O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, apresentou nesta sexta-feira (22) aquela que seria a sua última informação sobre a Situação Geral da Nação ao Parlamento moçambicano. Durante cerca de 2 horas e meia, o Chefe de Estado fez um balanço, dos aspectos positivos, dos seus dez anos de governação.

Guebuza agradeceu ao “maravilhoso Povo moçambicano” do fundo do seu coração “pelo apoio multifacetado que nos prestou ao longo destes quase dez anos” e afirma que deixa um Moçambique melhor do que encontrou pois “hoje já não somos o País de que se fala. Somos o País com que se fala e se forjam parcerias!”

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Leia os “Elementos para o balanço de uma década de acções e intervenções” na íntegra:

 

I. Introdução

1. É com elevada honra que nos dirigimos a esta Magna Casa do Povo para, nos termos das competências que nos são outorgadas pela Constituição da República de Moçambique, na alínea b), do artigo 159, apresentarmos, através de todos e de cada um de vós, Senhores Mandatários do Povo, a Informação Anual à Assembleia da República sobre a Situação Geral da Nação, ao nosso Povo muito especial, o maravilhoso Povo Moçambicano.

2. A nossa particular saudação é dirigida a todos Vós, Digníssimos Deputados que, na diversidade de posições políticas, convergem no imperativo da consolidação do Estado de Direito Democrático e do desenvolvimento da Nação Moçambicana, através da produção legislativa em que se empenharam ao longo destes últimos quase dez anos, da qual destacamos a aprovação: dos dois Programas Quinquenais do Governo; dos Planos Económicos e Sociais Anuais e dos respectivos Orçamentos do Estado; das Contas Gerais do Estado; da ratificação de Protocolos e Tratados; e de legislação diversa para o funcionamento das nossas instituições.

 

II. Condolências

3. Com muita consternação, tomámos conhecimento do desaparecimento físico dos Senhores Deputados Vicente Zacarias Ululu, Danilo Amarcy Ragú, Alexandre Pedro Capitão e Azevedo Mussibora. Nesta ocasião, gostaríamos de, uma vez mais, expressar as nossas condolências e sentimentos de pesar às famílias enlutadas. Estendemos a nossa solidariedade às Bancadas Parlamentares da FRELIMO e da RENAMO e à Assembleia da República.

 

III. Pobreza: uma breve revisão bibliográfica

4. Há sensivelmente 10 anos, quando solenemente nos dirigimos à Nação e ao mundo, por ocasião da nossa investidura como o terceiro Presidente da República de Moçambique, proclamámos como A nossa missão: a luta contra a pobreza. Assumimos, na altura, que era uma missão possível, porque reconhecíamos que a pobreza tinha fragilidades e, por isso, era vencível, convidando então cada compatriota a fazer a sua parte na luta contra este flagelo. Alertámos que esta seria uma luta prolongada, a ser travada no quotidiano, exigindo que cada um de nós, no dia-adia, se convença e se compenetre das razões que nos levaram a enveredar por esta luta e mantendo a sua inquebrantável fé, com auto-estima, persistência e paciência que, na luta contra a pobreza, seremos os heróis da nossa própria libertação, como o fomos, ontem, contra a dominação estrangeira.

5. Quando proclamámos esse desiderato como a questão central da nossa direcção dos destinos da Nação Moçambicana, várias eram as definições de pobreza, diversas eram as análises sobre este fenómeno e a panóplia de intervenções que eram feitas pelo mundo inteiro sublinhava a falta de uniformidade dessas intervenções. Ainda hoje, não há consensos sobre como defini-la e muito menos sobre as suas causas, bem assim sobre como aferi-la. Vamos dar alguns exemplos:

6. O Banco Mundial – que desde 1978 tem publicado o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, dedicou cinco das suas edições ao tema pobreza, de forma explícita. Inicialmente, o conceito de pobreza era subentendido e referia-se, essencialmente, à pobreza absoluta, com enfoque no seu alívio, no caso de 1978. Já no Relatório de 1980, a importância central do ser humano em matérias de pobreza e desenvolvimento é considerada.

7. É no seu Relatório de 1990 que esta instituição de Bretton Woods se ocupa em definir a pobreza, começando por nos alertar para a diferença entre pobreza e desigualdade, no sentido de poder haver desigualdade sem, necessariamente, existir pobreza. Assim, estabeleceu então o Banco Mundial, que “pobreza é a incapacidade de atingir/manter um padrão de vida mínimo”. Este conceito tem por trás uma “linha de pobreza baseada no consumo”, compreendendo uma componente de despesa referente aos custos com um padrão mínimo de alimentação e outras necessidades básicas, e uma outra componente que reflecte os custos com a participação do indivíduo no dia-a-dia da sociedade.

8. Em 2005, esta instituição financeira mundial deu mais ênfase à definição considerando que, “Pobreza é fome, falta de habitação, pobreza é estar doente e não ser capaz de encontrar um médico. Pobreza é não ter acesso à escola e não saber como ler. Pobreza é não ter um emprego, é o medo pelo futuro, viver um dia de cada vez. Pobreza é perder uma criança por causa de uma doença originada por consumo de água imprópria. Pobreza é falta de poder, representatividade e liberdade”.

9. Na tentativa de ser mais preciso nas suas definições, o Banco Mundial usa as expressões “pobreza absoluta” que existe quando, por exemplo, a percentagem de ingestão diária de calorias é inferior ao mínimo necessário que se situa em aproximadamente duas mil a duas mil e quinhentas quilo-calorias, enquanto a “pobreza extrema” é vista como sendo aquela que caracteriza os indivíduos que vivem com menos de um dólar por dia.

10. A Organização das Nações Unidas tem, também, se ocupado com a reflexão sobre a pobreza, usando o seu próprio prisma. Com efeito, em 1995, há sensivelmente vinte anos, na Cimeira Mundial de Copenhaga sobre o Desenvolvimento Social, articulou a sua própria definição que coincide, em alguns aspectos, com a do Banco Mundial, “pobreza é uma condição caracterizada por uma severa privação das necessidades humanas básicas, incluindo alimentação, água potável, saneamento, saúde, habitação, educação e informação. Ela depende não somente da renda mas também do acesso aos serviços.”

11. Numa outra perspectiva, a Cimeira das Nações Unidas de 2000, proclamou os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, que assumem a luta contra a pobreza como um dos determinantes da criação do bem-estar, recomendando os países a apoiarem-se mutuamente para o alcance destas metas mínimas.

12. A falta de consenso na definição de pobreza, a abordagem e a formulação de acções contra este mal, bem como a proliferação de conceitos não se limita a organizações internacionais. Vamos agora ilustrar com alguns exemplos, como esta problemática é extensiva aos académicos.

13. Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia e mentor, na década de 1980, do debate sobre a relação entre as capacidades do indivíduo e a pobreza, cunha dois conceitos de pobreza: o primeiro, pobreza de renda, que se refere à falta de renda que satisfaça as necessidades mínimas. O segundo, pobreza humana, que se prende com a falta de capacidades básicas como a nutrição. Ele conclui sublinhando que pobreza é uma privação de capacidades básicas e não apenas como a expressão de baixa renda. Explicitamente, essa privação dificulta a realização de renda e, igualmente, dificulta a conversão da renda em funcionamentos socialmente adequados.

14. Um outro economista, Jeffrey Sachs, Conselheiro do Secretário- Geral das Nações Unidas para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, defendia em 2005 que “os mais pobres (…) enfrentam desafios praticamente desconhecidos no mundo rico de hoje – malária, secas severas, falta de estradas e de veículos motorizados, grandes distâncias dos mercados regionais e mundiais, falta de electricidade e combustíveis modernos para cozinhar.” Ele propõe, depois, o que designa de “economia clínica” para eliminar essa pobreza, tendo como suporte cinco modalidades de capital:

14.1. Humano (saúde, nutrição e treinamento);

14.2. Empresarial (máquinas, instalações, transporte); 14.3. Infra-estrutural (estradas, energia, água, saneamento);

14.4. Natural (terras cultiváveis, solos saudáveis),

14.5. Público-Institucional (leis comerciais, sistemas judiciais, serviços públicos); e de

14.6. Conhecimento.

15. Reconhecendo estarmos perante numerosos elementos sobre a condição humana, de índole económico, social, ambiental, político e cultural, na sua Pesquisa Económica e Social Mundial de 2003, as Nações Unidas recordam-nos que “como reflexo dos seus múltiplos aspectos, a pobreza é definida de várias formas. A escolha da definição de pobreza a adoptar, não é em si a questão: tudo depende dos objectivos de política ou das prioridades estabelecidas.”

16. Se a falta de consensos domina as definições e formas de medir a pobreza, as suas causas geram as suas próprias controvérsias, algumas das quais insanáveis. Com efeito, este debate opõe, por um lado, os que defendem que as causas da pobreza encontramse nos factores estruturais da economia nacional que impedem o seu crescimento e, por outro lado, os que defendem que as suas causas residem na ordem económica mundial vigente, exigindo, por conseguinte, a sua re-estruturação, como tem estado a acontecer, por exemplo, nas rondas negociais da Organização Mundial do Comércio.

17. Entre nós, moçambicanos, africanos e cidadãos de países em desenvolvimento reconhecemos que, apesar de haver divergências nas causas, definições e intervenções sobre pobreza e os termos e conceitos que se usam, bem assim sobre o peso político e social que carregam, congratulámo-nos pelo facto de a Comunidade Internacional reconhecer a interdependência dos direitos fundamentais do cidadão, pois o usufruto de alguns desses direitos estará condicionado ou dependente da satisfação de outros que impedem que o cidadão resvale para a situação de pobreza. Congratulámo-nos, ainda, pelo facto de a Comunidade Internacional reconhecer, moçambicanos incluídos, que estamos perante um fenómeno que:

17.1. carcome a auto-estima do cidadão;

17.2. propicia a proliferação de doenças e da fome;

17.3. não assegura um nível de vida digno; e

17.4. não cria condições para o desenvolvimento social e económico, com a participação do próprio cidadão.

18. Entre nós, aqueles que insistem que somos, hoje, mais pobres do que éramos no tempo colonial, nunca nos apresentaram a definição e os indicadores que usam para sentenciar o Povo Moçambicano como o fazem. Hoje, que temos mais escolas, mais maternidades, mais acesso aos serviços públicos e mais estradas sem poeira não nos parece que sejamos mais pobres que no tempo colonial.

19. Quando proclamámos A nossa missão: a luta contra a pobreza, a nossa Pátria Amada estava no fim da implementação do primeiro Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (o PARPA I: 2001-2005), segundo o qual, a pobreza se define como, “incapacidade dos indivíduos de assegurarem para si e seus dependentes um conjunto de condições mínimas para a sua subsistência e bem-estar, segundo as normas da sociedade.”

