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Presidente egípcio sanciona a nova Constituição

A nova Constituição do Egito, de linha islamista, passou a vigorar como lei básica do país, após a sanção do presidente Mohamed Mursi, que espera que a nova Carta ajude a pôr fim à turbulência política e permita ao governo concentrar-se em medidas para recuperar a fragilizada economia.

O medo do agravamento da crise económica tomou conta do Egito nas últimas semanas, levando muitas pessoas a tirar às pressas as suas poupanças dos bancos. O governo impôs novas restrições para conter a fuga de capital do país.

Os resultados da apuração da votação no referendo, divulgados, Terça-feira, mostraram que 63,8 por cento dos egípcios -uma grande maioria- aprovaram a Constituição. Como consequência, haverá uma eleição parlamentar em cerca de dois meses.

A vitória dá aos islamitas a sua terceira conquista eleitoral seguida desde a derrubada do poder do veterano autocrata Hosni Mubarak, na revolução de 2011. Eles também foram os vencedores das eleições parlamentares e presidenciais, as quais levaram Mursi ao poder.

A Presidência informou que Mursi assinou, na noite da Terça-feira, um decreto endossando a nova Carta, após o anúncio oficial do resultado do referendo que aprovou a lei básica, primeira Constituição do Egito desde a queda de Mubarak.

O texto provocou uma profunda divisão no Egito, a nação mais populosa do mundo árabe, e desencadeou com frequência protestos violentos nas ruas do Cairo.

Grupos de oposição criticam a nova Constituição, que consideram antidemocrática e excessivamente islamista, e dizem ainda que ela abre caminho para que os clérigos intervenham no processo legislativo e deixa os grupos minoritários sem adequada protecção legal.

Mas Mursi, levado ao poder graças ao apoio dos seus aliados islamistas, acredita que a adopção do texto seja peça fundamental para pôr fim a um longo período de turbulência e de incertezas que tem destruído a economia.

Ele argumenta que a Constituição garante protecção suficiente para todos os grupos e que a maioria dos egípcios está cansada ??de protestos de rua que têm impedido o retorno à normalidade e desviado o governo da questão económica.

A atmosfera de crise ganhou força no Egito desde a votação. Muita gente corre para tirar dinheiro das suas contas correntes e da poupança, preferindo acumular moeda forte em casa. Os receios da população aumentaram depois que as autoridades impuseram um controle sobre as divisas para evitar a fuga de capitais.

Agora é proibido entrar ou sair do Egito com mais de 10 mil dólares. Abalada com frequência por protestos na fase que antecedeu os dois turnos do referendo, a capital estava tranquila esta Quarta-feira.

Apenas um pequeno grupo de manifestantes queimou pneus durante a noite no Cairo. O governo de Mursi diz que os seus adversários estão a prejudicar a economia ao prolongar a agitação política.

Ele comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a impor aumentos de impostos e cortes de gastos, medidas impopulares, para obter um pacote de empréstimos.

Somando-se à longa lista de preocupações do governo, o ministro das Comunicações, Hany Mahmoud, renunciou ao cargo, alegando “incapacidade de adaptar-se à cultura de trabalho do governo”.

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