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Presidente moçambicano promulgou novo Código Penal, que legaliza aborto

O Presidente moçambicano Armando Guebuza promulgou na quinta-feira o novo Código Penal do país que, entre outras disposições, legaliza o aborto.

A promulgação ocorre depois de o parlamento moçambicano, por unanimidade, ter aprovado no passado dia 28 de novembro o diploma pela segunda vez, contrariando o veto presidencial que tinha resultado na devolução do documento aos deputados.

Com a legalização do aborto, Moçambique torna-se num dos poucos países africanos em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) pode passar a ser feita com consequências judiciais, cumprindo as novas disposições legais.

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