20. A segunda geração do PARPA (o PARPA II: 2006-2009) e o Plano de Redução da Pobreza (PARP: 2011-2014) definem a pobreza como sendo, a “impossibilidade, por incapacidade ou por falta de oportunidade de indivíduos, famílias e comunidades de teremacesso a condições mínimas, segundo as normas básicas da sociedade.”

21. A definição de pobreza adoptada pelo PARPA I, tem o enfoque no indivíduo, entendendo-se que ele tem de ser capaz de assegurar, para si e para os seus dependentes, as condições mínimas para a sua subsistência e bem-estar, responsabilizando-o, por conseguinte e quase que exclusivamente, pela aquisição dessa capacidade.

22. No PARPA II procuramos enfatizar a interacção incontornável entre o indivíduo e a sociedade na manifestação e na reprodução da pobreza bem como na luta contra a mesma. Com efeito, destacamos que a origem da pobreza, enquanto fenómeno social que afecta o indivíduo, não se restringe somente a este e, consequentemente, o seu combate não reside apenas no esforço pessoal do cidadão. Foi neste contexto que formulámos o seu combate como a agenda nacional de todos os moçambicanos, homens e mulheres, no campo e na cidade, do Rovuma ao Maputo e do Índico ao Zumbo e no estrangeiro.

23. Assim, ao introduzirmos, nas nossas definições de pobreza, categorias como OPORTUNIDADE e ACESSO, quisemos trazer a nossa visão sobre o papel do Estado na economia e na sociedade. Quisemos, ainda, reconhecer nas causas da pobreza e da forma como se pode reproduzir, não apenas a responsabilidade dos indivíduos, isoladamente, adquirirem capacidades e assegurarem as condições mínimas da sua subsistência, mas também a responsabilidade do Estado em criar oportunidades para que os cidadãos se municiem de capacidades e desenvolvam livremente as suas iniciativas. Quisemos, igualmente, colocar os holofotes na responsabilidade do Estado em criar condições seguras e estáveis de acesso pelos indivíduos aos mercados concorrenciais.

24. A transição do conceito de pobreza absoluta, contida no PARPA I e II, para a formulação de pobreza contida no PARP, tem em vista iluminar o moçambicano para ver para além do horizonte de um dólar por dia ou da ingestão diária de duas mil a duas mil e quinhentas quilo-calorias. É neste contexto que temos vindo a insistir que temos todos os recursos que nos foram legados pelos nossos antepassados, talento e mãos dextras para pensar e agir grande e não termos medo de ser ricos, porque não ser pobre constitui um dos direitos fundamentais do Homem, reconhecido na Jurisprudência Internacional não só no aspecto de sobrevivência biológica, como também no de uma existência digna e dignificante.

 

IV. Os dez desafios ilustrativos

25. Na nossa governação, partimos do pressuposto de que pode haver elementos estruturantes na mente de cada um de nós que interagem com factores estruturais, presentes nos sistemas sociais e económicos, para reproduzirem a pobreza, no cidadão e na nossa Pátria Amada. Informados por esta realidade, ao longo destes quase dez anos, centrámos a nossa atenção nos objectivos plasmados nos dois Planos Quinquenais, dos quais retirámos dez desafios para ilustrar como exercemos estes dois mandatos para o bem do nosso Povo muito especial e para o resto da Humanidade:

25.1. O primeiro desafio, elevação da auto-estima do moçambicano; O segundo, consolidação da Unidade Nacional, da Paz e da Reconciliação Nacional;

25.3. O terceiro desafio, formação do capital humano;

25.4. O quarto, luta contra a fome e contra a doença;

25.5. O quinto desafio, promoção do bem-estar da juventude;

25.6. O sexto, combate aos obstáculos ao nosso desenvolvimento;

25.7. O sétimo desafio, construção e reabilitação de infraestruturas sociais e económicas;

25.8. O oitavo, viabilização do distrito como pólo de desenvolvimento;

25.9. O nono, reforço dos determinantes do Estado de Direito Democrático em Moçambique; e 25.10. O décimo desafio, reforço da cooperação internacional.

 

V. Acções para a elevação da auto-­estima

26. Passemos ao primeiro desafio, elevação da auto–estima do moçambicano. Um moçambicano com auto-estima tem a consciência do seu valor pessoal, acredita e respeita-se a si próprio, aos outros cidadãos e à Pátria. Moçambicano com autoestima cedo se apercebe que a pobreza não é uma fatalidade e, deste modo, não se resigna mas luta contra ela com determinação e confiança num fim vitorioso.

27. Na superação deste desafio, apoiámo-nos em oito vectores, designadamente:

27.1. a Presidência Aberta e Inclusiva;

27.2. a impregnação do nosso discurso com certos termos; a exaltação da vida e obra dos heróis desta Pátria de Heróis, por ocasião dos 40 anos do seu desaparecimento físico, nas aldeias onde nasceram;

27.4. a crescente descentralização da administração do Estado;

27.5. a maior aproximação das instituições de saúde e de ensino ao nosso Povo;

27.6. a electrificação rural;

27.7. a consolidação da estabilidade macro-económica; e

27.8. o investimento público e privado, nacional e estrangeiro.

28. A Presidência Aberta e Inclusiva constituiu-se numa plataforma através da qual colocámos a nossa governação diante da lupa crítica do nosso Povo, no contexto da nossa cultura política. Como plataforma de diálogo e de exercício da cidadania, a Presidência Aberta e Inclusiva catalizou os processos políticos e sociais e reforçou o sentido de pertença e de auto-estima dos nossos compatriotas. Decorrendo na estação seca, entre Abril e Agosto, a Presidência Aberta e Inclusiva obedeceu a uma metodologia uniforme, sistémica e sistemática.

29. Em primeiro lugar, tínhamos o plantio de árvores, seguido de visitas ou inaugurações de empreendimentos. Em terceiro lugar, tínhamos o comício que se subdividia em três momentos, sendo o primeiro preenchido por conteúdos locais, tais como orações, exibição de grupos culturais, com algumas obras talhadas para a ocasião ou para a conjuntura nacional, e mensagens da população e do governo do distrito, da localidade ou do Posto Administrativo. O segundo momento era dedicado ao Governo Central e era preenchido pela nossa mensagem para aquela localidade e, por via dela, para toda a Nação. Na sequência estabelecida ao longo do primeiro mandato, depois dessa mensagem os membros da Delegação Presidencial apresentavamse à audiência, um assunto que voltaremos a abordar quando falarmos da Unidade Nacional.

30. O terceiro momento era marcado pelas intervenções populares, que vieram fixar-se em dez ao longo da nossa Presidência, mas os que não tinham esta oportunidade, que eram por vezes mais do que os que subiam ao pódio, interagiam com os membros da nossa delegação. Quer umas, quer outras intervenções tinham em vista aconselhar-nos e apresentarem petições, queixas, e reclamações. Esta é uma outra conquista da nossa Independência Nacional porque são conhecidas as respostas violentas e sangrentas com que foram recebidas essas formulações, no tempo colonial, pelos nossos irmãos nas aldeias, nas associações, nas cooperativas, nas plantações, nos portos e nos serviços públicos. No quarto momento do comício tecíamos considerações sobre as intervenções dos cidadãos, incluindo as registadas pelos membros da Delegação Presidencial que integravam as questões que mereciam posterior seguimento pelos governos locais. Era também nesta fase que apresentávamos as considerações finais.

31. Terminado o Comício, seguia-se a reunião com o Governo do Distrito, do Posto Administrativo ou da Localidade, alargada a outros quadros. Depois da apresentação do relatório, a sessão era aberta a perguntas dos membros da Delegação Presidencial e, nos últimos anos, era obrigatório que nas suas respostas os nossos anfitriões respondessem ou comentassem sobre as questões colocadas no comício. Quando chegasse a vez das respostas a oportunidade era dada, em primeiro lugar, aos convidados que não eram membros daquele órgão. Depois subiase até o dirigente máximo dessa unidade administrativa. Este modelo era também aplicado à sessão Extraordinária do Governo Provincial que tinha lugar depois do primeiro comício que marcava o início da nossa visita a essa Província.

32. Apraz-nos notar que registámos muitos casos de compatriotas nossos que percorriam longas distâncias, por vezes tendo que pernoitar no local, para participar nesta experiência moçambicana que enriquece a boa governação, a nível nacional e global. É reconfortante testemunhar que esta experiência ganhou dinâmica própria que, mesmo na edição de despedida, tivemos compatriotas que fizeram longas distâncias e consentiram muitos sacrifícios com o fim de vir agradecer o que lhes valeu este modelo de governação e solicitar que seja continuado pelas futuras lideranças do Estado Moçambicano.

33. Ainda no contexto da auto-estima, a Presidência Aberta e Inclusiva impulsionou o surgimento e a afirmação de muitos grupos culturais e artistas locais de diferentes disciplinas, que assumem que devem ser eles e não outros, a abrilhantar estes eventos. Por outro lado, este mecanismo de governação valorizou, de forma mais intensa, a função de intérprete e emprestou maior vitalidade ainda às línguas moçambicanas porque desafiadas a comunicar conteúdos, alguns dos quais novos. Foi, igualmente, um momento de elevação do prestígio dos líderes comunitários e de aumento da sua auto-estima que eles próprios revelavam publicamente que aumentara com a disponibilização do fardamento. Foi, ainda, um momento particular de demonstração de como as religiões e as diferentes formas de evocação dos espíritos dos nossos antepassados convivem e convergem para os propósitos fundamentais da construção da Nação Moçambicana, rumo à sua prosperidade.

34. Trouxemos para vocabulário corrente do nosso maravilhoso Povo termos como Pátria Amada, Pérola do Índico, Pátria de Heróis, fazer a parte de cada um, fé na nossa capacidade de vencer a pobreza, entre outros, que em muito elevaram os nossos níveis de amor-próprio. A elevação da nossa auto-estima revela-se também:

34.1. no desfraldar da nossa bandeira multicolor e no seu uso para confeccionar artigos de vestuário;

34.2. na inclusão da música moçambicana nos cardápios dos convívios familiares; bem como

34.3. na exaltação da capulana, seu uso para peças de vestuário, divulgação das suas diversas funções e até a organização de eventos tendo-a como temática.

35. A exaltação da vida e obra dos Heróis desta Pátria de Heróis, por ocasião dos 40 anos do seu desaparecimento físico, nas aldeias onde nasceram, foi fundamental para elevar a auto-estima das comunidades locais, que ganham, assim, maior consciência da sua contribuição para a libertação do nosso Moçambique da dominação estrangeira – os monumentos erguidos passam a ser magnetos que atraem muitos visitantes e fazem efervescer o orgulho local e a sua contribuição para o reforço da Unidade Nacional. A exaltação destes mártires da nossa libertação foi ainda fundamental para, como Nação, nos compenetrarmos do facto de que os heróis nascem como cidadãos vulgares e destacam-se pelos actos invulgares que empreendem ao longo da sua vida, em prol do bem-estar do nosso Povo.

