O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vetou nesta quinta-feira o novo estatuto dos titulares de cargos políticos, aprovado a 25 de Março por uma maioria qualificada dos deputados do Parlamento cabo-verdiano. A aprovação desse projeto de lei, que resultou de um acordo prévio entre todas as forças políticas com assento parlamentar, desencadeou uma onda de contestação sem procedente no arquipélago, uma vez que o diploma propõe, entre vários pontos, o aumento do salário dos titulares dos cargos políticos na ordem de 64 porcento, para além de outras regalias desta classe.
Depois do apelo da Mobilização para Ação Cívica (MAC), milhares de cabo-verdianos manifestaram-se nas quatro principais cidades do arquipélago contra o novo estatuto dos titulares de cargos políticos, numa altura em que o país vive grandes dificuldades económicas, e apelaram ao Presidente da República para vetar o diploma, o que acontece agora.
Na mensagem dirigida aos deputados para justificar o seu veto, Jorge Carlos Fonseca reitera a sua convicção que, “na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas e das informações vindas a público, se mostra pertinente a reapreciação do estatuto dos titulares dos cargos políticos”.
O Chefe de Estado cabo-verdiano defende ainda uma “reapreciação num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares dos cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob determinados princípios e regras, num conjunto coerente, que expresse as preocupações de uma remuneração adequada e justa, em função das responsabilidades e complexidade do cargo e dos recursos públicos disponíveis”.
Neste sentido, Jorge Carlos Fonseca esclarece que o veto político que decidiu exercer, enquanto Presidente da República, tem o “preciso e singelo alcance” de permitir que os deputados da Nação tenham a oportunidade de reapreciar o diploma, à luz das legítimas preocupações expressas pelos cidadãos dos novos factos e informações produzidos ao longo deste processo e de aplicação de justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”.
O Chefe de Estado diz-se convicto de que os deputados estarão à altura de reanalisar o diploma “em consciência, sem cedência a demagogias, mas atendendo, sobremaneira, às condições do país e à necessidade do exercício da função política num quadro de responsabilidade, transparência e compatibilidade com os recursos públicos disponíveis, sempre numa lógica de aplicação de tais critérios ao conjunto dos cargos públicos”.
Contudo, o Presidente da Republica fez questão de frisar que não sufraga “a tese daqueles que, discordando legitimamente da aprovação do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, partem para a desvalorização do papel dos deputados, recorrendo a qualificações injustas, desmerecidas e até injuriosas”.
“Nunca tive quaisquer dúvidas que um cargo político, para ser exercido com competência e responsabilidade, requer um estatuto adequado à natureza particular da função que exerce” diz Jorge Carlos Fonseca completando que também se deve levar em conta as condições materiais e financeiras do país em cada momento.
Depois do veto presidencial, o diploma volta agora ao Parlamento onde será alvo de uma nova apreciação por parte dos deputados que poderão ou não proceder à sua alteração sobretudo no que se refere aos alvos das maiores contestações dos cabo-verdianos que saíram às ruas para exigir que o estatuto não seja aplicado.
Caso o diploma volte a ser aprovado, mesmo sem qualquer alteração, pela maioria qualificada dos deputados, o Presidente da República, de acordo com a Constituição cabo-verdiana, será obrigado a promulgar este projecto de lei da Assembleia da República.
