O Governo moçambicano apreciou e aprovou na segunda-feira os termos de referência para o lançamento da segunda campanha agrícola 2009/2010, no âmbito da estratégia que visa assegurar a disponibilidade de comida no país.
Deste modo, o governo pretende mobilizar produtores, líderes tradicionais e sociedade civil, a aderirem massiva e activamente à produção de comida, e a respectiva comercialização. “Neste âmbito, as populações serão incentivadas a explorar intensivamente os sistemas de regadio disponíveis.
Para as zonas atingidas pela seca, as populações serão incentivadas a priorizar culturas resistentes a falta de chuva e a vacinar tanto as aves, quanto aos animais para incrementar a sua reprodução por forma a que a carne esteja disponível para o consumo”, disse o Porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula. Segundo Ele, no âmbito daquilo que é a recomendação do Presidente moçambicano, Armando Guebuza, as populações serão incentivadas, igualmente, a plantarem árvores de fruta e de sombra.
“O Governo pretende fazer desta segunda época da campanha agrícola um movimento nacional, pelo que enviará brigadas do Conselho de Ministros às províncias”, disse Nkutumula. Ainda hoje, o Conselho de Ministros aprovou a lei orgânica da Polícia da República de Moçambique (PRM), que visa responder ao estabelecido na constituição moçambicana e aos desafios que se impõem, no respeitante a melhoria dos serviços prestados á população e na defesa da ordem e segurança públicas.
A lei que cria o Serviço de Investigação Criminal (SICRIM), a lei sobre as substâncias explosivas e a lei do regime jurídico dos edifícios em ruína, são outros dispositivos legais que foram apreciados e aprovados pelo Governo, na segunfa-feira. tem a ver com a sua caducidade já que ela tinha sido primeiramente aprovada em 1971 e, desde então, não acompanhou a evolução social, económica e, sobretudo, tecnológica do país.
Assim, era importante que a lei fosse actualizada para garantir a segurança e prevenção de acidentes e, também, o regime sancionatório em caso de violação das normas. Na mesma ocasião, o Governo moçambicano aprovou uma resolução que reconduz Arsénio Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo.
O Governo apreciou também o ponto da situação da responsabilidade disciplinar dos funcionários do Estado em 2009, bem como o nível de preparação dos X Jogos Pan-Africano e a situação das fábricas de cimento.