36. Em complemento à homenagem a estes obreiros da nossa nacionalidade, demos continuidade ao processo de reconhecimento, através da galardoação, com condecorações, títulos honoríficos e distinções, de cidadãos moçambicanos que se empenharam, de forma invulgar, na construção do Estado Moçambicano.

37. As Iniciativas Presidenciais Um Aluno, uma Planta por ano e Um Líder uma floresta nova, demonstraram que quando se tem auto-estima compreende-se, mais rapidamente, que um País não se constrói com desculpas nem com a externalização dos seus desafios para ganhos imediatos e efémeros. Constrói-se, isso sim, com determinação para se vencerem adversidades, algumas das quais aparentando serem intransponíveis, à primeira vista. Estas duas iniciativas concorrem para a elevação da consciência ambiental e contribuem para a mitigação do impacto das mudanças climáticas.

38. Hoje, temos escolas com viveiros, fruteiras e sombras e algumas florestas criadas são farmácias verdes, por excelência, e fornecedoras de lenha e de material de construção. Hoje, os líderes comunitários, alunos e professores, a quem saudamos pela sua persistência e resultados, alguns dos quais integrando comités de gestão de recursos naturais, são prolíficos activistas ambientais.

39. Através do processo de descentralização do poder do Estado, incluindo o aprofundamento da autarcização, promovemos o reencontro de mais compatriotas com o seu amor-próprio, gerando mais orgulho em cada um deles por estarem a participar, de forma mais directa e activa, na tomada de decisões sobre assuntos do seu dia-a-dia. Hoje, não são apenas as organizações não-governamentais que são o palco do debate sobre o desenvolvimento local, cuja agenda nem sempre coincidia com a do Governo local: os conselhos consultivos, com orgulho, patriotismo e sincronizados com o Governo local, ocupam o seu espaço na definição dos destinos, velocidade, ritmo e rumo do desenvolvimento local, assunto este que voltaremos a abordar mais adiante, no oitavo desafio.

40. A reversão da nossa maior Hidroeléctrica para o Estado Moçambicano uniu a Nação num grito em uníssono, “Cahora Bassa é nossa!” Isto elevou, mais ainda o nosso orgulho de sermos moçambicanos, livres e independentes. Não foram poucas as vezes que ouvimos nossos compatriotas exclamar que a sua aldeia é já equiparável à cidade mais próxima porque também está iluminada pela energia de Cahora Bassa, que se tornou num importante factor de consolidação da Unidade Nacional.

41. A expansão do ensino, a todos os níveis, assunto que voltaremos a tratar mais à frente, na abordagem do terceiro desafio, criou condições para que mais moçambicanos testemunhassem que são estas instituições que deles se aproximam para lhes servir e não o contrário, o que sublinha onde está efectivamente o poder, isto é, nas mãos do nosso maravilhoso Povo.

42. Graças à crescente consolidação da estabilidade macroeconómica e de atracção do investimento, as medidas adoptadas a partir de 2009, com a revisão da legislação cambial, contribuíram para elevar a nossa auto-estima, ao reforçar a preferência pela moeda nacional – o Metical – por parte dos moçambicanos e dos operadores, em geral, que desenvolvem transacções no território nacional, reduzindo, de forma substancial, a quase generalizada prática, anterior, de “dolarização” e de “randização” da economia nacional.

43. A criação do selo “Made in Mozambique”, que tem como um dos seus propósitos incrementar a oferta da produção nacional, veio constituir-se em mais um esteio e bandeira da nossa auto-estima, ao demonstrar que somos capazes de produzir para nós próprios e para o mundo, com qualidade e com capacidade de concorrer com os produtos e serviços do mercado regional e internacional.

44. O facto de estarmos a registar crescimento nas receitas arrecadadas e de termos mais instituições financeiras próximas dos seus clientes orgulha-nos a todos e aumenta a nossa autoestima. Com efeito, na área de gestão das Finanças Públicas implementámos várias reformas, com destaque para a fiscal e orçamental, que culminaram com o aumento da receita do Estado em proporção do PIB de 13,8%, em 2005, para 27%, em 2013, e, por conseguinte, o aumento da cobertura da despesa pública de 51,9%, em 2005, para 72,1%, em 2013. Este nível de realização, quer da receita, quer da despesa pública, permitiu a redução da dependência orçamental externa de 48,1%, em 2005, para 27,9%, em 2013. Moçambique está a crescer, distintos deputados!

 

VI. Acções para a promoção da Unidade Nacional

45. Passemos agora ao segundo desafio: a consolidação da Unidade Nacional, da Paz e da Reconciliação Nacional. A Unidade Nacional, concebida pelo Presidente Eduardo Chivambo Mondlane, assumiu sempre um papel estratégico no nosso devir e afirmação como um Povo e como uma Nação. Na verdade, sem a Unidade Nacional não existimos como um Povo e, sem o Povo Moçambicano, que somos, não há Nação Moçambicana.

46. Vários são os elementos que colocámos em acção para assegurar a sua consolidação. Vamo-nos referir aqui:

46.1. à Presidência Aberta e Inclusiva;

46.2. ao lançamento da Chama da Unidade;

46.3. aos festivais culturais e desportivos;

46.4. à interacção entre os nossos compatriotas nos estabelecimentos de ensino que frequentam;

46.5. à electrificação rural;

46.6. à reabilitação e construção de estradas e pontes; e

46.7. à expansão da telefonia móvel e fixa e da internet.

47. A Presidência Aberta e Inclusiva assumiu um papel central na consolidação da Unidade Nacional, ao aproximar os símbolos do poder do Estado ao nosso Povo e ao permitir que os seus representantes interagissem com o nosso Povo, de forma aberta e directa. Os profissionais da comunicação social acompanharam-nos em todas as edições da Presidência Aberta e Inclusiva, como o fizeram nas nossas deslocações ao estrangeiro. Convidámo-los, na sua diversidade de linhas editoriais, uma manifestação do nosso respeito e promoção da Unidade na diversidade, a fazerem parte destas jornadas épicas que nos levaram a todas as capitais provinciais e a escalar ainda:

47.1. 421 distritos;

47.2. 161 postos administrativos;

47.3. 108 localidades; e

47.4. 4 povoados.

48. Para quem acompanhou o desenrolar da Presidência Aberta e Inclusiva terá notado que as nossas visitas não se guiavam pela contiguidade das províncias, o que significava que qualquer uma delas, em qualquer momento, poderia ser visitada entanto que parte do nosso Moçambique e factor da Unidade Nacional. Para além disso, entravámos numa província, não necessariamente pela cidade capital, tendo, inclusivamente, em 2009, aterrado em Maputo, Capital da República de Moçambique, para iniciar a Presidência Aberta e Inclusiva na Ka-Tembe.

49. Apraz-nos registar que os Governadores Provinciais abandonaram as reuniões regionais que realizavam porque se aperceberam que tratar Moçambique por Norte, Centro e Sul poderia constituir-se num verme com o potencial de carcomer a Unidade Nacional. Não está em causa o uso destes termos como referências geográficas. O problema começa quando são impregnados de carga política e social que passa a ofuscar a nossa visão para identificar valências na nossa diversidade cultural e linguística e na forma como nos complementamos e como os nossos recursos se complementam para servir a realização do nosso sonho de 25 de Junho de 1962, o sonho de um Moçambique próspero, sempre unido, em paz e com crescente prestígio no concerto das nações.

50. A apresentação dos membros da Delegação Presidencial não servia apenas para anunciar as pastas e as responsabilidades que cada um dos dirigentes assume e assim dar a conhecer ao nosso Povo as diferentes áreas que integram a nossa acção governativa. Tinha também em vista incutir o sentido de Unidade na diversidade que informa e enforma a nossa governação.

51. Ainda no contexto da consolidação da Unidade Nacional presidimos, em 2005 e em 2010, a duas edições das cerimónias de arranque, em Nangade, e de recepção, em Maputo, da Chama da Unidade. Por onde ela passou, a Chama da Unidade atiçou a efervescência patriótica entre nós, moçambicanos, reforçando a consciência de comunhão de destino.

52. É também no prisma do reforço da consciência de comunhão de destino que realizámos dois parlamentos infantis e 120 acampamentos juvenis e prosseguimos com a organização, por um lado:

52.1. do Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, que teve como palcos as províncias de Inhambane, Zambézia, Niassa, Maputo Província e Tete, em 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013, respectivamente; e

52.2. Por outro lado, do Festival Nacional da Cultura que teve lugar em Cabo Delgado, Gaza, Manica e Nampula, em 2006, 2008, 2010 e 2012, respectivamente e, este ano, no passado dia 14 de Agosto, em Inhambane. Neste decénio, este evento evoluiu do modelo mono-disciplinar para o modelo multi-disciplinar que é mais inclusivo e responde à forma como a nossa cultura se apresenta.

53. De forma sistemática e regular, músicos moçambicanos, de diferentes cantos da nossa Pátria Amada, tiveram a oportunidade de abrilhantar recepções, banquetes de Estado, na Ponta Vermelha, e outros eventos oficiais. Esta era mais uma forma de promover a Unidade Nacional, reforçando assim a ideia de que a atenção do Estado Moçambicano estava sobre todos os artistas, independentemente de onde evoluíssem, como artistas.

54. O Moçambola e o BasketShow, eventos anuais cujos protagonistas são equipas constituídas por cidadãos que não partilham a mesma aldeia natal e cujo palco são os diferentes espaços geográficos da Nação Moçambicana, têm também contribuído para consolidar a Unidade Nacional.

55. Ao expandir as oportunidades de formação, em diferentes cantos da nossa Pátria Amada, quer nas instituições civis, como da saúde, da educação e da função pública, quer nas instituições das Forças de Defesa e Segurança, alargámos as necessárias condições para que jovens também oriundos de diferentes cantos da nossa Pátria Amada tivessem e continuassem a ter cada vez mais oportunidades para, juntos, fazerem essa formação, contribuindo assim, para reforçar a moçambicanidade e a Unidade Nacional.

56. Mais do que contribuir para iluminar todos os distritos e criar condições para o uso produtivo da energia, a electrificação rural, uma das formas de redistribuição dos rendimentos pelo Estado, tem servido para demonstrar que as nossas riquezas devem contribuir para reforçar a Unidade Nacional, beneficiando, cada vez mais moçambicanos, estejam onde estiverem: A Hidroeléctrica de Cahora Bassa não está em todo o lado mas o seu produto beneficia cada vez mais moçambicanos, como demonstra a subida de 7% de cobertura, em 2004, para 40.4%, em 2014.

