O Presidente Filipe Nyusi afirmou que a Lei do Conteúdo Local, que há 12 anos está a ser preparada por sucessivos governos, “não é um processo que se concluiu num dia” até porque a sua aprovação e implementação, tendo em vista os projectos de gás natural, está condicionada a vontade das multinacionais que operam em Cabo Delgado.
Cerca de 18 anos após iniciar a exploração de gás natural existente em Inhambane, dois anos depois de iniciar a implementação do primeiro projecto de exploração dos hidrocarbonetos existentes na Bacia do Rovuma e há poucos meses da Anadarko anunciar a sua decisão de investir dezenas de biliões de dólares em Moçambique o Presidente da República deixou claro que os moçambicanos vão continuar a sonhar com uma lei que lhes garanta benefícios directos dos recursos que a natureza bafejou o país.
“Constitui também uma prioridade a conclusão do processo de harmonização da Lei do Conteúdo Local. Nós já iniciamos o processo que guia os passos que damos, não é um processo que se concluiu num dia porque o grande interveniente são os empresários e são as grandes empresas”, disse Nyusi na passada quinta-feira (14) alheio ao facto que a legislação está a ser processada desde 2007.
Discursando na XVI Conferência Anual do Sector Privado o Chefe de Estado alertou “a classe empresarial nacional, especialmente as Pequenas e Médias Empresas para melhorar os seus métodos de gestão empresarial por forma a tirarem grande proveito das oportunidades geradas com as ligações as grandes empresas e não transformar a CTA num instrumento de pressão ao Governo mas em ferramenta de promoção da economia”.
“Acho que se recordam quando estivemos reunidos em Pemba, quando as grandes empresas colocavam as condições para que o Conteúdo Local fosse assumido. E nós continuamos a dizer temos que fazer essa nossa parte para vencer a aceitação necessária dentro dos padrões internacionais”, esclareceu o Presidente.
Acontece que no encontro aludido por Filipe Nyusi, o 1º Seminário de Oportunidades Locais, a multinacional Anadarko, que lidera o projecto de exploração de gás natural na Área 1, deixou claro que considera empresa moçambicana qualquer que esteja registada no país há pelo menos 5 anos independentemente dos seus donos ou accionistas serem moçambicanos.
Dados o Instituto Nacional de Estatística mostram que só em 2018 foram registadas por estrangeiros em Moçambique pelo menos 270 empresas que se colocaram na linha da frente para tornarem-se fornecedores directos dos projectos de gás em Cabo Delgado.
Aliás no ano passado a Anadarko declarou ter investido 550 milhões de dólares norte-americanos nas infra-estruturas para o reassentamento, na auto estrada para Afungi, na pista de aterragem e na expansão do acampamento dos trabalhadores, mas as empresas contratadas não foram de moçambicanos.
