O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, está a violar a Constituição e o Estado de Direito com o acordo entre o seu governo e as Farc para elevar a um patamar constitucional um eventual pacto de paz, afirmou o procurador-geral nesta sexta-feira.
Os negociadores de Santos e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram na quinta-feira em Havana um acordo para dar segurança jurídica a um pacto final de paz entre os dois lados e evitar que governos futuros o ignorem ou tentem mudá-lo.
“O que o seu governo está acordando com o grupo criminoso das Farc implica em que a mesa de negociações de Havana ganhe poderes constituintes que nem o ordenamento jurídico nem o povo a deu”, afirmou o procurador-geral Alejandro Ordóñez em carta ao presidente.
“É uma acção que está à margem da Constituição e que é incompatível com qualquer regime democrático. Equivale a submeter de forma ditatorial o povo colombiano à vontade das Farc e do governo”, afirma a carta. “Invocar a paz não é desculpa para abolir o Estado de Direito da Colômbia nem para impor uma nova ordem à margem da Constituição”, acrescenta.
Segundo Ordóñez, que é responsável por supervisionar as acções dos integrantes do governo, com esse acordo Santos está violando normas e poderia enfrentar consequência penais e disciplinares.
Não houve nenhuma reacção imediata do governo aos comentários do procurador-geral.