57. A reabilitação, asfaltagem e manutenção de estradas e pontes, realizadas durante a última década, assunto a que voltaremos a fazer referência no sétimo desafio, reduzem os tempos de viagem, garantem a circulação de pessoas e bens e facilitam o acesso às zonas de produção. Sobretudo, incutem a consolidação da Unidade Nacional, sentido de pertença e a consciência de comunhão de destino entre nós, moçambicanos.

58. Neste mesmo prisma, deve ser visto o programa de investimentos nas telecomunicações, que catapultaram a nossa teledensidade de 3.7%, em 2004, para 74%, em 2014, incluindo os investimentos na fibra óptica que serve tanto a rede da telefonia fixa, como a rede de telefonia móvel e o sinal da radio-difusão e audio-visual que também é transmitido via satélite. Desta forma, estas Tecnologias de Informação e Comunicação contribuem para a consolidação da Unidade Nacional ao aproximar, mais ainda, os moçambicanos, facilitando a comunicação entre si e com o estrangeiro, através da voz, dados e imagem, bem como através do acompanhamento dos assuntos nacionais e internacionais. De igual modo, um crescente número de funcionários e agentes do Estado tem a oportunidade de se comunicar através da Rede Electrónica do Governo e de outras tecnologias de informação e comunicação, usando-as para a sua formação em exercício. Estes investimentos, como a Presidência Aberta e Inclusiva e suas réplicas, estão a levar ao desuso a expressão “zonas recônditas” porque, onde quer que estejamos, sentimos que estamos em Moçambique e com Moçambique no coração.

59. A superação do desafio de consolidação da Unidade Nacional, o nosso segundo desafio, esteve associado à consolidação da Paz e da Reconciliação Nacional. Como afirmámos na cerimónia da nossa tomada de posse, a 2 de Fevereiro de 2005, a única alternativa à Paz é a própria Paz. Durante o nosso mandato, empenhamo-nos na consolidação da Paz e da reconciliação na Nação Moçambicana. Foi neste contexto que promovemos o diálogo através de uma multiplicidade de plataformas e com diferentes sectores e segmentos da nossa sociedade, um assunto que abordámos em detalhe na Informação sobre a Situação Geral da Nação, no ano passado.

60. Foi também no espírito da Paz e da Reconciliação Nacional e da consolidação do Estado Direito Democrático que promulgamos a Legislação Eleitoral, revista e aprovada, por consenso, por esta Magna Casa.

61. A transformação do Ministério dos Antigos Combatentes em Ministério dos Combatentes não tinha em vista propósitos semânticos mas, fundamentalmente, a consolidação da Paz e da Reconciliação Nacional, bem como a promoção de uma maior inclusão e mobilização de mais moçambicanos para darem o seu contributo na luta contra a pobreza e pelo nosso bem-estar. Foi neste contexto que esta Magna Casa aprovou o Estatuto do Combatente e o Governo aprovou o respectivo Regulamento.

62. O diálogo político entre o Governo e a Renamo apresenta-se como mais uma demonstração inequívoca da vocação do nosso Governo para o diálogo e para a construção de consensos. Foi graças a esta postura positiva do Governo, informada e enformada pelo respeito à nossa Carta Magna, que foi possível alcançar consensos:

62.1. no pacote eleitoral;

62.2. na participação de observadores nacionais na mesa do diálogo;

62.3. na prorrogação do período de recenseamento eleitoral;

62.4. na criação de condições logísticas para o recenseamento do Presidente da Renamo, nas condições atípicas em que tem estado a viver nos últimos tempos;

62.5. na próxima participação dos observadores militares estrangeiros na monitoria e verificação da cessação das hostilidades e consequente incorporação dos homens armados residuais da Renamo na vida política, económica e social do País;

62.6. na aprovação da Lei da Amnistia que cobre os crimes cometidos no âmbito dos ataques promovidos pelo Partido Renamo contra o Estado e contra as populações; e

62.7. na paulatina distensão da situação militar que se tem estado a viver nas últimas semanas.

63. Para consolidar os ganhos em prol da cessação das hostilidades, e no quadro das competências que nos são atribuídas pela Constituição da República de Moçambique gostaríamos de anunciar que decidimos conferir mandato, por escrito, a José Condugua António Pacheco, Ministro da Agricultura e Chefe da Delegação do Governo no diálogo político para, em nome do Chefe do Estado, assinar a declaração da cessação das hostilidades. É nossa expectativa que este passo possa, sem mais delongas, abrir espaço para a participação plena da Renamo e do seu Presidente no processo político eleitoral em curso e, no geral, em toda a vida económica, política e social que os moçambicanos constroem no quotidiano. Este é mais um sinal inequívoco que damos sobre o nosso compromisso com o aprofundamento da Paz e da Reconciliação Nacional.

64. Moçambique, a nossa Pátria Amada, tem lugar para todos os seus filhos que desejam participar no processo de superação individual e colectiva.

 

VII. Formação do capital humano

65. Vamos agora abordar o terceiro desafio, o desafio da formação do capital humano. A superação deste desafio, que tocamos na reflexão sobre a auto-estima, que abordamos acima, tinha em vista a alteração dos elementos estruturantes na mente de cada um de nós que propiciam a perpetuação da pobreza porque, como sempre defendemos, a pobreza é produto da nossa mente. Neste sentido, a formação com o propósito de servir o nosso Povo e de participar na superação dos seus desafios não é apenas um mecanismo que nos permite escapar da pobreza: é também um poderoso meio para lutarmos contra este flagelo.

66. Foi neste âmbito que investimos na expansão do ensino, a todos os níveis, do Sistema Nacional de Educação. Assim, entre 2004 e 2014, no ensino primário crescemos 57%, no secundário 197%, no técnico -profissional 40,3% e no ensino superior crescemos 464,4%.

67. A reforma do ensino técnico-profissional foi uma prioridade na superação do desafio da formação do capital humano e melhoria da sua empregabilidade. Foi neste quadro que a Lei do Ensino Profissional veio alterar o paradigma de formação, passando-nos de um sistema baseado na oferta para um sistema orientado para dar resposta à demanda do mercado laboral. No âmbito da reforma do ensino-técnico profissional, que conta com a participação dos parceiros sociais, centrámos a nossa atenção na formação de professores formadores, reforma curricular, reabilitação, construção e equipamento de oficinas e laboratórios.

68. Como resultado destas intervenções, hoje, cento e dez escolas técnico-profissionais, sete das quais construídas de raiz, em Macomia, Murrupula, Mogovolas, Mugeba, Machaze e Mabote e o Instituto Médio de Salamanga, funcionam em melhores condições de providenciar um processo de ensino-aprendizagem de maior qualidade.

69. Ainda no contexto da superação do desafio que nos era colocado pela formação do capital humano, na área dos recursos minerais procedemos à abertura e incentivamos a abertura de cursos de especialidade. Está, assim, em curso a formação de quadros em diversas especialidades das áreas geológico-mineira e afins, em universidades e em instituições de ensino técnico e vocacional.

70. São estes e outros quadros que estão a ser formados nas diversas instituições, nacionais e estrangeiras, bem como muitos moçambicanos empreendedores que irão dar expressão e conteúdo ao nosso desiderato de ver uma partilha justa destes recursos com o resto da Humanidade, uma partilha que se vai traduzir na sua aplicação na industrialização da Nação Moçambicana.

71. Aumentamos o número de instituições que providenciam formação de nível superior do pessoal de saúde, passando de uma, a Universidade Eduardo Mondlane, em 2004, para seis no presente ano. Passamos, assim, a contar, neste ano de 2014, com 920 médicos nacionais generalistas, tendo a UniLúrio graduado, no passado dia 19 mais 81 médicos generalistas. Em 2005 tínhamos 441 médicos. Importa sublinhar que em 2004 apenas 62 distritos tinham médicos, mas hoje temos 402 médicos que cobrem todos os actuais 141 distritos.

72. Por isso, o nosso Povo, nos distritos, já não pede médico generalista, pede especialista, uma petição cuja resposta começámos a dar, pois já temos 73 distritos com médicos especialistas, quando em 2004 tínhamos 35. Este é Moçambique a combater a pobreza e a criar o seu bem-estar!

 

VIII. A luta contra a fome e a doença

73. Passemos agora ao quarto desafio, o desafio de luta contra a fome e contra a doença. Combater a fome, melhorar a segurança alimentar e nutricional e aumentar a nossa capacidade produtiva e de geração de postos de trabalho, foi uma das nossas prioridades ao longo desta década. Foi neste contexto que alocámos, anualmente, sete milhões aos distritos, lançámos a Revolução Verde e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrário e criámos a Agência do Desenvolvimento do Vale do Zambeze, em substituição do Gabinete do Plano do Zambeze.

74. Graças aos programas, estratégias e políticas que fomos implementando, durante a última década, a produção agrária cresceu, de uma taxa de 1,5%, na campanha 2004/2005, para 5,1% na campanha 2012/13. Em consequência deste crescimento, aumentámos os nossos níveis de excedentes de milho e da mandioca. Na verdade, as necessidades alimentares em milho são de cerca de 1.7 milhões de toneladas e a disponibilidade deste cereal para consumo interno é de cerca de 2.4 milhões de toneladas, enquanto na mandioca, que já passou de cultura de subsistência para cultura de rendimento, as necessidades apontam para 5,2 milhões de toneladas e a produção é de 7,1 milhões de toneladas.

75. Para manter sustentável este crescimento, potenciámos os produtores de melhores práticas de produção e de mitigação das adversidades e mudanças climáticas e alargámos a área infraestruturada de sistemas de regadios, no contexto da implementação da Estratégia Nacional de Irrigação. No mesmo contexto, apostámos no alargamento da rede de extensão e no Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias, na investigação e na introdução de pacotes tecnológicos melhorados de alta produtividade para as comunidades realizarem ensaios da capacidade de adaptação de variedades de culturas a diferentes condições locais.

76. Com vista a fazer face à ocorrência de pragas e doenças que afectam a produção de vegetais e de frutas, com elevado impacto na produção, comercialização, exportação, renda e postos de trabalho, estabelecemos laboratórios de sanidade vegetal, em Pemba e em Chimoio.

77. Ainda no quadro do combate à fome e melhoria da segurança alimentar e nutricional, assegurámos a produção e comercialização das principais hortícolas ao longo de todo o ano e instalámos nas províncias de Maputo, Gaza e Nampula estufas de produção de plântulas. No mesmo âmbito, assegurámos o aumento da quantidade de produtos pecuários: em 2005, foram colocados no mercado consumidor cerca de 6,1 mil toneladas de carne bovina para, em 2013, passar para 10,7 mil toneladas. De igual modo, na avicultura, foram produzidas 4,5 mil toneladas de frango, em 2005, um dado que subiu para 55,6 mil toneladas em 2013, enquanto a produção de ovos para consumo subiu de 1,7 milhões de dúzias, em 2005 para pouco mais de 9,7 milhões de dúzias, em 2013.

