 milhões e o Administrativo com 380.
A Procuradoria da República, com 116 milhões, fica muito aquém da Casa Militar com 570.5. Efectivamente, o orçamento da Casa Militar ficou mais robusto.
O que cabe aos ministérios
Refira-se que os orçamentos ministeriais não incluem os Institutos Nacionais, os Fundos de Desenvolvimento e demais instituições subordinadas aos mesmos com autonomia financeira. Ainda assim, de um total de 25 ministérios, apenas seis não viram os seus orçamentos reduzidos.
No que diz respeito ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) verificou-se uma redução orçamental de cerca de 200 milhões de meticais. Em 2012 o MDN terá de viver com 510 milhões de meticais.
Por outro lado, ao Ministério do Interior foram alocados 4.5 biliões de meticais. Ou seja, mais um bilião do que no OE de 2010. Do outro lado da barricada, o Ministério da Saúde que em 2010 tinha dotação orçamental de 4.5 biliões viu o seu bolo “emagrecer” para 1.7 bilião. Quem também não escapou à tesoura do Executivo de Armando Guebuza foi o Ministério das Obras Públicas e Habitação, que de 2.7 biliões ficou reduzido à módica quantia de 145.8 milhões de meticais.
O Ministério dos Combatentes teve em 2011 67.1 milhões de meticais, mas em 2012 perderá cerca de 17 milhões desse valor. O Ministério da Agricultura, que também tem fundos fora do OE, terá apenas 134.7 milhões contra o anterior 1.6 bilião.
Efectivamente, apenas seis ministérios viram a sua dotação orçamental crescer. Trata-se do MINT, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e o Ministério da Cultura.
CPO
A Comissão do Plano e Orçamento divide-se na apreciação ao OE. Para não fugir ao que tem sido normal, a Frelimo apela ao voto favorável e a Renamo à sua reprovação. O MDM não está representado nesta comissão.
Efectivamente, A CPO é crítica em relação à subalternização dos sectores sociais. Aliás, a alocação de recursos a programas de protecção social, de saúde, de agricultura e de criação infra-estruturas permitiria “minimizar” o impacto do incremento do custo de vida a nível das camadas mais carenciadas.
O voto da Renamo, já se sabe, será contra devido ao privilégio das instituições não produtivas como o SISE e a Casa Militar.
