Oitenta mil habitantes, entre camponeses e pastores de gado, do distrito de Chókwè, na província de Gaza, queixam-se da expropriação, pelo governo local, de 20 mil hectares de terra nos quais a Wambao Agriculture da China desenvolve um projecto de produção de arroz no Baixo Limpopo. A situação, segundo o presidente do Fórum das Organizações Não- Governamentais Nacionais de Gaza (FONGA), Anastácio Matavel, não só deixa as populações sem espaço para continuar a praticar a agricultura, como também traz incertezas em relação à sua alimentação nos próximos tempos.
Anastácio Matavel disse ao @Verdade que os camponeses foram privados das suas terras sem nenhum diálogo entre o governo de Gaza, investidores Wambao Agriculture e as comunidades. Estas, por conseguinte, neste momento não têm onde produzir para a subsistência familiar nem espaço para apascentar gado.
Apesar de não ter havido diálogo, os camponeses, ora entregues à sua sorte, amainaram os ânimos e pautaram pelo silêncio na esperança de que haveria alguma compensação de acordo com a dimensão do espaço que cada um possuía.
O problema existe desde Abril do ano em curso, mas até este momento ninguém se refere a ele. O Governo distrital está indiferente como se estivesse alheio ao sucedido, o que gera insatisfação e revolta os lesados.
Segundo Anastácio Matavel, o investimento da Wambao Agriculture veio demonstrar a arrogância e a incúria do governo local na defesa dos direitos das comunidades uma vez que estas não foram consultadas, nem informadas sobre o projecto em curso.
“Os 20 mil hectares de terra concedidos ao consórcio chinês pertenciam à comunidade. Foi desbravada sem a sua consulta prévia.
Destruíram-se currais, machambas e pastagens dos camponeses. O mais preocupante é que eles introduziram uma agricultura mecanizada em detrimento da de conservação, o que poderá causar consequências graves para a terra nos próximos anos. Apelamos para que haja precaução no uso correcto dos adubos químicos”.
Matavel afirmou ainda que a irrigação das culturas da Wambao Agriculture consiste na abertura de valas, mas a água é salina por causa da preparação do solo com recurso a queimadas descontroladas.
“Esta forma de trabalhar poderá colocar em risco o ecossistema da região, ameaçar a vida e a saúde das populações e degradar os recursos ambientais. E alertamos para esta situação durante a concepção do projecto”.
Apesar da insatisfação dos camponeses daquele distrito, Matavel refere que há algo de bom que agrada à população, nomeadamente a construção de infra-estruturas para o fomento agrícola. A expectativa é de que a produção sirva os moçambicanos.
Houve violação do convénio da Organização Internacional do Trabalho
De acordo com Anastácio Matavel, a implementação de qualquer tipo de projecto, em qualquer parte do mundo, deve assegurar a participação activa das comunidades visadas, no tocante à concepção, avaliação e execução.
No caso da Wambao Agriculture não foram respeitados os requisitos sobre as movimentações das pessoas, que passa pela construção de residências com condições mínimas de abrigo, atribuição de terra para dar continuidade às suas actividades de subsistência e outras compensações.
O Governo e a Wambao Agriculture violaram a Lei de Terra, que defende uma prévia consulta às populações em processos como estes.
“Isso demonstra que o nosso Estado é arrogante. Preocupa-se apenas em ganhar dividendos da proliferação acentuada e descuidada de projectos e investimentos de grande risco, sem antes olhar para o impacto que eles terão no seio da população”, disse.
O presidente do FONGA disse que no passado a sua agremiação conseguiu impedir a construção de uma barragem em Massingir porque seria prejudicial para a população e para o meio ambiente.
Em relação à expropriação dos 20 mil hectares de terra pela Wambao Agriculture, comentou que está a acompanhar atentamente o caso para saber como devolvê-los aos antigos proprietários.
Aquela agremiação actua em várias áreas, dentre elas o fortalecimento das organizações não-governamentais em matérias de boa governação; transparência e cultura de prestação de contas; combate à pobreza; promoção da democracia, através da advocacia e capacitações e desenvolve acções humanitárias.
“Intervimos igualmente na produção agrícola e já alocámos tractores para os camponeses como uma forma de lhes ajudar a reduzir a pobreza que ainda continua um problema crónico na província de Gaza”.
O FONGA existe há 10 anos. Matavel afirma que tem vindo a trabalhar com o governo da província de Gaza no sentido de garantir o exercício pleno da democracia e o cumprimento dos direitos da população loca. Disse também haver barreiras políticas, mas que têm sido suplantadas através do diálogo.
Entretanto, as calamidades naturais, inundações e secas que têm afectado a província de Gaza preocupam o FONGA, pois, segundo o seu presidente, inviabilizam os planos de produção agrícola.
PCA do Regadio do Baixo Limpopo declina pronunciar-se
O @Verdade contactou, telefonicamente, a partir de Maputo, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Regadio do Baixo Limpopo, Armando Usivane que, confrontado com as queixas das famílias desapropriadas das suas terras para dar lugar à produção de arroz em Chókwè, disse que não podia pronunciar-se sobre o caso porque não conhecia o jornalista.
Este devia deslocar-se até a província de Gaza para contactá-lo pessoalmente e aí decidiria se faria ou não declarações em torno do assunto.