78. A área das Pescas deu uma valiosa contribuição no combate à fome e na melhoria da segurança alimentar e nutricional. Na verdade, durante o período de 2005 a 2013 a produção pesqueira global cresceu a uma taxa média anual de 11%, com a pesca artesanal a apresentar-se com um peso específico médio anual de 88%, tendo crescido, em média, a uma taxa de cerca de 15%, por ano. A aquacultura de pequena escala, em particular, que conta com programas de extensão junto das comunidades, registou um crescimento de cerca de 17%, o maior crescimento verificado ao nível da matriz da produção pesqueira. Em consequência destes níveis de produção, o consumo per capita de pescado em Moçambique conheceu um incremento de 4,2 kg/ano para 10,8 kg/ano, o que permitiu reduzir o fosso que nos separa do consumo per capita recomendável que é de 18kg de peixe, por ano e por pessoa.

79. Um dos maiores dramas causadores da fome, insegurança alimentar e nutricional são as calamidades naturais. Ao longo destes dois mandatos demos particular atenção ao aumento da capacidade nacional em recursos humanos e materiais para a previsão, aviso e gestão do impacto dessas calamidades. Ao mesmo tempo, continuámos a fomentar o espírito patriótico e de solidariedade nacional para apoio às vítimas desses caprichos da natureza.

80. Congratulamo-nos pela forma como a solidariedade de moçambicano para moçambicano tem vindo a crescer, tendo sido reforçada, por exemplo, pela Lei do Voluntariado. A título de exemplo, o apoio interno às vítimas das cheias de 2013 superou, em grande medida, o que recebemos do estrangeiro. Este é mais um sinal do crescimento da consciência de que Moçambique é nosso e a nós cabe desenvolvê-lo, tomando os apoios externos como complementares!

81. Ainda neste domínio, procedemos à re-estruturação do sistema de gestão de calamidades e de emergências, por meio da reforma institucional que resultou na criação de duas estruturas de coordenação e intervenção multi-sectorial, nomeadamente o Centro Nacional Operativo de Emergência e a Unidade Nacional de Protecção Civil. Procedemos, igualmente, à capacitação das comunidades, criando cerca de 900 Comités Locais de Gestão de Risco de Calamidades em locais considerados mais propensos a estes fenómenos meteorológicos extremos, que são, infelizmente, recorrentes. Em particular, o grave drama de mortes, deslocados e traumatizados, provocados pelas cheias reduziu de forma drástica nesta década, graças ao vigoroso programa de reassentamento, ao longo das bacias hidrográficas mais problemáticas do País, com destaque para as bacias do Zambeze, Búzi, Save, Limpopo e Incomáti. Fruto desse empenho, nasceram Bairros de Reassentamento onde a maioria dos nossos compatriotas construiu as suas casas com tijolo queimado, não receia ter de perder tudo num ápice e beneficia de sistemas ou furos de abastecimento de água, bem como de escolas e de unidades sanitárias e, algumas, de energia e até de bombas de combustíveis, como testemunhámos recentemente em Nhancolo, no Distrito de Tambara.

82. O moçambicano não pode nem deve ser deslocado na sua própria terra!

83. Ainda no contexto deste desafio, o quarto, que envolve a luta contra a doença, destaque vai para a implementação de três iniciativas presidenciais, nomeadamente, o Combate ao HIV/SIDA, o Saneamento do Meio e a Promoção de Higiene e Saúde da Mulher e da Criança. A primeira elevou a consciência da Nação sobre os desafios que esta doença nos coloca e que a melhor forma de combatê-la é a prevenção. A realização do Primeiro Encontro Nacional da Juventude, para reflectir e assumir um compromisso contra esta doença, deve ser vista neste prisma. Os dados recentes demonstram que esta pandemia está a estabilizarse. Importa ainda destacar que a cobertura de mulheres que recebem profilaxia da prevenção da transmissão vertical passou de 4%, em 2004, para 91%, em 2013. No mesmo quadro, passámos de 12 Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde, nas capitais provinciais, sob forma de Hospitais Dia, em 2004, para 563 unidades sanitárias que oferecem tratamento antiretroviral.

84. A segunda Iniciativa contribuiu para a redução dos casos de cólera, doenças diarreicas e da malária, esta última que passa a contar com um programa de prevenção mais robusto, constituído pela pulverização domiciliária, distribuição de redes mosquiteiras e da administração de tratamento presuntivo, ou presumível, às mulheres grávidas.

85. A terceira iniciativa, a da Saúde da Mulher e da Criança, está também a produzir resultados positivos. Por exemplo, o número de mulheres em idade reprodutiva, com acesso aos métodos modernos de planeamento familiar, aumentou de 12,5%, em 2008, para 25%, em 2013. No mesmo período, os partos institucionais subiram de 49% para 64%, contribuindo para a redução da mortalidade infantil de 147 para 64 por 1.000 nados vivos, de 2003 para 2011.

86. Ainda neste quadro, destaque vai para o lançamento do Programa Nacional do Rastreio do Cancro do Colo do Útero e da Mama, feito em 94 das 1.400 unidades sanitárias existentes no País.

87. Importa sublinhar, ainda, os progressos assinaláveis, nas taxas de cobertura vacinal contra o sarampo, a poliomielite, hepatite B, meningite, pneumonia e a administração da Vitamina A, que passaram de 44%, em 2005, para 75%, em 2012. IX. Promoção do bem-estar da juventude 88. O quinto desafio está ligado à promoção do bem-estar da juventude. Ao longo destes quase dez anos, a juventude esteve no centro das nossas atenções, com particular ênfase para os aspectos de normação e capacitação institucional, educação, habitação e emprego.

89. No aspecto da normação e do reforço da capacidade institucional, passámos a contar com uma Política da Juventude e com a Lei do Voluntariado, aprovadas por esta Magna Casa. Criámos, ainda, o Comité Intersectorial de Apoio ao Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens, o Instituto Nacional e os Conselhos Provinciais e Distritais da Juventude, em todo o País. No mesmo âmbito, aprofundámos a parceria com as organizações juvenis, através do seu interlocutor, o Conselho Nacional da Juventude. Uma referência particular deve ser feita aos dois Encontros Nacionais da Juventude a que presidimos, em Cheringoma e em Rapale, e à quinta Assembleia Geral do Conselho Nacional da Juventude, em Nampula.

90. Ao nível da formação, são os jovens que constituem a maioria dos beneficiários dos programas de educação e formação, a todos os níveis, e em todas as especialidades.

91. Na área da habitação melhorámos a capacidade institucional do Fundo de Fomento da Habitação para responder às necessidades dos jovens e de outras faixas etárias da população moçambicana em diferentes espaços geográficos da nossa Pátria Amada. Neste contexto, foi possível o financiamento da elaboração de Planos Distritais de Uso e Aproveitamento da Terra e de Planos de Urbanização no Niassa, em Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Inhambane, Gaza e Maputo Província. Foi, igualmente, possível proceder à demarcação de talhões nos municípios de Pemba, Nampula, Tete, Chimoio, Manhiça e nos Distritos de Nicoadala e do Bilene.

92. Foi ainda possível construir e disponibilizar casas para aquisição, pelos cidadãos em Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Tete, Manica, Gaza, Inhambane, Maputo Província e Maputo Cidade, o que foi complementado por iniciativas louváveis dos cidadãos de melhorarem as suas condições de habitação e saneamento. Foi, igualmente, possível realizar acções de formação de jovens integrados em associações nos municípios de Inhambane, Maxixe, Dondo, Beira, Nhamatanda e Marromeu, bem como no Distrito de Búzi e conceder-lhes apoio em forma de crédito e de kits de produção de material de construção.

93. As acções de apoio ao empreendedorismo, através dos sete milhões e do PERPU têm os jovens como beneficiários na linha da frente. Quer os “2.5 milhões” como os “7 milhões” foram popularizados através destas designações, apesar de a sua dotação orçamental ter subido substancialmente. Esta subida é baseada em critérios claros, ou seja número de habitantes (35%), superfície territorial (20%), incidência da pobreza (30%) e capacidade de colecta de receitas (15%).

94. São estes jovens que criam, para si e para terceiros, empregos em áreas como latoaria, confecção de vestuário, materiais de construção, recolha de resíduos sólidos, reparação de veículos automóveis, produção agrária, agro-processamento e comercialização. O efeito multiplicador dos beneficiários dos sete milhões não se esgota nos seus mutuários ou naqueles que são por eles empregues. Na realidade, a melhoria da renda dos mutuários leva-os a buscarem melhor habitação, consumo doméstico de crescente qualidade, lazer, comunicações e meios de transporte. Isto significa que alguém com capacidade e vocacionado para oferecer estes serviços e produtos entra na rede dos beneficiários e aqui, uma vez mais, a maioria são jovens, como são maioritariamente jovens, os beneficiários de outros fundos descentralizados.

95. Nos empregos que são gerados pelos investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros que temos estado a realizar e a atrair, ao longo destes quase dez anos, os jovens são os seus principais beneficiários. A própria Lei do Trabalho incentiva esta tendência. Referência pode ser feita aos investimentos nas culturas de rendimento e nos mega-projectos que funcionam como geradores de uma extensa cadeia de serviços e de fornecedores locais, gerando, de forma multiplicadora, oportunidades de emprego, negócio e renda. Referência pode ser feita, ainda, a sectores como a agricultura, o turismo e serviços pelo seu potencial de empregar, de forma intensa, os recursos humanos dos mais variados níveis de escolaridade, faixas etárias, experiências e saberes.

96. Na área do emprego, os processos que desencadeámos de popularização da ciência e da tecnologia e sua colocação ao serviço da luta contra a pobreza e pelo nosso bem-estar, cujo ponto mais alto foi a inauguração do Centro de Transferência de Tecnologias Agrárias do Umbelúzi e do Parque da Ciência e Tecnologia de Maluana, beneficiam e têm os jovens como protagonistas. De igual modo, o “Programa Inovador Moçambicano”, o Fundo Nacional de Investigação, a Estratégia de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Ciência e Tecnologia e o Programa Nacional de Centros Multimédia Comunitários, bem como a implementação do Programa Nacional Integrado da Acção Social, Emprego e Juventude têm os jovens como principais beneficiários.

