O Presidente moçambicano Armando Guebuza promulgou na quinta-feira o novo Código Penal do país que, entre outras disposições, legaliza o aborto.
A promulgação ocorre depois de o parlamento moçambicano, por unanimidade, ter aprovado no passado dia 28 de novembro o diploma pela segunda vez, contrariando o veto presidencial que tinha resultado na devolução do documento aos deputados.
Com a legalização do aborto, Moçambique torna-se num dos poucos países africanos em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) pode passar a ser feita com consequências judiciais, cumprindo as novas disposições legais.