97. Graças às nossas políticas de descentralização e ao empenho dos jovens, através, em particular, das nove edições do Programa Férias Desenvolvendo o Distrito, reconfigurámos a pirâmide habilitacional dos recursos humanos do Estado, entre 2001 e 2014, pois, na composição dos cerca de 300 mil funcionários e agentes do Estado registamos as seguintes alterações: 97.1. de 82.5% com nível elementar e básico, passámos para 50%;

97.2. de 13% com nível médio, passámos para 31%; e 97.3. de 4,4% com nível superior, passámos para 19%.

98. Esta pirâmide explica porque temos hoje muitos jovens com formação técnica e profissional, média e superior dando a sua contribuição na luta contra a pobreza nos distritos, postos administrativos e localidades, como funcionários públicos.

99. Recordemo-nos, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que nos processos de contratação de professores, enfermeiros, médicos, extensionistas e outros profissionais para a função pública, a faixa etária elegível é dos 18 aos 35 anos. Portanto, os nossos Jovens são os que se qualificam!

 

X. Combate contra os obstáculos ao nosso desenvolvimento

100. O sexto desafio, em cuja superação nos empenhámos ao longo destes dois mandatos, prende-se com o combate aos obstáculos ao nosso desenvolvimento. Destaque vai para o combate ao espírito de deixa-andar, ao burocratismo, à corrupção e ao crime, sendo que este último tratá-lo-emos mais à frente, quando abordarmos o nono desafio, o desafio da consolidação do Estado de Direito Democrático.

101. Tendo em vista abordar, de forma estrutural, os obstáculos ao nosso desenvolvimento, criámos uma instituição para a gestão estratégica e fiscalização da Administração e da Função Pública, bem como liderar reformas no sector público, com o seu enfoque no funcionário e no seu desempenho, bem assim, na sua mudança de atitude em relação ao trabalho e ao público.

102. Com o prosseguimento da Reforma do Sector Público estamos de forma permanente:

102.1. a consolidar a profissionalização da Função Pública;

102.2. a cristalizar os valores da meritocracia, da cultura de trabalho, da responsabilização e prestação de contas; e

102.3. a fortalecer a capacidade dos Órgãos Locais do Estado.

103. Ainda no contexto da superação deste desafio, o combate aos obstáculos ao nosso desenvolvimento, na vertente de luta contra a corrupção, privilegiamos o reforço da capacidade das instituições, a sua prevenção e repressão. Criámos o Gabinete Central de Combate à Corrupção e implantámos três gabinetes desta instituição de nível provincial e fortalecemos a sua capacidade de intervir e de, entre outras funções, assegurar a gestão transparente e eficiente da coisa pública.

104. No que tange à prevenção da corrupção, reforçámos os mecanismos de controlo interno dos órgãos do Estado, com a realização de auditorias pela Inspecção-Geral de Finanças, pelos gabinetes de auditoria institucionais e pela auditoria externa do Tribunal Administrativo. Ainda na área da prevenção, foram realizadas palestras e debates, envolvendo servidores públicos e outras audiências, bem assim difundidas mensagens através dos órgãos de comunicação social sobre a necessidade de todos nós participarmos na luta contra este mal.

105. No que diz respeito à repressão da corrupção, testemunhámos o julgamento e a condenação, em sede de tribunal, de funcionários e agentes do Estado por actos de corrupção, de peculato e de desvio de fundos ou de bens do Estado. Paralelamente, a nível do Tribunal Administrativo, foi ordenada, por acórdãos, a responsabilização financeira de gestores por infracções financeiras punidas por multas cumuladas com a reposição dos valores não justificados.

106. Do mesmo modo, no âmbito do combate à corrupção, tomou posse e iniciou as suas actividades o Provedor de Justiça, e criámos a Comissão Nacional de Ética, instrumento operacionalizador da Lei da Probidade Pública.

107. De igual modo, tomámos medidas tendentes a melhorar a prestação de serviços, a simplificação da tramitação da documentação, assegurando a celeridade dos procedimentos administrativos, introduzindo, em particular o Balcão de Atendimento Único. Foi nesta década que entrou em vigor o novo Código Comercial, tendo sido revogado o anterior, de 1888, e reformado o Código Penal de 1886, com a aprovação, por esta Magna Casa, do novo, reflectindo a nossa realidade, nas suas diversas dimensões.

108. Queremos endereçar uma palavra de apreço e de gratidão a todos os funcionários e agentes do Estado, pelo papel que assumiram neste processo de reformas. Registámos progressos na melhoria da prestação de serviços públicos. Por exemplo, nas primeiras edições da Presidência Aberta e Inclusiva fomos, vezes sem conta, confrontados, em catadupa, por cidadãos com documentos em envelopes corroídos de tanto manuseamento gerado por tantos “venha amanhã, venha amanhã”, um amanhã que nunca chegava e que, por isso, se multiplicara em muitos meses e anos. As letras nas fotocópias apresentavam-se num cinzento que quase se confundiam com o branco do papel em que estavam inscritas, testemunho de que tinham sido tocadas, muitas vezes, por muitos dedos de quem poderia ajudar ou simpatizar-se com a causa desse cidadão. Hoje, essa avalanche reduziu muito e deu lugar a espaços para agradecimentos pelo seguimento dado às petições, reclamações e queixas apresentadas no passado.

109. É comovente ver cidadãos que fazem longas distâncias e, por vezes com pernoitas fora de casa, para nos virem apresentar, publicamente, o seu agradecimento pelos resultados alcançados através da Presidência Aberta e Inclusiva. A Presidência Aberta e Inclusiva entrou no vocabulário do Moçambicano e integra a boa governação em Moçambique.

 

XI. Construção e reabilitação de infra-estruturas

110. Passemos agora ao sétimo desafio, o desafio de construção e reabilitação de infra-estruturas sociais e económicas, assunto que tratámos, em parte, no debate sobre a Unidade Nacional, o nosso segundo desafio. Vamo-nos referir às infra-estruturas educacionais, sanitárias, viárias e da ciência e tecnologia, bem como às unidades industriais públicas de agro-processamento, exemplos eloquentes do nosso compromisso com a redistribuição, pelo Estado, dos rendimentos via Orçamento.

111. Construímos e reabilitámos muitas escolas, dando resposta ao imperativo de aproximar mais estas instituições ao nosso Povo. Lideramos idênticas acções a nível do ensino superior, com a construção de raiz e a reabilitação e ampliação de campus das delegações das nossas instituições de ensino superior. Este empenho, conjugado com o que é realizado pelo sector privado, permite que tenhamos em cada uma das nossas províncias, mais do que duas instituições de ensino superior.

112. Procedemos à construção, ampliação, reabilitação, modernização e equipamento de unidades sanitárias. Constituem alguns exemplos:

112.1. a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Palma, do Hospital Distrital de Mocímboa da Praia e de Chiúre e do Hospital Provincial de Pemba; 112.2. a construção do Hospital Distrital de Nacala, a reabilitação e ampliação dos hospitais distritais de Namapa e de Moma e a construção, de raiz, do Hospital Distrital de Monapo;

112.3. a construção do Hospital Distrital de Marrupa e do Bloco Operatório do Hospital Provincial de Lichinga;

112.4. a construção do Hospital Central de Quelimane e do Hospital Distrital de Gilé;

112.5. a reabilitação e ampliação do Hospital Provincial de Tete e a construção dos hospitais distritais de Fíngoè e do Zumbo;

112.6. a reabilitação do Bloco Operatório do Hospital Provincial de Chimoio;

112.7. A reabilitação e ampliação do Hospital Distrital de Caia; 112.8. A reabilitação e ampliação dos hospitais distritais de Vilankulo e Quissico;

112.9. A conclusão das obras de construção do Hospital Distrital de Mapai;

112.10. A construção do Hospital Distrital da Manhiça e do Hospital Provincial da Matola;

112.11. A construção do novo bloco de Oftalmologia e a reabilitação e ampliação da Maternidade e dos Serviços de Estomatologia do Hospital Central de Maputo, bem como a reabilitação e ampliação do Hospital Geral de Mavalana.

113. Procedemos à construção de dois Palácios de Justiça de nível provincial, Tete e Maputo Cidade, e de cinco de nível distrital em Moma, Ribáuè, Cheringoma, Massinga e Morrumbene.

114. Procedemos ainda, à construção, reabilitação, melhoramento e apetrechamento de um total de 2900 edifícios das sedes dos governos distritais, dos postos administrativos, das localidades, de municípios, incluindo as residências dos seus titulares. Destaque particular vai para a construção, de raiz, das sedes dos Governos provinciais de Manica e da Cidade de Maputo. Estaremos recordados que no primeiro ano que os sete milhões foram alocados, a prioridade da maioria dos conselhos consultivos foi dada à reabilitação dos edifícios e das residências dos administradores porque é destes que se irradia o prestígio do distrito!

115. Construímos e reabilitámos fontes de captação de água e fontenários que elevaram os nossos índices de cobertura. Servem como exemplo, as intervenções feitas nos sistemas de Mueda, Chiúre, Balama, Macomia, Nametil, Dombe, Nhacutse, Malehice, Goba, Catuane e Meponda. Servem, igualmente, como exemplo as estações de tratamento de água, os centros distribuidores e as redes de distribuição de água com destaque para a expansão da estação de tratamento de Metuge, que abastece Metuge e a Cidade de Pemba, de Mutua, que abastece a cidade da Beira, do Umbelúzi, que abastece a Boane e as cidades da Matola e Maputo, e os melhoramentos nos sistemas de Mocímboa da Praia, Cidade de Nampula, Ilha de Moçambique, Quelimane, Mocuba, Moatize, Chimoio-Manica-Gondola, Beira-Dondo, cidade de Inhambane, Maxixe, Xai-Xai e Chókwè.

116. Empenhámo-nos, igualmente, na reabilitação das infraestruturas hidráulicas. Este foi o caso das barragens de Nacala, Missica e Muda. É ainda o caso do descarregador auxiliar da barragem de Massingir, em construção, que vai ter um papel acrescido no armazenamento de água e gestão das cheias.

117. Ainda neste domínio, estão criadas as condições técnicas e financeiras para a construção da barragem de Moamba-Major para o reforço do abastecimento de água à cidade de Maputo, produção de energia e alargamento da área irrigada na Bacia do Incomáti. Criámos as condições para a instalação das comportas na Barragem de Corumana, para o reforço do abastecimento de água às cidades de Maputo e Matola.

118. Nas zonas áridas e semi-áridas construímos infra-estruturas que contribuem para o aumento da disponibilidade de água para o consumo humano, produção agrícola e abeberamento do gado. Para o efeito, foram construídas e reabilitadas 33 pequenas barragens nas províncias de Maputo, Inhambane, Manica e Tete e reservatórios escavados, sendo de destacar os de Mpaco, em Moma, Munagre, em Gurué, Mucuine 1 e 2, em Funhalouro, Chicungussa, em Morrumbene, Kulula, Mandevo e Mussuquelane, em Namaacha.

119. Na área de infra-estruturas económicas destaque vai para a instalação de dois sistemas de frio para a conservação de hortícolas no Distrito de Moamba e no Mercado Grossista do Zimpeto e a montagem de uma sala para empacotamento de hortícolas no distrito de Moamba. Vai também para as unidades de agro-processamento de cereais, em Angónia e Namacurra e para os silos, em Lichinga, Ancuabe, Malema, Nawela, Ulóngoè, Milange, Gorongosa e Nhamatanda.

120. Como dissemos anteriormente, quando abordámos o segundo desafio – o desafio da Unidade Nacional, fizemos grandes investimentos na área de estradas sendo de destacar, em primeiro lugar, os troços da espinha dorsal:

120.1. Maputo – Três de Fevereiro; 120.2. Chicumbane – Pambara; 120.3. Muxúngue – Inchope; 120.4. Namacurra – Nampula; e 120.5. Namialo – Rio Lúrio.

121. Iniciámos a construção de uma via interior de ligação do nosso Moçambique com a asfaltagem das estradas Chimoio – Espungabera e Caniçado– Chicualacuala. Paralelamente, está, em curso, um conjunto de obras que vai assegurar a circulação, por estrada asfaltada, no Corredor de Nacala, nomeadamente com a construção da estrada Nampula – Cuamba, seguindo para Mandimba – Lichinga e Pemba – Lichinga, na fase de construção. Também estão em curso as obras no eixo Mocuba – Milange que vão permitir mais uma ligação do Malawi ao mar.

122. Para o melhoramento da circulação no interior do País foram asfaltadas as estradas Chitima – Mágoè, Vandúzi – Changara e Mocímboa da Praia – Palma. Este ano, será concluída a reabilitação das estradas Macomia – Oasse e Mueda – Mocímboa da Praia, e daremos início, em breve, às obras da estrada Mocímboa da Praia- Pemba. Destacamos ainda o início da construção da Estrada Circular de Maputo que inclui a Ponte sobre o Rio Incomáti, em Marracuene, bem como as Estradas KaTembe-Ponta D’Ouro e Bela Vista – Boane e as Ponte Maputo/KaTembe e sobre os rios Maputo, Futi e Umbelúzi.

123. A ligação entre os distritos também mereceu a nossa particular atenção, salientando a pavimentação gradual das estradas:

123.1. Maniamba – Metangula;

123.2. Tchinga – Chitunda; 123.3. Namaua – Nangade;

123.4. Zero – Mopeia – Luabo;

123.5. Muxúnguè – Chibabava; 123.6. Maxixe – Homoíne; 123.7. Chimanganine- Mandlakazi; e

123.8. Magude – Motaze. Recordamos aqui que alguns troços das estradas Mapapa-Maniquenique e Chissano – Chibuto, foram destruídas pelas cheias de 2013 estando, neste momento em curso, a mobilização de recursos para a sua reconstrução. No entanto, mantém-se transitável o troço Xisekanine-Mzingan-Três de Fevereiro

. 124. Nos últimos dez anos, construímos mais pontes, sendo de destacar a Ponte da Unidade e as pontes sobre os rios Luchimua, Muculumpa, Lugela, Meluli, Nhancuarara, Chueza, Mussapa e Lucite. Destaque vai ainda para as pontes Cuacua 1, Licungo 2 e 3, Guijá, Moamba e a nova Ponte de Tete, sobre o Rio Zambeze na Cidade de Tete. Reabilitámos, ainda, as Pontes Lumbo-Ilha de Moçambique, em Nampula, Samora Machel, em Tete, e a Ponte de Xikhakhati, em Chibuto.

125. Com a construção da Ponte sobre o Rio Zambeze, entre Caia e Chimuara, concretizámos o sonho antigo dos moçambicanos de criar uma infra-estrutura que unisse o País, de forma permanente, do Rovuma ao Maputo. 126. Ainda na área de infra-estruturas procedemos:

126.1. à expansão do Porto de Pemba e à construção do cais flutuante de apoio à logística dos projectos de hidrocarbonetos; 126.2. ao lançamento do projecto de construção da Linha férrea de Cuamba-Lichinga; 126.3. à construção da Linha do Sena; 126.4. ao inicio das obras da Linha Moatize Nacala-a-Velha, via Malawi; 126.5. à reabilitação do terminal de cereais; e 126.6. ao aumento da capacidade do terminal de carvão do Porto da Beira.

127. Procedemos também:

127.1. à modernização e ampliação dos aeroportos de Maputo, Vilankulo e Pemba e à construção, de raiz, do aeroporto de Nacala Porto; bem como

127.2. à resselagem das pistas do Aeroporto Internacional da Beira, de Tete e de Quelimane e à reparação da pista do aeródromo de Chimoio.

128. Ainda na área de infra-estruturas, apraz-nos destacar a expansão do fornecimento e aumento da disponibilidade de geração de energia eléctrica com a construção do Parque de Geração de energia de Ressano Garcia e da central hidroeléctrica de Majawa no Distrito de Milange, a reabilitação e modernização da Central Hidroeléctrica de Mavuzi-Chicamba, estando em desenvolvimento as Centrais de Alto Malema, Boroma e Lupata.

129. Destacamos, igualmente, a intensificação do uso das energias renováveis, com a construção de três Centrais Solares nos distritos de Mavago, Mecula e Muembe e a entrada em funcionamento da primeira Fábrica de Painéis Solares, com uma capacidade de produção anual de 5MW.

130. Destacamos ainda a construção de 349 Postos de Abastecimento de Combustíveis nos distritos, contra os 205, existentes em 2004, assim como a modernização e expansão da infra-estrutura de armazenagem de combustíveis líquidos, cuja capacidade subiu de mais de 400.000 metros cúbicos, em 2004, para mais de 700.000 metros cúbicos, bem como a construção, pela primeira vez na nossa História, de infra-estruturas de recepção, via marítima, e armazenagem de gás de cozinha, diversificando deste modo os nossos fornecedores.

131. Destacamos também a conclusão do Projecto de Distribuição de Gás Natural Canalizado para consumidores domésticos na Cidade de Maputo e Distrito de Marracuene. Esta infra-estrutura será inaugurada em breve, brindando-nos com um novo tipo de serviço, que marca mais uma alvorada para os moçambicanos. XII. O distrito como pólo do desenvolvimento

132. O oitavo desafio prende-se com a viabilização do distrito como nosso pólo de desenvolvimento. Um dos aspectos essenciais da nossa governação consistiu em conferir centralidade ao Distrito. Centralidade em termos de liderança, recursos humanos, recursos financeiros e infra-estruturas. Nos últimos dez anos, alterámos a configuração social e económica destas unidades administrativas, dotando-as de muito maior protagonismo e relevância nas questões do desenvolvimento local.

133. Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento sustentável deve ser endógeno e liderado pelos seus próprios beneficiários e que a vitória sobre a pobreza só ocorre quando se criam espaços e oportunidades de participação dos cidadãos para a apropriação e implementação de políticas contra este flagelo, conferimos um papel de crescente relevo aos conselhos consultivos. Através destes órgãos, cujos membros são eleitos na base da sua integridade e probidade, encontrámos um modelo para que a voz do nosso Povo se pudesse ouvir de forma mais articulada e organizada em matérias de planificação do desenvolvimento social e económico local, assim como na tomada de decisões sobre a aplicação dos fundos descentralizados com destaque para os sete milhões, para a geração de emprego e produção de comida e dos 2.5 milhões para a construção e reabilitação de infra-estruturas.

134. A descentralização de poderes e a desconcentração de competências deram maior responsabilidade aos distritos e aos conselhos consultivos sobre os destinos do desenvolvimento local. Destacamos aqui:

134.1. A dotação aos distritos de orçamento próprio, transformando-os em unidades orçamentais, o que permitiu a descentralização da execução da despesa pública, incluindo a aquisição de bens e contratação de serviços;

134.2. A descentralização para os Distritos do orçamento respeitante a salários;

134.3. A descentralização de fundos sectoriais tais como o de águas, de estradas, que inclui a reabilitação de estradas vicinais, e de infra-estruturas da educação e saúde e a transformação dos serviços distritais em unidades gestoras e beneficiárias do orçamento nas componentes de bens e serviços.

135. Importa aqui sublinhar que todos os nossos distritos passaram a contar com 2.5 milhões para infra-estruturas e para a compra de equipamento para reabilitação, construção e manutenção da rede de estradas terciárias, de forma a adensar a rede viária transitável que liga os centros de produção e os mercados de consumo. Esta capacidade de manter o distrito comunicável consigo próprio e com o resto do País é um passo importante na endogenização do desenvolvimento e na viabilização do Distrito como seu pólo. Estes recursos juntam-se aos sete milhões que se apresentam como uma janela de oportunidade para os nossos compatriotas de extractos sociais humildes terem a possibilidade de serem actores reais na vida económica da nossa Pátria Amada. De outro modo, não teriam como financiar as suas iniciativas económicas.

136. Com esta variedade de recursos alocados anualmente aos distritos, passou para a História a expressão “assimetrias regionais” pois, todos os nossos distritos têm as mesmas oportunidades para o desenvolvimento.

137. Para o sucesso da descentralização, foi necessário ultrapassar, por um lado, o receio das estruturas centrais sobre a capacidade dos governos locais de assumirem, com firmeza e resultados, estes novos poderes e responsabilidades.

138. Por outro lado, foi necessário despertar os governos locais para esta nova alvorada, habituados que estavam a culpar terceiros de todos os males que enfrentavam e de se absterem de tomar decisões, receando cometer erros. Hoje, não têm outra saída: devem desenvolver capacidades para corrigir os erros que cometem e deles aprenderem para, continuamente, melhorarem a sua liderança e gestão dos processos, sob o olhar atento do nosso Povo que tem como uma das suas oportunidades de articular as suas críticas e conselhos, as edições da Presidência Aberta e Inclusiva e as suas réplicas.

139. Viabilizar o distrito como pólo do nosso desenvolvimento informou também a nossa política de bancarização da economia nacional, da promoção da inclusão financeira e da densificação do tecido empresarial local.

140. A descentralização ganhou um novo ímpeto e ritmo com a criação de 13 novos distritos, passando a nossa Pátria Amada a contar com 141 distritos, uma decisão que aproxima, cada vez mais, os serviços públicos ao cidadão. A descentralização tornouse assim, um processo irreversível já apropriado pelos distritos.

 

XIII. Consolidação do Estado de Direito Democrático

141. Para o sucesso na nossa Governação foi fundamental garantir o normal funcionamento e contínua consolidação das instituições e práticas democráticas, à luz do primado da Lei. O nono e penúltimo desafio, era o de continuarmos a cristalizar os determinantes do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Assim, promovemos a consolidação do Sistema de Administração da Justiça e a sua presença, a nível provincial e distrital, através dos representantes dos seus órgãos. Asseguramos ainda a sua presença, através de acções que garantem a execução de um conjunto de programas que dão expressão ao processo de descentralização e ao alargamento das competências e decisões judiciais para os níveis de base. Este conjunto de acções resultou:

141.1. na implantação dos Tribunais Superiores de Recurso e das Delegações do Tribunal Administrativo, a nível das províncias, e na afectação de mais magistrados em mais distritos;

141.2. no aprimoramento do desempenho institucional, na melhoria da coordenação inter-institucional e no melhoramento das condições das infra-estruturas;

141.3. na implantação de 141 Procuradorias, das quais 130 são de nível distrital;

141.4. Resultaram ainda no crescimento da rede dos Registos e Notariados que contam também com Postos avançados de registo civil; e

141.5. no crescimento da rede do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica dos 88 existentes, em 2004, para 135 Distritos no período em análise; bem como

141.6. na revitalização da rede dos Tribunais Comunitários.

142. Prosseguímos com o reforço da capacidade institucional que passou pela revisão dos instrumentos legais para adequá-los à actual realidade social e económica da Nação Moçambicana. Neste contexto, a concretização e consolidação do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social foram asseguradas com:

142.1. a continuidade, vitalidade e alargamento dos serviços de assistência jurídica e judiciária aos cidadãos;

142.2. o desenvolvimento de capacidades dos recursos humanos para as magistraturas Judiciais, do Ministério Público e da Jurisdição Administrativa; 142.3. a aplicação dos instrumentos legais de prevenção e combate à criminalidade;

142.4. o avanço da reforma do sistema prisional, como forma de assegurar o tratamento condigno aos reclusos e a sua reinserção social; bem como

142.5. o reforço da legalidade e a prevenção de práticas de violação da Lei.

143. A entrada em funcionamento do Gabinete do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, não se enquadram apenas na matriz da consolidação do Estado de Direito Democrático como também, cristalizam o imperativo de postular a efectiva aplicação e garantia do gozo dos direitos humanos na nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza. Com a observância dos direitos humanos que a nossa Carta Magna prescreve, criámos as condições para que as nossas políticas de luta contra este flagelo fossem mais prolíficas, com os resultados que temos estado a apresentar.

144. O reforço da capacidade institucional, logística, operativa e formativa das nossas Forças de Defesa e Segurança viabilizou a sua participação, com maior sucesso ainda, em missões humanitárias, de interesse público e de desenvolvimento social e económico. O desdobramento de mais efectivos das nossas Forças de Defesa e Segurança por mais cantos da nossa Pátria Amada, bem como a crescente colaboração que recebem do nosso Povo, contribuíram para que se mantivessem firmes no cumprimento das suas missões, constitucionalmente consagradas.

145. A defesa da paz, da indivisibilidade da Pátria Moçambicana e o combate ao crime organizado e a outros males faz granjear muita simpatia às nossas Forças de Defesa e Segurança. Por isso, queremos usar esta oportunidade para saudar as Forças de Defesa e Segurança pelo seu empenho e desempenho na defesa da Independência Nacional, integridade territorial e da ordem e tranquilidade públicas.

 

XV. Promoção das relações político-diplomáticas

146. A promoção de relações diplomáticas, económicas e políticas com os outros Estados e organizações foi outra aposta da nossa governação, constituindo-se no décimo e último desafio que dá corpo a esta Informação sobre o Estado Geral da Nação. Na verdade, no decurso dos nossos dois mandatos reforçámos o prestígio de Moçambique no concerto das nações, com destaque para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana (UA), Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Commonwealth, Organização Internacional da Francofonia (OIF), Organização da Conferência Islâmica (OCI) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

147. Tivemos, ainda, a honra de exercer a Presidência rotativa da Aliança contra a Malária, da SADC e do seu Órgão, dos PALOP’s, da CPLP e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Integramos ainda, fóruns internacionais como são os casos do Movimento Internacional de Promoção da Nutrição e Educação em primeiro lugar e da Saúde da Mulher e da Criança.

148. Abrímos novas missões diplomáticas e consulares, tendo passado de 38 para 44, no período de 2005 a 2014. Neste mesmo período de quase dez anos, assinámos novos acordos de cooperação bilateral e multilateral e identificámos novas parcerias para a nossa missão de luta contra a pobreza e pelo nosso bem?estar. Visitámos vários países e recebemos diversas personalidades e eventos no nosso solo pátrio que em muito prestigiaram esta Pérola do Índico.

149. Por isso, hoje somos um país muito procurado por um crescente número de investidores e empresários, nacionais e estrangeiros, que consideram a nossa Pátria Amada como um destino seguro para os seus capitais que, em catadupa, fluem para diferentes sectores da nossa economia. Hoje já não somos o País de que se fala. Somos o País com que se fala e se forjam parcerias!

 

XV. Avaliação do Estado Geral da Nação

150. Demos passos significativos na luta contra a pobreza, como vem definida no PARP e como é percebida pelo nosso Povo e era articulada nos comícios populares e noutros fóruns de diálogo que se resume, como expusemos na introdução, à fome, falta de condições para uma vida digna e para cada cidadão participar e contribuir para o desenvolvimento social e económico da Nação. Liderámos o nosso maravilhoso Povo a compenetrar-se do facto de que o direito de não ser pobre, como o direito inalienável à Independência Nacional, é um dos direitos fundamentais do Homem e nenhum moçambicano deve ter medo de ser rico.

151. Em muitos cantos e encantos desta Pérola do Índico, muitos compatriotas nossos de anónimos cidadãos, com visão ofuscada pelo espírito de mão-estendida e pelo hábito de culpar terceiros pela sua situação, tornaram-se empreendedores, com autoestima, determinação e clareza de que vão e estão a vencer a sua pobreza e a criar o seu bem-estar e a melhorar as condições de vida de outros moçambicanos. Na realidade:

– são muitos os exemplos de cidadãos que passaram de proprietários de bicicletas para donos de motorizadas e viaturas, de oficinas e de lojas de venda de sobressalentes ou de diferentes bens e mercadorias;

– são muitos os moçambicanos que de donos de casas de pasto, passaram para prósperos donos de motéis, pensões, hotéis ou salas de conferências;

– são muitos os produtores agrários moçambicanos de pequena dimensão que transitaram para produtores com áreas mais extensas, maior produtividade e diversidade de actividades agrárias, comerciais e sociais;

– nos centros urbanos e nas zonas rurais vemos como a qualidade de vida do nosso Povo está a mudar para o melhor, através da nova matriz de lazer, de produtos e de serviços que demanda.

152. Moçambique, esta Pátria de Heróis, também mudou a sua paisagem nestes quase dez anos da nossa Presidência, com investimentos e obras que se sucedem todos os dias e por todos os lados, que estão a mudar as condições de vida e de bem-estar do nosso povo. Na realidade, em muitos espaços geográficos, as casas de caniço, pau-a-pique e adobe estão a ceder o seu espaço a casas de alvenaria, nas quais despontam caleiras e cisternas e melhores condições de higiene e saneamento. Casas espaçosas e espaçadas e com janelas e divisões amplas salpicam novos bairros deste nosso belo Moçambique, nas zonas rurais e nas zonas urbanas.

153. Ao fim destes quase dez anos, é gratificante sentirmos que contribuímos para despertar em cada um dos nossos compatriotas a consciência e a convicção de que nós, moçambicanos, seremos os heróis da nossa libertação da pobreza, como o fomos contra a dominação estrangeira. Através da interacção com o nosso povo nas edições da Presidência Aberta e Inclusiva e noutros fóruns de diálogo aferímos que esta nossa avaliação é partilhada por milhões de compatriotas no território nacional e além-fronteiras. É, igualmente, partilhada por muitos dos nossos parceiros bilaterais e multilaterais de desenvolvimento, nas suas avaliações.

154. Por isso, Distintos Deputados, através destes dez desafios e pela forma como os superámos, podemos proclamar para a Nação e para o Mundo que, ao lançar as bases estruturais para o contínuo desenvolvimento da nossa Pátria Amada, cumprímos a nossa missão: A missão de luta contra a pobreza, colocando Moçambique, esta Pátria de Heróis, na rota da construção do seu bem-estar.

 

XVI. O futuro próximo e os agradecimentos

155. Os últimos meses do ano de 2014 serão dominados, dentre outras realizações e acontecimentos, pela:

155.1. Continuidade da implementação do Plano Económico e Social para 2014, aprovado por esta Casa do Povo; e

155.2. pela realização da Eleição do Presidente da República, dos Deputados da Assembleia da República e dos Membros das Assembleias Provinciais, no dia 15 de Outubro de 2014. A cada um e a todos nós, incluindo a todas as forças políticas, cabe a responsabilidade de contribuir para assegurar que este processo decorra de forma livre, justa e transparente.

155.3. Exortamos os nossos compatriotas a conservarem o seu cartão de eleitor e a afluírem, em massa, aos locais de votação.

156. A partir deste pódio, e através de todos vós, Senhores Deputados, queremos reiterar ao nosso Povo muito especial, o maravilhoso Povo Moçambicano, o nosso MUITO, MUITO MUITO OBRIGADO, do fundo do nosso coração, pelo apoio multifacetado que nos prestou ao longo destes quase dez anos. v? As suas críticas foram educativas e construtivas;

Os seus conselhos, orientadores da nossa acção governativa; e

As suas canções e danças; o seu carinho e ofertas diversas foram fontes de inspiração no nosso quotidiano.

157. Aos Senhores Deputados vão também as nossas saudações pelo empenho na produção legislativa que informou e orientou o cumprimento da NOSSA MISSÃO, compromisso que também serviu de título para as nove edições das colectâneas anuais das nossas Comunicações, com a décima ainda no prelo, que desta forma, com mais de 400 páginas cada, providenciam o detalhe de como foi cumprida esta missão de luta contra a pobreza, sendo complementadas pelas edições dos seminários na Presidência da República.

158. Para os nossos parceiros de desenvolvimento que estiveram sempre ao nosso lado, inscrevemos palavras de reconhecimento e gratidão pelo seu apoio multiforme na realização da nossa missão, A missão de luta contra a pobreza. Celebrem connosco os resultados que hoje nos orgulham como um Povo, como uma Nação. Muito obrigado pela vossa atenção.

 

@Verdade pergunta: que avaliação o leitor faz destes dez anos de governação?

ENVIA-NOS A TUA AVALIAÇÃO para o email averdademz@gmail.com ou SMS 90440.